Legislação Federal

Resolução MEC-EBSERH nº 154, de 09/04/15 DOU de 13/04/15 p.18 - seção 1 nº 69 - Dispõe sobre a abertura de filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH em outra unidade da federação.

Portaria MS-GM nº 408, de 10/04/15 DOU de 13/04/15 p.41 - seção 1 nº 69 - Designa Comissão de Sindicância Administrativa para avaliar a regularidade da execução do Contrato Administrativo nº 314/2010, que trata de prestação de serviços de publicidade no âmbito do Ministério da Saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 14, de 10/04/15 DOU de 13/04/15 p.47 - seção 1 nº 69 - Dispõe sobre a advertência sanitária que deve ocupar 30% (trinta por cento) da parte inferior da face frontal das embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco.

Portaria MS-SGTES nº 60, de 10/04/15 DOU de 13/04/15 p.57 - seção 1 nº 69 - Acrescenta o § 6º ao artigo 3º, os §§ 1º e 2º ao artigo 9º ao texto da Portaria nº 30/SGTES/MS, de 12/02/2014, que dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia, deslocamento, alimentação e água potável pelo Distrito Federal e Municípios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 61, de 10/04/15 DOU de 13/04/15 p.57 - seção 1 nº 69 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 21/03/2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Deliberação CRF nº 6, de 26/01/15 DOU de 13/04/15 p.261 - seção 1 nº 69 - O profissional farmacêutico tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentar justificativa à constatação de ausência na prestação de assistência ao estabelecimento farmacêutico.

Deliberação CRF nº 7, de 26/01/15 DOU de 13/04/15 p.261 - seção 1 nº 69 - Aprova o Regulamento das Comissões de Ética do CRF-SP.

Deliberação CRF nº 8, de 26/01/15 DOU de 13/04/15 p.261 - seção 1 nº 69 - Aprova o Regulamento da Defensoria Dativa do CRF-SP.

Deliberação CRF nº 9, de 06/04/15 DOU de 13/04/15 p.261 - seção 1 nº 69 - Estabelece novos parâmetros para a concessão da Certidão de Regularidade e revoga a Deliberação 58/2010.

Legislação Estadual

Lei nº 15.779, de 10/04/15 DOE de 11/04/15 p.1 - seção 1 nº 68 - Declara de utilidade pública a Associação Valeparaibana de Ostomizados, com sede em Taubaté.

Lei nº 15.781, de 10/04/15 DOE de 11/04/15 p.1 - seção 1 nº 68 - Institui a ¿Semana do Meio Ambiente¿.

Lei nº 15.786, de 10/04/15 DOE de 11/04/15 p.1 - seção 1 nº 68 - Declara de utilidade pública a Associação de Monitoramento dos Autistas Incluídos em Santa Bárbara d¿Oeste ¿ AMAI-SBO.

Decreto nº 61.209, de 10/04/15 DOE de 11/04/15 p.1 - seção 1 nº 68 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de abril de 2015, e dá providências correlatas.

Decreto nº 61.210, de 10/04/15 DOE de 11/04/15 p.1 - seção 1 nº 68 - Autoriza a Secretaria da Saúde a adotar providências necessárias à renúncia do crédito que especifica.

Portaria DETRAN nº 157, de 01/04/15 DOE de 11/04/15 p.5 - seção 1 nº 68 - Institui no âmbito da Unidade de Atendimento de Barueri, Banca Especial de Exames para portadores de deficiência física e auditiva.

Resolução SJDC nº 7, de 10/04/15 DOE de 11/04/15 p.6 - seção 1 nº 68 - Altera a Resolução SJDC 51, de 26/09/2012, que instituiu a Comissão Interna de Avaliação de Documentos e a Política de Gestão Arquivística de Documentos no âmbito da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

Comunicado CES, de 2015 DOE de 11/04/15 p.6 - seção 1 nº 68 - Deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo - 236ª Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 30/01/2015.

