Legislação Federal

Resolução Normativa MS-ANS nº 375, de 28/04/15 DOU de 29/04/15 p.63 - seção 1 nº 80 - Altera a Resolução Normativa nº 227, de 19 de agosto de 2010, que dispõe sobre a constituição, vinculação e custódia dos ativos garantidores das Provisões Técnicas, especialmente da Provisão de Eventos / Sinistros a Liquidar.

Resolução Normativa MS-ANS nº 376, de 28/04/15 DOU de 29/04/15 p.62 - seção 1 nº 80 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 295, de 0/05/2012, que dispõe, em especial, sobre a geração, a transmissão e o controle de dados cadastrais de beneficiários do Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar - SIB/ANS.

Instrução Normativa MS-ANS-DIDES nº 57, de 28/04/15 DOU de 29/04/15 p.64 - seção 1 nº 80 - Altera a Instrução Normativa - IN nº 50, de 25/09/2012, que dispõe sobre o formato XML (Extensible Markup Language) para a transmissão das informações para o Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar - SIB/ANS e sobre procedimentos para a geração, validação, transmissão e controle de dados cadastrais de beneficiários do SIB/ANS.

Portaria MS-SGTES nº 84, de 28/04/15 DOU de 29/04/15 p.66 - seção 1 nº 80 - Divulga o resultado da validação cadastral dos médicos brasileiros formados em instituição de educação superior estrangeira, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 02, de 15 de janeiro de 2015.

Resolução CFM nº 2.114, de 21/11/14 DOU de 29/04/15 p.104 - seção 1 nº 80 - Altera o texto do art. 1º, parágrafos primeiro e segundo, da Resolução CFM nº 2.007/2013, para esclarecer que, nas instituições que prestam serviços médicos em uma única especialidade, o diretor técnico deverá ser possuidor do título de especialista registrado no CRM na área de atividade em que os serviços são prestados.

Legislação Estadual

Deliberação CONSEAS nº 8, de 28/04/15 DOE de 29/04/15 p.9 - seção 1 nº 78 - Dispõe Sobre os Planos de Ação das Comissões Temáticas Permanentes do Conselho Estadual de Assistência Social de São Paulo ¿ Conseas/Sp para o Exercício 2015.

Resolução SS nº 40, de 28/04/15 DOE de 29/04/15 p.35 - seção 1 nº 78 - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Hospital Geral de Pedreira.

Despacho do Secretário SS, de 27/04/15 DOE de 29/04/15 p.38 - seção 1 nº 78 - Dispensa a licitação para celebração de Contrato de Gestão com a Fundação do ABC qualificada como OSS, visando à implantação e operacionalização da gestão e à execução das atividades e serviços de saúde no Ame Santo André.

Comunicado CGCSS, de 2015 DOE de 29/04/15 p.41 - seção 1 nº 78 - Balanço Patrimonial AME - Atibaia.

Comunicado CGCSS, de 2015 DOE de 29/04/15 p.42 - seção 1 nº 78 - Balanço Patrimonial AME - Presidente Prudente.

Comunicado CGCSS, de 2015 DOE de 29/04/15 p.43 - seção 1 nº 78 - Balanço Patrimonial AME - São José do Rio Preto.

Comunicado CGCSS, de 2015 DOE de 29/04/15 p.44 - seção 1 nº 78 - Balanço Patrimonial Hospital Estadual de Franco da Rocha.

Comunicado CGCSS, de 2015 DOE de 29/04/15 p.45 - seção 1 nº 78 - Balanço Patrimonial Hospital Estadual João Paulo II.

Comunicado CGCSS, de 2015 DOE de 29/04/15 p.46 - seção 1 nº 78 - Balanço Patrimonial Hospital Estadual Porto Primavera.

Comunicado CGCSS, de 2015 DOE de 29/04/15 p.47 - seção 1 nº 78 - Balanço Patrimonial Hospital Regional Presidente Prudente.

Comunicado CGCSS, de 2015 DOE de 29/04/15 p.48 - seção 1 nº 78 - Balanço Patrimonial Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental de Franco da Rocha - CAISM.

Portaria CRSM nº 10, de 28/04/15 DOE de 29/04/15 p.49 - seção 1 nº 78 - Constitui a Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

Portaria DRS-II nº 3, de 27/01/15 DOE de 29/04/15 p.50 - seção 1 nº 78 - Retificação - Atribui à servidora relacionada, Assistente Social, para a função de Ouvidora deste Departamento.

Projeto de Lei nº 532, de 2015 DOE de 29/04/15 p.47 - seção 1 nº 75 - Dispõe sobre a prevenção de acidentes em piscinas no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Comunicado TC-SDG nº 18, de 2015 DOE de 29/04/15 p.53 - seção 1 nº 75 - Comunica aos órgãos jurisdicionados que em razão das Emendas Constitucionais nº 85 e 86, respectivamente, promulgadas em 26 de fevereiro e 17 de março de 2015 deverão ser observados, na execução orçamentária, os procedimentos relacionados.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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