Legislação Federal

Decreto nº 8.428, de 02/04/15 DOU de 06/04/15 p.1 - seção 1 nº 64 - Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública.

Portaria MS-GM nº 316, de 02/04/15 DOU de 06/04/15 p.27 - seção 1 nº 64 - Estabelece, para efeitos orçamentários, a plurianualidade das Portarias que habilitaram os Municípios a receberem o incentivo para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

Portaria MS-SE nº 245, de 02/04/15 DOU de 06/04/15 p.27 - seção 1 nº 64 - Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SE nº 246, de 02/04/15 DOU de 06/04/15 p.27 - seção 1 nº 64 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológico (PRONON).

Portaria MS-ANS nº 42, de 02/04/15 DOU de 06/04/15 p.28 - seção 1 nº 64 - Delega a competência ao Diretor Adjunto da Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES.

Portaria MS-ANS nº 43, de 02/04/15 DOU de 06/04/15 p.28 - seção 1 nº 64 - Delega a competência ao Diretor Adjunto da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE.

Portaria MS-ANS nº 44, de 02/04/15 DOU de 06/04/15 p.29 - seção 1 nº 64 - Delega a competência ao Diretor Adjunto da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO.

Portaria MS-ANVISA nº 393, de 31/03/15 DOU de 06/04/15 p.30 - seção 1 nº 64 - Altera a Portaria nº 650 de 29/05/2014, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Portaria MDICE-SDP nº 71, de 02/04/15 DOU de 06/04/15 p.60 - seção 1 nº 64 ¿ Dispõe sobre a Concessão de habilitação provisória para fruição dos benefícios fiscais da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, conforme disposto no art. 23-A do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.

Legislação Estadual

Resolução SPG nº 17, de 02/04/15 DOE de 03/04/15 p.3 - seção 1 nº 63 - Constitui a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho ¿ CEAD e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 37, de 02/04/15 DOE de 03/04/15 p.35 - seção 1 nº 63 - Cria Comissão de Acompanhamento do Contrato decorrente do Convênio firmado entre a Pasta e a Fundação para o Remédio Popular ¿Chopin Tavares de Lima¿ ¿ Furp, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 38, de 02/04/15 DOE de 03/04/15 p.35 - seção 1 nº 63 - Designa os representantes para compor o Grupo Técnico de Trabalho para desenvolvimento, acompanhamento e avaliação do Plano Setorial da Saúde para a Política Estadual de Mudanças Climáticas ¿ PSS-PEMC, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 39, de 02/04/15 DOE de 03/04/15 p.35 - seção 1 nº 63 - Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, referente à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, através das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço ¿ CIES, e dá providências correlatas.

Portaria HCRP nº 91, de 27/03/15 DOE de 03/04/15 p.44 - seção 1 nº 63 - Designa os profissionais, relacionados, para comporem a Comissão de Farmácia e Terapêutica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Portaria HCRP nº 92, de 27/03/15 DOE de 03/04/15 p.44 - seção 1 nº 63 - Designa os profissionais, relacionados de acordo com o Regimento Interno, para comporem o Comitê Hospitalar Transfusional do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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