Legislação Federal

Portaria MAPA-SDA nº 22, de 07/04/15 DOU de 10/04/15 p.7 - seção 1 nº 68 - Divulga os resultados do subprograma de monitoramento e do subprograma exploratório do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes - PNCRC do ano 2014, das cadeias de carnes bovina, suína, caprina, ovina, equina, de ave e de avestruz e cadeias de leite, ovos, mel e pescado.

Portaria MS-SAS nº 320, de 09/04/15 DOU de 10/04/15 p.33 - seção 1 nº 68 - Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Unidade de Retaguarda Hospitalar Francisco de Assis, com sede em Ribeirão Preto (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.455, de 19/12/14 DOU de 10/04/15 p.33 - seção 1 nº 68 - Retificação - Habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-SCTIE nº 13, de 09/04/15 DOU de 10/04/15 p.34 - seção 1 nº 68 - Torna pública a decisão de não incorporar a associação de budesonida 200mcg/formoterol 6mcg em suspensão aerossol para o tratamento da asma no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 14, de 09/04/15 DOU de 10/04/15 p.34 - seção 1 nº 68 - Torna pública a decisão de não incorporar o abatacepte subcutâneo para o tratamento da segunda etapa (primeira etapa de biológicos) do tratamento da artrite reumatoide moderada a grave, conforme o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 15, de 09/04/15 DOU de 10/04/15 p.34 - seção 1 nº 68 - Torna pública a decisão de não incorporar o teste qualitativo para a detecção de fibronectina fetal para diagnóstico do trabalho de parto prematuro no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 16, de 09/04/15 DOU de 10/04/15 p.34 - seção 1 nº 68 - Torna pública a decisão de não incorporar o ranibizumabe para degeneração macular relacionada à idade exsudativa no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria Interministerial MDICE-MCTI nº 96, de 09/04/15 DOU de 10/04/15 p.41 - seção 1 nº 68 - Altera o Processo Produtivo Básico para o produto Respirador Tipo Peça Semifacial ou Facial Inteira para Uso de Segurança Pessoal, industrializado na Zona Franca de Manaus.

Legislação Estadual

Resolução SG nº 20, de 09/04/15 DOE de 10/04/15 p.3 - seção 1 nº 67 - Dispõe sobre a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso ¿ CADA da Secretaria de Governo e dá providências correlatas.

Resolução SEDS nº 6, de 09/04/15 DOE de 10/04/15 p.27 - seção 1 nº 67 - Dispõe sobre a composição do Grupo Setorial de Planejamento Orçamento e Finanças Públicas - GSPOFP da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Deliberação CONSEAS nº 6, de 09/04/15 DOE de 10/04/15 p.27 - seção 1 nº 67 - Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para aplicação dos Recursos Financeiros, do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único da Assistência Social - IGD/SUAS, do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família ¿ IGD/PBF e Plano das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ¿ PETI, para o exercício de 2015.

Portaria DRS V nº 14, de 09/04/15 DOE de 10/04/15 p.51 - seção 1 nº 67 - Altera a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Olímpia, referentes ao ¿Auxilio Financeiro às Instituições Filantrópicas-Santas Casas Sustentáveis.

Portaria DRS VIII nº 4, de 08/04/15 DOE de 10/04/15 p.52 - seção 1 nº 67 - Altera a Portaria DRSVIII - 4, de 24-04-2014, no que se refere o Artigo 1º - item c) representação de suplentes, da Comissão de Monitoramento Regional do Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas - Santas Casas SUStentáveis.

Portaria DRS VIII nº 5, de 08/04/15 DOE de 10/04/15 p.52 - seção 1 nº 67 - Institui a Designação da funcionária relacionada, para a função de Ouvidora deste Departamento.

Portaria DRS VIII nº 5, de 24/04/14 DOE de 10/04/15 p.52 - seção 1 nº 67 - Retificação - Institui junto ao gabinete do Departamento Regional de Saúde ¿ DRS VIII de Franca, a Comissão de Monitoramento Regional que será composta por representantes das instituições relacionadas.

Portaria DRS VIII nº 6, de 24/04/14 DOE de 10/04/15 p.52 - seção 1 nº 67 - Retificação - Institui junto ao gabinete do Departamento Regional de Saúde ¿ DRS VIII de Franca, a Comissão de Monitoramento Regional que será composta por representantes das instituições relacionadas.

Portaria DRS VIII nº 7, de 24/04/14 DOE de 10/04/15 p.52 - seção 1 nº 67 - Retificação - Institui junto ao gabinete do Departamento Regional de Saúde ¿ DRS VIII de Franca, a Comissão de Monitoramento Regional que será composta por representantes das instituições relacionadas.

Portaria DRS VIII nº 8, de 24/04/14 DOE de 10/04/15 p.52 - seção 1 nº 67 - Retificação - Institui junto ao gabinete do Departamento Regional de Saúde ¿ DRS VIII de Franca, a Comissão de Monitoramento Regional que será composta por representantes das instituições relacionadas.

Portaria USP nº 6.658, de 08/04/15 DOE de 10/04/15 p.68 - seção 1 nº 67 - Dispõe sobre concessão de abono de faltas, afastamento e licenças aos servidores da Universidade de São Paulo, por motivo de saúde.

Portaria USP nº 6.659, de 08/04/15 DOE de 10/04/15 p.68 - seção 1 nº 67 - Institui a Comissão Permanente de Relações do Trabalho - COPERT no âmbito da Universidade de São Paulo, com o objetivo de representar a Administração nas negociações sindicais decorrentes das relações de trabalho com os servidores técnicos e administrativos.

Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2015 DOE de 10/04/15 p.8 - seção Leg. nº 64 - Acrescenta inciso ao artigo 295 da Lei Complementar nº 734, de 26/11/1993 - Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, criando a Promotoria de Justiça de Combate a Violência Doméstica e de Gênero e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 23, de 2015 DOE de 10/04/15 p.8 - seção Leg. nº 64 - Acrescenta inciso ao artigo 295 da Lei Complementar nº 734, de 26/11/1993 - Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, criando a Promotoria de Justiça de Educação, e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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