Legislação Federal

Medida Provisória nº 673, de 31/03/15 DOU de 01/04/15 p.1 - seção 1 nº 62 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.

Decreto nº 8.424, de 31/03/15 DOU de 01/04/15 p.1 - seção 1 nº 62 - Regulamenta a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente.

Portaria Interministerial MTE-PR-SDH nº 2, de 31/03/15 DOU de 01/04/15 p.116 - seção 1 nº 62 - Enuncia regras sobre o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condição análoga à de escravo e revoga a Portaria Interministerial nº 2, de 12 de maio de 2011.

Legislação Estadual

Lei nº 15.760, de 31/03/15 DOE de 01/04/15 p.1 - seção 1 nº 61 - Altera a Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

Lei nº 15.761, de 31/03/15 DOE de 01/04/15 p.1 - seção 1 nº 61 - Dispõe sobre a extinção da Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET, e dá providências correlatas.

Decreto nº 61.198, de 31/03/15 DOE de 01/04/15 p.1 - seção 1 nº 61 - Dispõe sobre a transferência do Grupo de Relacionamento com os Cidadãos e Terceiro Setor, no âmbito da Casa Civil, do Gabinete do Governador, altera sua denominação para Grupo de Relacionamento com a Sociedade e dá providências correlatas.

Decreto nº 61.200, de 31/03/15 DOE de 01/04/15 p.1 - seção 1 nº 61 - Transfere, da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência para a Secretaria da Saúde, a gestão e execução das obras e serviços de engenharia que especifica.

Decreto nº 61.201, de 31/03/15 DOE de 01/04/15 p.1 - seção 1 nº 61 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo - USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Decreto nº 61.203, de 31/03/15 DOE de 01/04/15 p.3 - seção 1 nº 61 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Resolução SF nº 22, de 31/03/15 DOE de 01/04/15 p.19 - seção 1 nº 61 - Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SS nº 35, de 30/03/15 DOE de 01/04/15 p.29 - seção 1 nº 61 - Altera os anexos de I a V da Resolução SS-51, de 20, de 21/05/2011, que dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado, nos termos da Lei Complementar - 1.093/09, e dá providências correlatas.

Comunicado CGCSS, de 2015 DOE de 01/04/15 p.32 - seção 1 nº 61 - Balanço Patrimonial Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico - Social Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro - Santos.

Portaria HGA, de 31/03/15 DOE de 01/04/15 p.33 - seção 1 nº 61 - Renomeia a composição da Comissão de Morbimortalidade Materno-Infantil do Hospital Guilherme Álvaro.

Portaria HST nº 7, de 31/03/15 DOE de 01/04/15 p.33 - seção 1 nº 61 - Fica instituída a Comissão Especial de Contrato por Tempo Determinado ¿ CTD para fins de contrato referente ao provimento de cargo de Cirurgião Dentista, desta Instituição.

Resolução USP nº 7.047, de 30/03/15 DOE de 01/04/15 p.53 - seção 1 nº 61 - Dispõe sobre subdelegação de competência às Unidades, Institutos Especializados e Museus da USP para formalização de Termos de Transferência de Material Simplificados, Acordos de Confidencialidade e Termos Aditivos com objeto preponderante de Pesquisa.

Portaria CCD nº 7, de 26/03/15 DOE de 01/04/15 p.126 - seção 1 nº 61 - Fica instituída Comissão Especial de Concurso Público para fins de execução de concurso público, para provimento de vagas nos cargos Médico, Médico Veterinário, Enfermeiro, Agente Técnico de Assistência a Saúde (Nutricionista, Físico, Biologista e Farmacêutico),Técnico de Enfermagem, Oficial de Saúde e Auxiliar de Saúde, desta Coordenadoria.

Projeto de Lei nº 387, de 2015 DOE de 01/04/15 p.20 - seção Leg. nº 59 - Declara de utilidade pública a Associação Hospitalar de Clementina, localizada no município de Clementina.

Projeto de Lei nº 388, de 2015 DOE de 01/04/15 p.20 - seção Leg. nº 59 - Declara de utilidade pública a Congregação dos Filhos da Caridade Canossianos "Padres Canossianos", do município de Araras.

Projeto de Lei nº 389, de 2015 DOE de 01/04/15 p.20 - seção Leg. nº 59 - Declara de utilidade pública o Lar da Velhice e Assistência Social, em Araçatuba.

Projeto de Lei nº 390, de 2015 DOE de 01/04/15 p.20 - seção Leg. nº 59 - Declara de Utilidade Pública a Fundação Educacional Fortunato Rodrigues do Prado, em São Paulo.

Projeto de Lei nº 391, de 2015 DOE de 01/04/15 p.20 - seção Leg. nº 59 - Declara de utilidade pública a Associação Anjo Animal, localizada no município de Birigui.

Projeto de Lei nº 392, de 2015 DOE de 01/04/15 p.20 - seção Leg. nº 59 - Declara de utilidade pública a Casa de Apoio Nosso Canto, localizada no município de Braúna.

Projeto de Lei nº 394, de 2015 DOE de 01/04/15 p.20 - seção Leg. nº 59 - Declara de Utilidade Pública o Centro Promocional Tia Ileide - CPTI, com sede no Município de Campinas-SP.

Legislação Municipal

Decreto nº 56.021, de 31/03/15 DOM de 01/04/15 p.1 - nº 61 - Regulamenta a Lei nº 15.946, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de mulheres na composição dos conselhos de controle social do Município.

Decreto nº 56.022, de 31/03/15 DOM de 01/04/15 p.1 - nº 61 - Introduz alterações nos Decretos nº 43.698, de 02/09/2003, nº 49.539, de 29/05/2008, nº 51.300, de 22/02/2010, nº 52.830, de 1º/12/2011, e nº 54.799, de 29/01/2014, a fim de padronizar as exigências de regularidade fiscal para celebração de convênios.

Portaria GP nº 134, de 31/03/15 DOM de 01/04/15 p.1 - nº 61 - Designa para integrar o Conselho Municipal de Assistência Social ¿ COMAS.

Portaria HSPM nº 31, de 2015 DOM de 01/04/15 p.22 - nº 61 - Designa os servidores públicos para comporem o Núcleo de Segurança do Paciente do Hospital do Servidor Público Municipal-HSPM.

Portaria SMS nº 622, de 2015 DOM de 01/04/15 p.23 - nº 61 - Determina a realização da Campanha de Vacinação da Influenza, no município de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708