Legislação Federal

Resolução MEC-EBSERH nº 193, de 08/12/15 DOU de 10/12/15 p.9 - seção 1 nº 236 - Dispõe sobre a abertura de filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares em outra unidade da federação.

Portaria MS-GM nº 2.031, de 09/12/15 DOU de 10/12/15 p.30 - seção 1 nº 236 - Altera a Portaria nº 1.243/GM/MS, de 20/08/2015, que define a forma de repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e do Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE.

Portaria MS-GM nº 2.037, de 09/12/15 DOU de 10/12/15 p.31 - seção 1 nº 236 - Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Resolução Normativa MS-ANS nº 392, de 09/12/15 DOU de 10/12/15 p.40 - seção 1 nº 236 - Dispõe sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e diversificação dos ativos garantidores das operadoras no âmbito do sistema de saúde suplementar e dá outras providências.

Resolução Normativa MS-ANS nº 393, de 09/12/15 DOU de 10/12/15 p.41 - seção 1 nº 236 - Dispõe sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde e revoga dispositivos da Resolução Normativa nº 209, de 22/12/2009, e a Resolução Normativa nº 75, de 10/05/2004.

Resolução Normativa MS-ANS nº 394, de 09/12/15 DOU de 10/12/15 p.44 - seção 1 nº 236 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 300, de 19/07/2012, que dispõe sobre a designação do Diretor Fiscal ou Técnico e do Liquidante e sobre as despesas com a execução dos regimes de direção fiscal ou técnica e de liquidação extrajudicial.

Portaria MS-SESAI nº 66, de 08/12/15 DOU de 10/12/15 p.52 - seção 1 nº 236 - Dispõe sobre o manual para a elaboração do Relatório de Gestão do Exercício de 2015 com as orientações acerca das estruturas e dos conteúdos de informações obrigatórios, com base na decisão normativa TCU nº 146/2015 e outros normativos referentes à prestação de contas anual, e estabelece as diretrizes relativas às responsabilidades, aos fluxos e prazos fixados para as unidades da secretaria especial de saúde indígena (SESAI).

Legislação Estadual

Decreto nº 61.701, de 09/12/15 DOE de 10/12/15 p.1 - seção 1 n° 229 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015 e dá providências correlatas.

Resolução SG nº 74, de 09/12/15 DOE de 10/12/15 p.1 - seção 1 n° 229 - Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Indireta do Estado, e dá providências correlatas.

Resolução SS, de 08/12/15 DOE de 10/12/15 p.51 - seção 1 n° 229 - Retificação - Classifica os Cargos Vagos relacionados.

Portaria HGVNC nº 27, de 09/12/15 DOE de 10/12/15 p.52 - seção 1 n° 229 - Alterando Portaria - 21 de 19/11/2010, que institui a Comissão de EMTN (Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional).

Portaria DRS-VI, de 28/10/15 DOE de 10/12/15 p.52 - seção 1 n° 229 - Retificação - Classifica os Cargos Vagos relacionados.

Resolução SDECT nº 35, de 08/12/15 DOE de 10/12/15 p.56 - seção 1 n° 229 - Reconhece como Instituição Científica e Tecnológica do Estado de São Paulo - ICTESP, o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP e cria o Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT.

Resolução UNESP nº 81, de 09/12/15 DOE de 10/12/15 p.92 - seção 1 n° 229 - Aprova o Regulamento do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde em Medicina Veterinária, da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia, do Campus de Botucatu.

Projeto de Lei nº 1.578, de 2015 DOE de 10/12/15 p.13 - seção Leg. n° 226 - Dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitavas e degenerativas e dá outras providências.

Legislação Municipal

Decreto nº 56.702, de 09/12/15 DOM de 10/12/15 p.1 - n° 229 - Cria o Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres - CMPM.

Portaria SMS nº 2.243, de 07/12/15 DOM de 10/12/15 p.28 - n° 229 - Dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônicos de Informações - SEI no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo - SMS.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702