Legislação Federal

Portaria MCTI-CNEN nº 31, de 01/04/15 DOU de 07/04/15 p.4 - seção 1 nº 65 - Delega competência aos Diretores do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN.

Resolução MCTI-SDTI nº 3, de 02/04/15 DOU de 07/04/15 p.4 - seção 1 nº 65 - Torna público que será limitada em até 10% a.a. (dez por cento ao ano) a parcela a ser equalizada dos encargos das operações de crédito da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

Portaria MS-GM nº 317, de 06/04/15 DOU de 07/04/15 p.55 - seção 1 nº 65 - Aprova o repasse da primeira parcela dos recursos de custeio do ano de 2015 aos Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica-QUALIFAR-SUS nos anos de 2012 e 2013.

Portaria MS-GM nº 319, de 06/04/15 DOU de 07/04/15 p.58 - seção 1 nº 65 - Renovação de Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Guarulhos (SP), 11 (onze) Unidades de Suporte Básico (USB) e 3 (três) Unidades de Suporte Avançado (USA).

Portaria MS-GM nº 322, de 06/04/15 DOU de 07/04/15 p.59 - seção 1 nº 65 - Altera o art. 1º da Portaria nº 22/GM/MS, de 07/01/2015, que fica suspensa, a partir da competência financeira de janeiro de 2015, a transferência do Incentivo de Custeio referente às Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), Porte II, Jardim Paineiras, localizada no Município de Diadema (SP) e UPA 24h, Porte I, localizada no Município de Jaguariúna (SP).

Portaria MS-GM nº 325, de 06/04/15 DOU de 07/04/15 p.59 - seção 1 nº 65 - Altera a Portaria nº 2.543/GM/MS, de 12/11/2014, que redefine a Comissão de Assessoramento Técnico em Gestão de Equipamentos (CAT-Gestão de Equipamentos), no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN).

Portaria MS-GM nº 326, de 06/04/15 DOU de 07/04/15 p.59 - seção 1 nº 65 - Altera a Portaria nº 2.545/GM/MS, de 12/11/2014, que redefine a Comissão de Assessoramento Técnico em Gestão Ambiental (CATGestão Ambiental), no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN).

Portaria MS-GM nº 328, de 06/04/15 DOU de 07/04/15 p.60 - seção 1 nº 65 - Estabelece, para efeitos orçamentários, a plurianualidade das Portarias que habilitaram propostas de Construção, Ampliação e Reforma do Programa de Viver sem Limite.

Portaria MS-GM nº 329, de 06/04/15 DOU de 07/04/15 p.60 - seção 1 nº 65 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para emissão e inserção de Ordem de Início de Serviço das propostas selecionadas para Construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades de Acolhimento (UA), divulgadas nas Portarias relacionadas.

Portaria MS-GM nº 330, de 06/04/15 DOU de 07/04/15 p.60 - seção 1 nº 65 - Inclui o § 7º no art. 9º e prorroga, para as propostas de programa habilitadas no ano de 2013, os prazos estabelecidos nos incisos I e II do art. 10 da Portaria nº 290/GM/MS, de 28/02/2013, que institui o Componente Construção de Unidades Básicas de Saúde Fluviais no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Portaria MS-GM nº 331, de 06/04/15 DOU de 07/04/15 p.60 - seção 1 nº 65 - Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Embú das Artes (SP).

Portaria MS-GM nº 337, de 06/04/15 DOU de 07/04/15 p.61 - seção 1 nº 65 - Altera o anexo III da Portaria nº 2.776/GM/MS, de 18/12/2014, que aprova diretrizes gerais, amplia e incorpora procedimentos para a Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva no Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 338, de 06/04/15 DOU de 07/04/15 p.69 - seção 1 nº 65 - Estabelece, para efeitos orçamentários, a plurianualidade das Portarias que habilitaram propostas de Reforma do Programa Rede Cegonha.

Portaria MS-SAS nº 291, de 01/04/15 DOU de 07/04/15 p.72 - seção 1 nº 65 - Substitui responsável técnico de equipe de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano.

Portaria MS-SGTES nº 56, de 06/04/15 DOU de 07/04/15 p.72 - seção 1 nº 65 - Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 57, de 06/04/15 DOU de 07/04/15 p.72 - seção 1 nº 65 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 12/12/2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 58, de 06/04/15 DOU de 07/04/15 p.73 - seção 1 nº 65 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 21/032014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 59, de 06/04/15 DOU de 07/04/15 p.73 - seção 1 nº 65 - Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29/04/2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MPOG-ENAP nº 42, de 02/04/15 DOU de 07/04/15 p.78 - seção 1 nº 65 - Institui o Comitê de Tecnologia da Informação no âmbito Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

Portaria MS-GM nº 327, de 06/04/15 DOU de 07/04/15 p.46 - seção 2 nº 65 - Altera a Portaria nº 204/GM/MS, de 07/02/2012, no que se refere à designação do titular do Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC).

