Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 415, de 14/04/15 DOU de 15/04/15 p.37 - seção 1 nº 71 - Prorroga, excepcionalmente para o exercício fiscal de 2015, para até 15/05/2015, o prazo para apresentação dos projetos de que trata o "caput" do art. 25 da Portaria nº 1.550/GM/MS, de 29/07/2014.

Portaria MS-SAS nº 324, de 14/04/15 DOU de 15/04/15 p.46 - seção 1 nº 71 - Remaneja recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-SAS nº 326, de 14/04/15 DOU de 15/04/15 p.47 - seção 1 nº 71 - Encerra as habilitações no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-SAS nº 331, de 14/04/15 DOU de 15/04/15 p.50 - seção 1 nº 71 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 904, de 16/09/14 DOU de 15/04/15 p.51 - seção 1 nº 71 - Retificação - Habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Resolução COFEN nº 476, de 26/03/15 DOU de 15/04/15 p.124 - seção 1 nº 71 - Dispõe sobre a inscrição profissional do Enfermeiro que comprove a colação de grau na pendência do diploma registrado e dá outras providências.

Legislação Estadual

Resolução Conjunta SG-CC nº 1, de 14/04/15 DOE de 15/04/15 p.1 - seção 1 nº 70 - Institui o Comitê Gestor do Projeto "São Paulo Licitações e Projetos de Infraestrutura¿.

Portaria GVS-XXXII, de 05/09/14 DOE de 15/04/15 p.40 - seção 1 nº 70 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Itapeva ¿ GVS XXXII, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria HST nº 9, de 13/04/15 DOE de 15/04/15 p.40 - seção 1 nº 70 - Fica instituída a Comissão Especial de Concurso Público para fins de execução de Concurso Público para provimento de vagas nos cargos de Agente Técnico de Assistência à Saúde (Psicólogo), desta Instituição.

Portaria DRS-V nº 11, de 06/04/15 DOE de 15/04/15 p.41 - seção 1 nº 70 - Regulamenta a aplicação do Art. 94 da Lei Federal - 4.320 de 17-03-1964 e do Art. 18 da Lei - 10.320 de 16-12-1968, aos servidores técnicos e administrativos.

Portaria DRS-V nº 12, de 06/04/15 DOE de 15/04/15 p.41 - seção 1 nº 70 - Designa a Comissão de Prevenção e Combate às irregularidades para o empoderamento do Tema e elaboração de Planos de Ação no âmbito deste Departamento.

Portaria DRS-V nº 13, de 06/04/15 DOE de 15/04/15 p.41 - seção 1 nº 70 - Designa a Comissão de Melhoria do Gasto Público, neste Departamento.

Portaria DRS-V nº 15, de 14/04/15 DOE de 15/04/15 p.41 - seção 1 nº 70 - Designa a Comissão de Controle Interno, neste Departamento.

Comunicado SUCEN, de 2015 DOE de 15/04/15 p.42 - seção 1 nº 70 - Torna Pública a Abertura de Processo Seletivo Simplificado, para Contratação por Tempo Determinado - CTD, da classe de Desinsetizador.

Portaria HCRP nº 105, de 13/04/15 DOE de 15/04/15 p.45 - seção 1 nº 70 - Fica suspenso o Expediente no dia 20-04-2015.

Portaria DEEFE nº 35, de 13/04/15 DOE de 15/04/15 p.55 - seção 1 nº 70 - Designa Membros para composição do Comitê de Ética em Pesquisa da Escola de Educação Física e Esporte da USP.

Projeto de Lei nº 436, de 2015 DOE de 15/04/15 p.24 - seção Leg. nº 67 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de universalização da aplicação das normas de saúde atinentes ao parto e nascimento no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 437, de 2015 DOE de 15/04/15 p.24 - seção Leg. nº 67 - Institui o Pacto Estadual Social para Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento em todos os estabelecimentos de saúde do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 450, de 2015 DOE de 15/04/15 p.26 - seção Leg. nº 67 - Obriga as escolas públicas estaduais a ter sistema de captação de água de chuva para as finalidades que especifica.

Projeto de Lei nº 454, de 2015 DOE de 15/04/15 p.26 - seção Leg. nº 67 - Autoriza o Poder Executivo a institui a disciplina "Educação Ambiental" na Educação Básica da rede escolar, no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 455, de 2015 DOE de 15/04/15 p.27 - seção Leg. nº 67 - Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados e dá outras providências.

Relatório Final, de 2015 DOE de 15/04/15 p.1 - seção Supl. Leg. nº 67 - Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 56, de 2014, com a finalidade de "investigar as violações dos direitos humanos e demais ilegalidades ocorridas no âmbito das Universidades do Estado de São Paulo ocorridas nos chamados 'trotes', festas e no seu cotidiano acadêmico".

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 692, de 2015 DOM de 15/04/15 p.21 - nº 70 - Todas as unidades da Secretaria Municipal de Saúde estão excluídas da incidência do disposto no art. 1º da Port. 019/2015-SMG.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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