Legislação Federal

Portaria PR-SPM nº 63, de 29/04/15 DOU de 30/04/15 p.5 - seção 1 nº 81 - Dispõe sobre o Regimento Interno da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Portaria MS-GM nº 493, de 29/04/15 DOU de 30/04/15 p.94 - seção 1 nº 81 - Prorroga, excepcionalmente, para até 29 de maio de 2015, o prazo para a formalização e vinculação dos projetos de apoio e assistenciais ao Termo de Ajuste, de que trata o § 1º do art. 1º e "caput" do art. 2º da Portaria nº 54/GM/MS, de 29 de janeiro de 2015.

Consulta Pública MS-ANS nº 57, de 29/04/15 DOU de 30/04/15 p.95 - seção 1 nº 81 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas a Agenda Regulatória 2015/17.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 16, de 29/04/15 DOU de 30/04/15 p.99 - seção 1 nº 81 - Dispõe sobre a fiscalização sanitária na importação de bens e produtos sujeitos a vigilância sanitária nas situações em que for decretada calamidade pública, com risco de desabastecimento para atendimento das necessidades básicas da população.

Agenda Regulatória MS-ANVISA, de 2015 DOU de 30/04/15 p.100 - seção 1 nº 81 - Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias, no exercício de 2015, e dá outras providências.

Portaria MS-SESAI nº 21, de 28/04/15 DOU de 30/04/15 p.103 - seção 1 nº 81 - Institui Grupo de Trabalho para discussão e revisão da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas - PNASPI.

Portaria MPOG-SOF nº 16, de 29/04/15 DOU de 30/04/15 p.127 - seção 1 nº 81 - Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias, no exercício de 2015, e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 490, de 29/04/15 DOU de 30/04/15 p.51 - seção 2 nº 81 - Altera a Portaria nº 204/GM/MS, de 07/02/2012, no que se refere à designação do 1º suplente, do Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC).

Portaria MS-ANVISA nº 517, de 29/04/15 DOU de 30/04/15 p.62 - seção 2 nº 81 - Designa os membros titulares e suplentes para compor o grupo de trabalho de que trata a Portaria nº 1.346, de 15/08/2014, que institui grupo de trabalho para discutir e propor medidas que visem contribuir com a implementação de políticas públicas e o aprimoramento da atuação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária relacionadas com as atividades da economia solidária e os produtores da agricultura familiar.

Legislação Estadual

Comunicado CES-SP, de 2015 DOE de 30/04/15 p.41 - seção 1 nº 79 - Deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo - 240ª Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 24-4-2015.

Deliberação CIB nº 12, de 23/04/15 DOE de 30/04/15 p.41 - seção 1 nº 79 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 12, de 23/04/15 DOE de 30/04/15 p.41 - seção 1 nº 79 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Projeto de Lei nº 542, de 2015 DOE de 30/04/15 p.22 - seção 1 nº 76 - Dá denominação de Dr. Faustino Nelson D`Avila, o Hospital Regional, no município de São José dos Campos.

Comunicado TC-SDG nº 15, de 2015 DOE de 30/04/15 p.39 - seção 1 nº 76 - Comunica que está implementando procedimento experimental de exame seletivo de contratos, convênios, contratos de gestão, termos de parceria e atos jurídicos análogos celebrados pela Administração.

Relação de Cargos CC, de 2015 DOE de 30/04/15 p.1 ¿ seção 1 Supl. nº 79 - Relação de Cargos, Funções-Atividades e Empregos Públicos, Providos/Preenchidos e Vagos, dos Quadros da Administração Direta e Autarquias com Fundamento no § 5º do Artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo de 05 de outubro de 1989.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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