Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 226, de 14/02/14 DOU de 17/02/14 p.36 - seção 1 nº 33 - Autoriza a liberação de recursos financeiros para o Estado de São Paulo referente ao incentivo, previsto na Portaria nº 2.922/GM/MS, de 28/11/2013, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos.

Portaria MS-GM nº 237, de 14/02/14 DOU de 17/02/14 p.39 - seção 1 nº 33 - Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e municípios, em conformidade com o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 238, de 14/02/14 DOU de 17/02/14 p.41 - seção 1 nº 33 - Altera dispositivos da Portaria nº 1.905/GM/MS, de 06/09/2013, que institui o Sistema de Captação dos Atendimentos (SCA) do Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA), no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 239, de 14/02/14 DOU de 17/02/14 p.41 - seção 1 nº 33 - Altera anexo da Portaria nº 3.411/GM/MS, de 31/12/2013, que dispõe sobre os recursos federais destinados aos Municípios de Icém (SP) e São Sebastião (SP).

Portaria MS-GM nº 240, de 14/02/14 DOU de 17/02/14 p.41 - seção 1 nº 33 - Altera anexos das Portarias relacionadas, que dispõe sobre os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanente para Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Portaria MS-GM nº 241, de 14/02/14 DOU de 17/02/14 p.42 - seção 1 nº 33 - Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Construção e Ampliação; incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde e aquisição de equipamento e material permanente para estabelecimentos de saúde e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 242, de 14/02/14 DOU de 17/02/14 p.44 - seção 1 nº 33 - Credencia Municípios a receberem incentivos referentes às equipes de Consultório na Rua, que compõe o Bloco da Atenção Básica.

Portaria MS-GM nº 244, de 14/02/14 DOU de 17/02/14 p.44 - seção 1 nº 33 - Acresce dispositivos à Portaria nº 2.707/GM/MS, de 17/11/2011, que regulamenta, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o § 5º do art. 2º do Decreto nº 7.507, de 27/06/2011, para estabelecer as condições e circunstâncias que permitem a realização de saques para pagamento em dinheiro a pessoas físicas que não possuam conta bancária, ou saques para atender a despesas de pequeno vulto.

Portaria MS-SAS nº 100, de 14/02/14 DOU de 17/02/14 p.65 - seção 1 nº 33 - Remaneja recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo.

Portaria MPOG-SGP nº 52, de 14/02/14 DOU de 17/02/14 p.83 - seção 1 nº 33 - Estabelece os procedimentos relativos ao cadastramento e recadastramento das entidades consignatárias no sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal, disciplina a forma de cobrança dos custos de cadastramento, manutenção e utilização do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal, de que trata o Decreto nº 6.386, de 29/02/2008, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Decreto nº 60.154, de 14/02/14 DOE de 15/02/14 p.1 - seção 1 nº 32 - Institui, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, por intermédio do Programa de Melhoria do Gasto Público - Desperdício Zero, a implantação de orientações de caráter imediato para atendimento à Campanha de Redução do Consumo de Água nos equipamentos públicos estaduais e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 3, de 14/02/14 DOE de 15/02/14 p.26 - seção 1 nº 32 - Homologa os seguintes relacionados.

Deliberação CIB nº 4, de 14/02/14 DOE de 15/02/14 p.28 - seção 1 nº 32 - Aprova o remanejamento de Teto Financeiro MAC excepcional da Gestão Estadual para o município de Águas de Lindóia.

Deliberação CIB nº 5, de 14/02/14 DOE de 15/02/14 p.28 - seção 1 nº 32 - Aprova a solicitação de aumento de teto financeiro MAC, para os municípios de São Pedro, Osasco e Taubaté.

Portaria IB nº 4, de 12/02/14 DOE de 15/02/14 p.31 - seção 1 nº 32 - Republicação - Constitui os Curadores das Coleções Científicas Zoológicas, do Instituto Butantan.

Portaria GVS-XXII, de 14/02/14 DOE de 15/02/14 p.32 - seção 1 nº 32 - Constitui a Equipe do Grupo de Vigilância Sanitária de Presidente Venceslau-GVS XXII, composto pelos integrantes relacionados.

Termo de Ciência e Notificação CGCSS, de 2014 DOE de 15/02/14 p.32 - seção 1 nº 32 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Presidente Prudente "Dr. Domingos Leonardo Cerávolo".

Contrato de Gestão CGCSS, de 2014 DOE de 15/02/14 p.32 - seção 1 nº 32 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Presidente Prudente Dr. Domingos Leonardo Cerávolo.

Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2014 DOE de 15/02/14 p.7 - seção Leg. nº 32 - Altera o dispositivo da Lei Complementar nº 791, de 9 de março de 1995, que estabelece o Código de Saúde no Estado, no sentido de orientar a política de saúde para a valorização de alimentação natural nas refeições servidas a pacientes em tratamento nas unidades estaduais do Sistema Único de Saúde.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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