Portaria MS-GM nº 348, de 06/04/15 DOU de 07/04/15 p.46 - seção 2 nº 65 - Fica alterada a Portaria nº 2.814/GM/MS, de 12/12/2012 no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2012/2015.

Legislação Estadual

Deliberação CONSEAS nº 6, de 2015 DOE de 07/04/15 p.10 - seção 1 nº 64 - Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para aplicação dos Recursos Financeiros, do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único da Assistência Social - IGD/SUAS, do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD/PBF e Plano das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, para o exercício de 2015.

Resolução SERT nº 4, de 06/04/15 DOE de 07/04/15 p.11 - seção 1 nº 64 - Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão Estadual de Emprego e Trabalho Decente instituída pelo Decreto n.º 59.526, de 13 de setembro de 2013.

Portaria Naetsus nº 1, de 06/04/15 DOE de 07/04/15 p.31 - seção 1 nº 64 - Designa Supervisores para procederem à análise e aprovação, sob a coordenação do primeiro, do Plano de Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Técnico em Saúde Bucal a ser implantado na rede de escolas da SES-SP.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS nº 2, de 2015 DOE de 07/04/15 p.33 - seção 1 nº 64 - Tem por objeto a retificação do Anexo Técnico III (Indicadores de Qualidade) que integra o Termo de Retirratificação - 01/15 para as atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidas em 2015 na Maternidade Santa Isabel.

Portaria DRS-V nº 11, de 06/04/15 DOE de 07/04/15 p.34 - seção 1 nº 64 - Regulamenta a aplicação do Art. 94 da Lei Federal - 4.320 de 17-03-1964 e do Art. 18 da Lei - 10.320 de 16-12-1968, aos servidores técnicos e administrativos.

Portaria DRS-V nº 12, de 06/04/15 DOE de 07/04/15 p.34 - seção 1 nº 64 - Designa Comissão de Prevenção e Combate às irregularidades para o empoderamento do Tema e elaboração de Planos de Ação no âmbito deste Departamento.

Portaria DRS-V nº 13, de 06/04/15 DOE de 07/04/15 p.34 - seção 1 nº 64 - Designa a Comissão de Melhoria do Gasto Público, deste Departamento.

Portaria DRS-XIV nº 8, de 06/04/15 DOE de 07/04/15 p.35 - seção 1 nº 64 - Fica instituída a Comissão Especial de Concurso Público para fins de execução de Concurso Público, para provimento de vagas nos cargos de Oficial de Saúde, desta Instituição.

Portaria HCFMUSP, de 25/03/15 DOE de 07/04/15 p.35 - seção 1 nº 64 - Designa membros, Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde deste Hospital.

Portaria HCRP nº 93, de 31/03/15 DOE de 07/04/15 p.35 - seção 1 nº 64 - Aprova o Regimento Interno do Comitê de Proteção Radiológica do HCFMRP-USP Campus vinculado a Superintendência do HCFMRP-USP.

Portaria HCRP nº 97, de 01/04/15 DOE de 07/04/15 p.35 - seção 1 nº 64 - Designa os profissionais relacionados de acordo com o Regimento Interno, para comporem a Comissão de Uso e Controle de Antimicrobianos deste Hospital.

Portaria HCRP nº 99, de 06/04/15 DOE de 07/04/15 p.35 - seção 1 nº 64 - Dispõe sobre o artigo 2º da Portaria HCRP - 48/2004, que trata da composição da Comissão Supradepartamental, altera a redação.

Deliberação JUCESP nº 2, de 25/03/15 DOE de 07/04/15 p.37 - seção 1 nº 64 - Delibera as sociedades empresárias e cooperativas consideradas de grande porte, nos termos da Lei nº 11.638/2007, deverão publicar o Balanço Anual e as Demonstrações Financeiras do último exercício, em jornal de grande circulação no local da sede da sociedade e no Diário Oficial do Estado.

Portaria UNICAMP nº 24, de 31/03/15 DOE de 07/04/15 p.62 - seção 1 nº 64 - Designa Grupo de Trabalho para propor regulamentação das leis federal e estadual de inovação.

Projeto de Lei nº 402, de 2015 DOE de 07/04/15 p.23 - seção Leg. nº 61 - Torna obrigatória a realização do "Teste do Quadril" (exame para detectar a displasia do desenvolvimento dos quadris) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 406, de 2015 DOE de 07/04/15 p.23 - seção Leg. nº 61 - Institui o Programa "Livro Para Todos", e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708