Legislação Federal

Resolução PR-CONADE nº 1, de 27/03/15 DOU de 02/04/15 p.1 - seção 1 nº 63 - Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE.

Portaria MCTI-GM nº 198, de 31/03/15 DOU de 02/04/15 p.36 - seção 1 nº 63 - Dispõe sobre a criação de Comitês de Auxílio Técnico para auxiliar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em atividades de natureza consultiva relacionadas ao Sistema Brasileiro de Tecnologia - SIBRATEC, instituído pelo Decreto nº 6.259, de 20/11/2007.

Portaria MIN-GM nº 55, de 31/03/15 DOU de 02/04/15 p.57 - seção 1 nº 63 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito do Ministério da Integração Nacional, para atendimento às solicitações de informação ao cidadão conforme a Lei de Acesso à Informação.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 22, de 27/03/15 DOU de 02/04/15 p.70 - seção 1 nº 63 - Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo B41 - BOSCALIDA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 23, de 27/03/15 DOU de 02/04/15 p.70 - seção 1 nº 63 - Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo B40 - BEAUVERIA BASSIANA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 24, de 27/03/15 DOU de 02/04/15 p.70 - seção 1 nº 63 - Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo C56 - CRESOXIM-METÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 25, de 27/03/15 DOU de 02/04/15 p.71 - seção 1 nº 63 - Fica aberto o para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo E22 - EPOXICONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 26, de 27/03/15 DOU de 02/04/15 p.71 - seção 1 nº 63 - Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo I13 - IMIDACLOPRIDO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Portaria MS-SAS nº 288, de 01/04/15 DOU de 02/04/15 p.71 - seção 1 nº 63 - Altera, acresce e revoga dispositivos da Portaria no 10/SAS/MS, de 06/01/2014, que inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) o procedimento Sequencial em Ortopedia.

Portaria MS-SAS nº 292, de 01/04/15 DOU de 02/04/15 p.79 - seção 1 nº 63 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 297, de 01/04/15 DOU de 02/04/15 p.81 - seção 1 nº 63 - Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Beneficente dos Hospitais Sorocabana, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 302, de 01/04/15 DOU de 02/04/15 p.86 - seção 1 nº 63 - Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SGTES nº 55, de 01/04/15 DOU de 02/04/15 p.111 - seção 1 nº 63 - Divulga o resultado dos recursos interpostos por médicos inscritos nos Programas de Provisão do Ministério da Saúde, conforme item 14 do Edital/SGTES nº 02, de 15 de janeiro de 2015.

Legislação Estadual

Deliberação CONANDA nº 2, de 19/03/15 DOE de 02/04/15 p.13 - seção 1 nº 62 - Dispõe sobre a convocação das Conferências Estaduais, Regionais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Resolução SS nº 36, de 01/04/15 DOE de 02/04/15 p.55 - seção 1 nº 62 - Designa os representantes do Comitê de Implantação do Programa Estadual de Segurança do Paciente (Cipesp), a que se reporta o Artigo 2º, da Resolução SS - 12, de 30/01/2014 e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 11, de 01/04/15 DOE de 02/04/15 p.55 - seção 1 nº 62 - Homologa os itens relacionados.

Portaria HRO nº 11, de 01/04/15 DOE de 02/04/15 p.57 - seção 1 nº 62 - Altera a Portaria HRVMS s/n, de 19-12-2008, que comunica a nova comissão responsável pela assinatura do Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP.

Portaria HIDV nº 3, de 01/04/15 DOE de 02/04/15 p.57 - seção 1 nº 62 - Altera a Comissão de Cursos e Estágios, instituída através da Portaria DTDS - 35 de 12-09-2014, passando a compor com os profissionais relacionados.

Portaria HIDV nº 4, de 01/04/15 DOE de 02/04/15 p.57 - seção 1 nº 62 - Altera os membros integrantes da Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD.

Portaria FPS nº 1, de 31/03/15 DOE de 02/04/15 p.57 - seção 1 nº 62 - Designa funcionária para integrar a Comissão Especial de Processo Disciplinar.

Portaria USP nº 6.642, de 31/03/15 DOE de 02/04/15 p.68 - seção 1 nº 62 ¿ Dispõe sobre o uso do imóvel, no Campus USP de Ribeirão Preto.

Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2015 DOE de 02/04/15 p.9 - seção Leg. nº 60 - Dá nova redação a dispositivo da Lei Complementar 207, de 05 de janeiro de 1979, (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo).

Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2015 DOE de 02/04/15 p.9 - seção Leg. nº 60 - Inclui parágrafos ao artigo 20 da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas.

Projeto de Lei nº 397, de 2015 DOE de 02/04/15 p.10 - seção Leg. nº 60 - Autoriza o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, a fornecer gratuitamente repelente contra insetos a famílias de baixa renda, moradoras de regiões com epidemia de dengue.

Projeto de Lei nº 398, de 2015 DOE de 02/04/15 p.10 - seção Leg. nº 60 - Autoriza o Poder Executivo a criar Unidade da Escola Técnica Estadual - ETEC vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no Município de Itapevi, Zona Oeste do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 399, de 2015 DOE de 02/04/15 p.10 - seção Leg. nº 60 - Assegura o pagamento de auxílio-alimentação aos servidores aposentados e pensionistas das Universidades Públicas Estaduais.

Projeto de Lei nº 400, de 2015 DOE de 02/04/15 p.10 - seção Leg. nº 60 - Veda o trânsito e a permanência de menores de 18 anos desacompanhados de mãe, pai ou responsável nas ruas, bem como sua entrada ou permanência em locais relacionados.

Projeto de Lei nº 401, de 2015 DOE de 02/04/15 p.10 - seção Leg. nº 60 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e vigilância e detectores de metais em áreas comuns de repartições públicas.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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