Comunicado CES, de 2015 DOE de 11/04/15 p.6 - seção 1 nº 68 - Deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo - 237ª Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 27/02/2015.

Comunicado CES, de 2015 DOE de 11/04/15 p.6 - seção 1 nº 68 - Deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo - 238ª Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 27/03/2015.

Comunicado CES, de 2015 DOE de 11/04/15 p.6 - seção 1 nº 68 - Deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo - 239ª Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 10/04/2015.

Comunicado CES, de 2015 DOE de 11/04/15 p.6 - seção 1 nº 68 - Deliberada pela homologação das inscrições para o pleito eleitoral 2015-2017.

Portaria CVS nº 6, de 09/04/15 DOE de 11/04/15 p.25 - seção 1 nº 68 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Centro de Vigilância Sanitária - CVS, composta pelos integrantes relacionados.

Comunicado CGCSS, de 2015 DOE de 11/04/15 p.26 - seção 1 nº 68 - Complementação Balanço Patrimonial OSS Fundação Padre Albino do D.O. de 31-3-2015.

Comunicado CGCSS, de 2015 DOE de 11/04/15 p.27 - seção 1 nº 68 - Balanço Patrimonial Ambulatório Médico de Especialidades ¿Dr. Francisco de Assis Martucci¿ - Ame Dracena.

Portaria CER-CB, de 10/04/15 DOE de 11/04/15 p.28 - seção 1 nº 68 - Designa servidores para a Comissão que tem como papel, sob a Presidência da Primeira, as atribuições padronizar os materiais de enfermagem e de uso diário para o paciente, com os critérios de custo/benefício considerando a listagem apresentada pelo Almoxarifado.

Comunicado IDPC, de 2015 DOE de 11/04/15 p.28 - seção 1 nº 68 - Dispõe sobre o Programa de Pós-Doutorado do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia.

Portaria IIER nº 11, de 10/04/15 DOE de 11/04/15 p.28 - seção 1 nº 68 - Designa a Comissão de Especificação e Padronização de Materiais, Medicamentos e Equipamentos Médico-Hospitalares, do Instituto de Infectologia "Emílio Ribas", composta pelos membros relacionados.

Portaria DRS-XVII, de 10/04/15 DOE de 11/04/15 p.29 - seção 1 nº 68 - Altera a Comissão de Monitoramento Regional do DRS XVII - Taubaté.

Portaria FOSP nº 20, de 10/04/15 DOE de 11/04/15 p.31 - seção 1 nº 68 - Institui e constitui a Comissão Especial para acompanhar o Processo de Sindicância instaurado para apuração da incompatibilidade existente entre a quantidade e o consumo de resinas utilizadas em restaurações dentárias encontradas com prazo de vencimento expirado.

Projeto de Lei nº 415, de 2015 DOE de 11/04/15 p.7 - seção Leg. nº 65 - Institui a Semana Estadual da Diabetes Tipo 1.

Projeto de Lei nº 417, de 2015 DOE de 11/04/15 p.8 - seção Leg. nº 65 - Dispõe sobre a aplicação de multa pecuniária para desperdício de água no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 418, de 2015 DOE de 11/04/15 p.8 - seção Leg. nº 65 - Dispõe sobre medidas de conscientização na condução de veículos automotores com reflexos indenizatórios, inclusive no DPVAT - seguro de danos causados por veículos automotores de vias terrestres.

Projeto de Lei nº 419, de 2015 DOE de 11/04/15 p.8 - seção Leg. nº 65 - Torna obrigatória a afixação de mensagens contra a pedofilia em talões de cheques, na forma que especifica.

Projeto de Lei nº 420, de 2015 DOE de 11/04/15 p.8 - seção Leg. nº 65 - Dispõe sobre a proibição da hospedagem de crianças e adolescentes desacompanhadas de seus pais ou responsáveis legais em hotéis, pensões, albergues e estabelecimentos afins, do Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Lei nº 16.154, de 10/04/15 DOM de 11/04/15 p.1 - nº 68 - Autoriza a criação do Bilhete Único Semanal no Município de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708