Legislação Federal

Lei Complementar nº 148, de 25/11/14 DOU de 26/11/14 p.1 seção 1 nº 229 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.

Lei nº 13.045, de 25/11/14 DOU de 26/11/14 p.2 seção 1 nº 229 - Altera as Leis nos 9.263, de 12/01/1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências", e 10.289, de 20/09/2001, que "institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata", a fim de garantir maior efetividade no combate à doença.

Resolução Normativa MCTI-CONCEA nº 19, de 25/11/14 DOU de 26/11/14 p.31 seção 1 nº 229 - Regula a vinculação de centros públicos ou privados que realizam procedimentos em animais vivos em atividades de ensino, extensão, capacitação, treinamento, transferência de tecnologia, ou quaisquer outras com finalidade didática, ao sistema legal que regula o funcionamento do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA.

Portaria MS-SE nº 1.070, de 25/11/14 DOU de 26/11/14 p.80 seção 1 nº 229 - Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SE nº 1.071, de 25/11/14 DOU de 26/11/14 p.81 seção 1 nº 229 - Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SE nº 1.072, de 25/11/14 DOU de 26/11/14 p.81 seção 1 nº 229 - Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SE nº 1.073, de 25/11/14 DOU de 26/11/14 p.82 seção 1 nº 229 - Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Resolução MS-ANVISA-RE nº 4.581, de 25/11/14 DOU de 26/11/14 p.84 seção 1 nº 229 - Habilita, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), os laboratórios relacionados.

Resolução Normativa CFQ nº 257, de 29/10/14 DOU de 26/11/14 p.112 seção 1 nº 229 - Define as atribuições dos profissionais que menciona e que laboram na área da Química de Alimentos.

Legislação Estadual

Deliberação CONSEAS nº 27, de 12/11/14 DOE de 26/11/14 p.9 seção 1 nº 223 - Dispõe sobre a Comissão Organizadora para Coordenação dos Trabalhos do Pleito Eleitoral 2015, que elegerá representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Estadual de Assistência Social de São Paulo - CONSEAS/SP.

Deliberação CONSEAS nº 28, de 12/11/14 DOE de 26/11/14 p.9 seção 1 nº 223 - Dispõe sobre a realização, data e local da X Conferência Estadual de Assistência Social.

Deliberação CONSEAS nº 29, de 12/11/14 DOE de 26/11/14 p.9 seção 1 nº 223 - Cria a comissão organizadora da X Conferência Estadual de Assistência Social.

Portaria CGCSS nº 13, de 25/11/14 DOE de 26/11/14 p.42 seção 1 nº 223 - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição do gerenciamento da unidade assistencial AME-Jardim dos Prados e dá outras providências.

Portaria CRSM nº 13, de 25/11/14 DOE de 26/11/14 p.43 seção 1 nº 223 - Designa a Comissão Eleitoral responsável por organizar, divulgar, dirigir e supervisionar todo o pleito para formação da Comissão de Ética de Enfermagem desta Instituição.

Portaria HGP nº 9, de 25/11/14 DOE de 26/11/14 p.43 seção 1 nº 223 - Nomeia e Constitui, a partir desta data os funcionários/servidores relacionados para comporem a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo do Hospital Geral "Prefeito Miguel Martin Gualda"de Promissão.

Portaria IDPC nº 36, de 25/11/14 DOE de 26/11/14 p.43 seção 1 nº 223 - Torna público os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - Cipa.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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