Legislação Federal

Portaria MS-FUNASA nº 371, de 02/05/14 DOU de 13/05/14 p. 42  Retificação - seção 1 nº 89 - Altera a Portaria nº 902, de 02/07/2013, que dispõe sobre critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros das ações de saneamento e saúde ambiental custeadas pela Fundação Nacional de Saúde e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 374, de 12/05/14 DOU de 13/05/14 p. 42  seção 1 nº 89 - Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de rim aos estabelecimentos de saúde relacionados.

Portaria MS-SAS nº 376, de 12/05/14 DOU de 13/05/14 p. 42  seção 1 nº 89 - Estabelece o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Espírito Santo, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III - Outros Procedimentos.

Despacho do Secretário, MS-SAS nº 2, de 12/05/14 DOU de 13/05/14 p. 43  seção 1 nº 89 - Dispõe sobre os parâmetros propostos, e  organizados nas seguintes seções, Atenção Hospitalar (leitos e internações); Rede de Atenção Materno Infantil ("Rede Cegonha"); Atenção à Saúde Bucal;  Equipamentos para exames complementares do diagnóstico;  Doenças Crônicas;  Atenção Especializada; e  Parâmetros Assistenciais de Eventos de Relevância para a Vigilância em Saúde.

Portaria MS-SGTES nº 117, de 12/05/14 DOU de 13/05/14 p. 43  seção 1 nº 89 - Concede, com base nos respectivos processos administrativos, registro único para o exercício da medicina, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas, bem como determinar a expedição das respectivas carteiras de identificação, posto terem atendido a todos os requisitos legais.

Resolução MC-CNT nº 484, de 07/05/14 DOU de 13/05/14 p. 47  seção 1 nº 89 - Altera a Resolução CONTRAN nº 168 de 14 de dezembro de 2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem, concede novo prazo para realização do curso especializado para condutores de veículos de transporte de carga indivisível e dá outras providências.

Resolução MC-CNT nº 487, de 07/05/14 DOU de 13/05/14 p. 47  seção 1 nº 89 - Altera a Resolução CONTRAN nº 4, de 23 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.

Resolução MC-CNT nº 488, de 07/05/14 DOU de 13/05/14 p. 47  seção 1 nº 89 - Define os meios tecnológicos hábeis de que trata o caput do art. 282, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1977, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), admitidos para assegurar a ciência das notificações das infrações de trânsito.

Legislação Estadual

Portaria SDS-GS nº 7, de 07/04/14 DOE de 13/05/14 p. 25  seção 1 nº 87 - Pactua os Planos de Providências dos municípios e o Plano de Apoio do Estado.

Comunicado GS-SES s/n, de 12/05/14 DOE de 13/05/14 p. 59  seção 1 nº 87 - Efetuou o repasse financeiro referente aos serviços produzidos na competência março de 2014, com os valores estabelecidos na Portaria MS/SAS - 677 de 9 de dezembro de 2010 (que redefiniu os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva no Estado).

Portaria CCD nº 9, de 12/05/14 DOE de 13/05/14 p. 59  seção 1 nº 87 - Avoca com vigência a partir de 12 de maio de 2014, as atribuições e competências conferidas por lei, da Diretoria Técnica de Departamento de Saúde do Centro de Vigilância Epidemiológica Prof. Alexandre Vranjac.

Portaria GVS-XXXI nº 2, de 12/05/14 DOE de 13/05/14 p. 61  seção 1 nº 87 - Inclui na Equipe do GVS Sorocaba, a servidora relacionada, e constituir a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Sorocaba - GVS XXXI - Sede, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria CAIS-LINS nº 21, de 12/05/14 DOE de 13/05/14 p. 62  seção 1 nº 87 - Altera o Artigo 2º da Portaria - 017/2013 passando a Comissão de Humanização do CAIS Clemente Ferreira em Lins  CHCAIS, ser composta pelos membros relacionados.

Portaria CHS nº 40, de 11/04/14 DOE de 13/05/14 p. 62  seção 1 nº 87 - Retificação - Altera a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos.

Portaria IDPC nº 16, de 12/05/14 DOE de 13/05/14 p. 63  seção 1 nº 87 - Constitui o Núcleo de Segurança do Paciente, com a finalidade de promover ações para a gestão de risco no serviço de saúde, entre outros.

Portaria DRS-XII nº 36, de 08/05/14 DOE de 13/05/14 p. 63  seção 1 nº 87 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Gestor Regional de Urgência e Emergência e seus objetivos.

Projeto de Lei nº 598, de 2014 DOE de 13/05/14 p. 21  seção Leg  nº 86 - Torna obrigatório o seguro de Responsabilidade Civil na forma que específica, no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 599, de 2014 DOE de 13/05/14 p. 22  seção Leg  nº 86 - Dispõe sobre a Rede de Cuidados Paliativos, na Saúde Pública do Estado de São Paulo, na forma que dispõe.

 Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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