Legislação Federal

Orientação Técnica CONSEA nº 5, de 27/04/15  DOU de 28/04/15 p. 3 - seção 1 nº 79 -  Especifica os dados que devem constar das autorizações concedidas pelas Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAS para a realização de protocolos experimentais ou  pedagógicos.

Orientação Técnica CONSEA nº 6, de 27/04/15  DOU de 28/04/15 p. 4 - seção 1 nº 79 -  Esclarece a necessidade de vinculação de instituição de pesquisa detentora de CIAEP, que visa realizar atividades de ensino, extensão, capacitação, treinamento, transferência de tecnologia, ou quaisquer outras de natureza didática, com animais vivos, à instituição de ensino credenciada no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA.

Portaria ANS nº  7.113, de 27/04/15 DOU de 28/04/15 p. 42 - seção 2 nº 79 - Constituir o Comitê Técnico Contábil, com base na alínea d, inciso I, do art. 31, da RN nº 197, de 16 de julho de 2009, que irá vigorar a partir de 1º de maio de 2015, com as atribuição relacionadas.

Portaria ANVISA nº  504, de 27/04/15  DOU de 28/04/15 p. 42 - seção 2 nº 79 - Definir os Diretores responsáveis pelas Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Legislação Estadual

Decreto nº 61.245, de 27/04/15 DOE de 28/04/15 p.1 - seção 1 nº 77  - Dispõe sobre a oficialização da X Conferência Estadual de Assistência Social, e dá providências correlatas.

Portaria CHM nº 26, de 27/04/15 DOE de 28/04/15 p. 43 - seção 1 nº 77 - Atualiza os membros do Núcleo de Gestão Risco, o qual contempla o Núcleo de Gestão de Segurança do Paciente e o Núcleo de Gestão da Qualidade em Saúde.

Portaria CHM de 27/04/15 DOE de 28/04/15 p.43 - seção 1 nº 77 - Tem por finalidade extinguir o Núcleo de Gestão de Segurança do Paciente pelo fato de ter sido inserido e está contemplado no Núcleo de Gestão Risco.

Portaria HEM nº 13, de 27/04/15 DOE de 28/04/15 p. 43 - seção 1 nº 77 - Designando, os funcionários/servidores  relacionados para comporem a Comissão de Controle de Resíduo de Saúde.

Legislação Municipal

Portaria SMS-G nº 756, de 2015 DOM de 28/04/15 p. 17  nº 77 - Institui os Hospitais Dia da Rede Hora Certa da Secretaria Municipal de Saúde no âmbito da Rede de Atenção a Saúde da cidade de São Paulo.

Portaria SMS-G nº 757, de 2015 DOM de 28/04/15 p. 18  nº 77 - Determinar a todas as Unidades Municipais de Saúde sob Gestão Municipal, administradas de forma direta, indireta ou por meio de parcerias, o uso obrigatório do sistema informatizado OuvidorSUS para registro, acompanhamento, categorização e gerenciamento dos dados gerados devem se dar pelo mesmo sistema.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708