Legislação Federal

Resolução MEC-EBSERH nº 154, de 09/04/15 DOU de 14/04/15 p.15 - seção 1 nº 70 - Republicação - Dispõe sobre a abertura de filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH em outra unidade da federação.

Consulta Publica MS-GM nº 19, de 11/11/14 DOU de 14/04/15 p.40 - seção 1 nº 70 - Republicação - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, interposto pela Irmandade do Hospital Francisco Rosas - A Santa Casa de Misericórdia de Pinhal, com sede em Espírito Santo do Pinhal - SP.

Consulta Publica MS-GM nº 2, de 13/04/15 DOU de 14/04/15 p.40 - seção 1 nº 70 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, interposto pela entidade Fundação Abílio Alves Marques.

Consulta Publica MS-GM nº 3, de 13/04/15 DOU de 14/04/15 p.40 - seção 1 nº 70 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, interposto pela entidade Sociedade Brasileira de Cardiologia contra decisão de indeferimento de pedido de concessão originária de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde.

Portaria MS-GM nº 410, de 13/04/15 DOU de 14/04/15 p.40 - seção 1 nº 70 - Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde do medicamento ziprasidona 40mg e 80mg cápsula, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

Consulta Publica MS-ANVISA nº 28, de 08/04/15 DOU de 14/04/15 p.44 - seção 1 nº 70 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Consulta Pública sobre a atualização do Regulamento Técnico Mercosul sobre Lista de Filtros Ultravioletas Permitidos para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.

Portaria MS-SGTES nº 62, de 13/04/15 DOU de 14/04/15 p.45 - seção 1 nº 70 - Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MDSCF-GM nº 30, de 13/04/15 DOU de 14/04/15 p.66 - seção 1 nº 70 - Altera a Portaria nº 44, de 09/05/2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, que estabelece procedimentos para a doação da Lancha da Assistência Social e para o cofinanciamento federal de sua manutenção, por meio do Piso Básico Variável - PBV.

Resolução MDSCF-CNAS nº 4, de 13/04/15 DOU de 14/04/15 p.66 - seção 1 nº 70 - Dispõe sobre a Realização das Conferências de Assistência Social - 2015.

Portaria Interministerial MPOG-MS nº 78, de 13/04/15 DOU de 14/04/15 p.69 - seção 1 nº 70 - Autoriza o Ministério da Saúde a contratar profissionais, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Legislação Estadual

Portaria IS nº 2, de 09/04/15 DOE de 14/04/15 p.56 - seção 1 nº 69 - Altera a Portaria IS - 6 de 20-08-2014 que instituiu a Subcomissão com a finalidade de elaborar a tabela de atividade fim e aplicar em sua área de atuação, os Planos de Classificação e as Tabelas de Temporalidade de Documentos e Acesso.

Portaria CRSM nº 9, de 13/04/15 DOE de 14/04/15 p.57 - seção 1 nº 69 - Constitui nova Comissão de Ética de Enfermagem.

Portaria DRS-XVI nº 4, de 09/04/15 DOE de 14/04/15 p.58 - seção 1 nº 69 - Fica instituída, junto ao Gabinete deste Departamento, a Sala de Situação da Dengue Regional.

Portaria FOSP nº 20, de 10/04/15 DOE de 14/04/15 p.59 - seção 1 nº 69 - Retificação - Institui e constitui a Comissão Especial para acompanhar o Processo de Sindicância instaurado para apuração da incompatibilidade existente entre a quantidade e o consumo de resinas utilizadas em restaurações dentárias encontradas com prazo de vencimento expirado.

Resolução STM nº 14, de 13/04/15 DOE de 14/04/15 p.69 - seção 1 nº 69 - Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A ¿ EMTU/SP, que especifica.

Projeto de Lei Complementar nº 24, de 2015 DOE de 14/04/15 p.18 - seção Leg. nº 66 - Altera artigos da Lei Complementar n° 1.093, de 16/07/2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 426, de 2015 DOE de 14/04/15 p.19 - seção Leg. nº 66 - Dispõe sobre a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros internos de documentos escolares das instituições de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 427, de 2015 DOE de 14/04/15 p.19 - seção Leg. nº 66 - Autoriza o Poder Executivo a Estabelecer Convênios com Diferentes Entidades Especializadas no Tratamento e Acompanhamento de Crianças Autistas, e Fixa outras providências.

Projeto de Lei nº 434, de 2015 DOE de 14/04/15 p.20 - seção Leg. nº 66 - Dá nova redação ao 'caput' do artigo 1º da Lei nº 15.658, de 09/01/2015, que fica proibida a comercialização de lentes oftálmicas e de contato, óculos com grau e óculos de sol por ambulantes, em Box de vendas, bem como em quaisquer estabelecimentos que não possuam inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ¿ CNPJ, e Inscrição Estadual, e, ainda, que não sejam devidamente credenciados para tal finalidade.

Legislação Municipal

Lei nº 16.160, de 13/04/15 DOM de 14/04/15 p.1 - nº 69 - Cria o Programa de reúso de água em postos de serviços e abastecimento de veículos e lava-rápidos no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 16.161, de 13/04/15 DOM de 14/04/15 p.1 - nº 69 - Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 16.163, de 13/04/15 DOM de 14/04/15 p.1 - nº 69 - Dispõe sobre a Política de Proteção da Saúde Sexual e Reprodutiva e Prevenção de Agravos no Espaço Escolar, no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

Lei nº 16.164, de 13/04/15 DOM de 14/04/15 p.1 - nº 69 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.

Lei nº 16.165, de 13/04/15 DOM de 14/04/15 p.1 - nº 69 - Institui a ação Ronda Maria da Penha no âmbito da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 16.166, de 13/04/15 DOM de 14/04/15 p.1 - nº 69 - Dispõe sobre a instalação de monitores em toda a frota de coletivos da concessão e permissão do transporte público municipal como fonte de informações sobre o itinerário das respectivas linhas, incluindo a localização dos equipamentos de serviços públicos como postos de saúde, escolas, bibliotecas, delegacias, posto do Corpo de Bombeiros, entre outros, bem como para a divulgação de campanhas educativas da Prefeitura ou de utilidade pública.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708