Legislação Federal

Portaria PR-CGU nº 910, de 07/04/15 DOU de 08/04/15 p.4 - seção 1 nº 66 - Define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa e para celebração do acordo de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

Instrução Normativa MC-GM nº 1, de 07/04/15 DOU de 08/04/15 p.10 - seção 1 nº 66 - Regulamenta a Lei nº 13.018, de 22/07/2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva PNCV e dá outras providências.

Portaria MEC-CAPES nº 168, de 17/12/14 DOU de 08/04/15 p.20 - seção 1 nº 66 - Retificação - Dispõe sobre a vinculação das bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado dos programas estratégicos da Diretoria de Programas e Bolsas no País.

Portaria MJ-DPN nº 121, de 07/04/15 DOU de 08/04/15 p.40 - seção 1 nº 66 - Torna público os procedimentos e critérios para o encaminhamento de diagnósticos e demandas referentes ao aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde e Centros de Referência à Saúde Materno Infantil do sistema prisional do país.

Resolução Normativa MS-ANS nº 373, de 07/04/15 DOU de 08/04/15 p.44 - seção 1 nº 66 - Altera e revoga dispositivos da Resolução Normativa - RN n° 209, de 22/12/2009, que dispõe sobre os critérios de manutenção de Recursos Próprios Mínimos e constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 27, de 06/04/15 DOU de 08/04/15 p.48 - seção 1 nº 66 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de RDC sobre o enquadramento de medicamento na categoria de venda isenta de prescrição.

Portaria MS-SAS nº 310, de 07/04/15 DOU de 08/04/15 p.49 - seção 1 nº 66 - Habilita estabelecimento de saúde em regime de Hospital Dia.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 7, de 07/04/15 DOU de 08/04/15 p.49 - seção 1 nº 66 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas à proposta de atualização do PCDT de Infecções Sexualmente Transmissíveis apresentado pela Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS/MS.

Deliberação CFF nº 4, de 25/03/15 DOU de 08/04/15 p.81 - seção 1 nº 66 - Dispõe sobre "Dispensa de pagamento de anuidades em virtude de incapacidade laborativa decorrentes de doenças graves".

Legislação Estadual

Resolução SAP nº 75, de 07/04/15 DOE de 08/04/15 p.15 - seção 1 nº 65 - Altera a Resolução SAP 205 de 28-9-2012, que dispõe sobre os limites de plantões a serem distribuídos nas unidades da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário da Secretaria da Administração Penitenciária para as classes de Enfermeiro; Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providências correlatas.

Portaria IB nº 5, de 07/04/15 DOE de 08/04/15 p.33 - seção 1 nº 65 - Regimento do Programa de Pós-Graduação em Ciências - Toxinologia do Instituto Butantan.

Comunicado CGCSS, de 2015 DOE de 08/04/15 p.37 - seção 1 nº 65 - Balanço Patrimonial Ambulatório Médico de Especialidades Ame Ituverava.

Portaria CER-APC nº 9, de 07/04/15 DOE de 08/04/15 p.38 - seção 1 nº 65 - Revoga a Portaria do Diretor Técnico de Saúde III - 05/2015 de 29-01-2015 designando o funcionário relacionado, como Ouvidor desta Unidade Hospitalar.

Portaria CER-APC nº 10, de 07/04/15 DOE de 08/04/15 p.38 - seção 1 nº 65 - Designa, os colaboradores relacionados, para composição de Comissão deste Centro.

Portaria HMLMB nº 2, de 06/04/15 DOE de 08/04/15 p.39 - seção 1 nº 65 - Designa servidor, para a função de Ouvidora desta Unidade.

Termo de Cooperação Técnica DRS-IV nº 4, de 2014 DOE de 08/04/15 p.39 - seção 1 nº 65 - Tem por objetivo, mediante a conjugação de esforços de ambas as partes, o atendimento para a aplicação de Toxina Botulínica Tipo a para pacientes com diagnóstico de Espasticidade e/ou Distonia, da Região da Baixada Santista.

Portaria JUCESP nº 13, de 07/04/15 DOE de 08/04/15 p.44 - seção 1 nº 65 - Dispõe sobre a delegação de competências para a prática dos atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira da Junta Comercial do Estado de São Paulo.

Deliberação CBH-LN nº 157, de 27/03/15 DOE de 08/04/15 p.53 - seção 1 nº 65 - Aprova revisão do Estatuto do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte.

Deliberação CBH-LN nº 158, de 27/03/15 DOE de 08/04/15 p.53 - seção 1 nº 65 - Dispõe sobre a posse dos representantes do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte para o biênio 2015- 2017.

Comunicado SS, de 2015 DOE de 08/04/15 p.87 - seção 1 nº 65 - A Secretaria da Saúde convida consultores elegíveis a apresentar o seu interesse para o Programa de Fortalecimento da Gestão da Saúde no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei Complementar nº 20, de 2015 DOE de 08/04/15 p.23 - seção Leg. nº 62 - Altera a lei complementar 1.093/09 trata da contratação temporária de servidores para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Projeto de Lei nº 412, de 2015 DOE de 08/04/15 p.24 - seção Leg. nº 62 - Obriga os Prontos-socorros, hospitais e clínicas de saúde, pública ou privada, a afixar, em local público, cartazes esclarecedores acerca da legislação que prevê o crime de Omissão de Socorro.

Projeto de Lei nº 413, de 2015 DOE de 08/04/15 p.24 - seção Leg. nº 62 - Revoga o Parágrafo 1º do Artigo 1º da lei 15.626/2014, que torna obrigatória a presença de farmacêutico responsável técnico nos quadros das empresas transportadoras de medicamentos e de insumos farmacêuticos.

Relatório, de 2015 DOE de 08/04/15 p.1 - seção Supl. Leg. nº 62 - Relatório das Atividades da Administração Estadual em 2014.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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