Legislação Federal

Decreto nº 8.434, de 22/04/15 DOU de 23/04/15 p.1 - seção 1 nº 75 - Dispõe sobre o empenho de despesas pelos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo federal até o estabelecimento do cronograma de que trata o caput do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, altera os Anexos I e II ao Decreto nº 8.412, de 26/02/2015, e dá outras providências.

Instrução Normativa MF-RFB nº 1.561, de 22/04/15 DOU de 23/04/15 p.18 - seção 1 nº 75 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 987, de 22/12/2009, que disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e a Instrução Normativa RFB nº 988, de 22/12/2009, que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

Portaria MS-GM nº 615, de 15/04/13 DOU de 23/04/15 p.32 - seção 1 nº 75 - Retificação - Dispõe sobre o incentivo financeiro de investimento para construção de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades de Acolhimento, em conformidade com a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 8, de 22/04/15 DOU de 23/04/15 p.36 - seção 1 nº 75 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de elaboração das diretrizes de atenção à gestante: a operação cesariana apresentada pela Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS.

Legislação Estadual

Portaria GVS-XXV nº 1, de 22/04/15 DOE de 23/04/15 p.41 - seção 1 nº 74 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do GVS XXV-Santos, composta pelos integrantes relacionados.

Portaria GVS-XXXIII nº 2, de 01/04/15 DOE de 23/04/15 p.42 - seção 1 nº 74 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Taubaté, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria HEM nº 12, de 14/04/15 DOE de 23/04/15 p.42 - seção 1 nº 74 - Designa os funcionários/servidores relacionados para comporem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Legislação Municipal

Lei nº 16.174, de 22/04/15 DOM de 23/04/15 p.1 - nº 74 - Estabelece regramento e medidas para fomento ao reúso de água para aplicações não potáveis, oriundas do polimento do efluente final do tratamento de esgoto, de recuperação de água de chuva, da drenagem de recintos subterrâneos e de rebaixamento de lençol freático e revoga a Lei Municipal nº 13.309/2002, no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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