Legislação Federal

Resolução MEC-CNE-CES nº 2, de 12/02/14 DOU de 13/02/14 p.41 - seção 1 nº 31 - Institui o cadastro nacional de oferta de cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) das instituições credenciadas no Sistema Federal de Ensino.

Portaria Interministerial MS-MEC nº 216, de 12/02/14 DOU de 13/02/14 p.66 - seção 1 nº 31 - Altera e acresce dispositivos à Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 08/07/2013, que dispõe sobre a implantação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-GM nº 200, de 12/02/14 DOU de 13/02/14 p.67 - seção 1 nº 31 - Habilita Municípios e Estados a receberem recursos para construção de Centro Especializado de Reabilitação (CER).

Portaria MS-GM nº 208, de 12/02/14 DOU de 13/02/14 p.69 - seção 1 nº 31 - Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo, Município de Sorocaba (SP) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 209, de 12/02/14 DOU de 13/02/14 p.69 - seção 1 nº 31 - Altera o anexo da Portaria nº 3.062/GM/MS, de 11/12/2013, que habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 210, de 12/02/14 DOU de 13/02/14 p.69 - seção 1 nº 31 - Altera o anexo V da Portaria nº 3.174/GM/MS, de 24/12/2013, que habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes construção, ampliação e reforma; incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde e Aquisição de Equipamento e Material Permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 212, de 12/02/14 DOU de 13/02/14 p.70 - seção 1 nº 31 - Altera o anexo II da Portaria nº 3.157/GM/MS, de 19/12/2013, que habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Construção e Aquisição de Equipamento e Material Permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 213, de 12/02/14 DOU de 13/02/14 p.70 - seção 1 nº 31 - Altera o anexo IV da Portaria nº 3.317/GM/MS, de 27/12/2013, que habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) Componentes Construção e Reforma; incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde e Aquisição de Equipamento e Material Permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SGTES nº 29, de 12/02/14 DOU de 13/02/14 p.80 - seção 1 nº 31 - Homologa o resultado do processo de seleção das Propostas de Instituições Federais de Educação Superior (IFES) que se candidataram para participação no PROGRAMA DE APOIO AO INTERNATO MÉDICO EM UNIVERSIDADES FEDERAIS - PRÓ-INTERNATO e dispõe sobre o prazo para adequação das Propostas e apresentação de documentos.

Portaria MS-SGTES nº 30, de 12/02/14 DOU de 13/02/14 p.80 - seção 1 nº 31 - Dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia, deslocamento, alimentação e água potável pelo Distrito Federal e Municípios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 08/07/2013.

Resolução MS-SGTES-DPRPPS nº 1, de 12/02/14 DOU de 13/02/14 p.81 - seção 1 nº 31 - Dispõe sobre a aplicação de penalidades no caso de ausência injustificada das atividades do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Legislação Estadual

Resolução SF nº 13, de 12/02/14 DOE de 13/02/14 p.18 - seção 1 nº 30 - Introduz alterações na Tabela Anexa à Resolução SF-03, de 15-01-2014, que divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2014, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19-04-2002.

Despacho do Secretário SS, de 07/02/14 DOE de 13/02/14 p.30 - seção 1 nº 30 - Declaro que a OSS Santa Casa de Andradina será Gestora do Ambulatório Médico de Especialidades ¿ Ame Andradina, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Comunicado GS-SS, de 12/02/14 DOE de 13/02/14 p.30 - seção 1 nº 30 - Efetua o repasse financeiro referente aos serviços produzidos na competência dezembro de 2013, da Terapia Renal Substitutiva no Estado.

Portaria CRS, de 11/02/14 DOE de 13/02/14 p.35 - seção 1 nº 30 - Institui Núcleo Técnico Executivo proposto pela Resolução SS - 13, de 05-02-2014 na Coordenadoria de Regiões de Saúde.

Portaria DRS-XIV nº 12, de 07/06/11 DOE de 13/02/14 p.36 - seção 1 nº 30 - Altera a constituição da Comissão para acompanhamento e avaliação do Programa Pró-Santa Casa 2, composta por servidores relacionados.

Portaria DRS-XVI nº 1, de 12/02/14 DOE de 13/02/14 p.36 - seção 1 nº 30 - Constitui a Comissão para acompanhamento e avaliação do Programa Pró-Santa Casa 2, composta por servidores relacionados.

Portaria HCRP nº 34, de 11/02/14 DOE de 13/02/14 p.36 - seção 1 nº 30 - Designa os profissionais relacionados de acordo com o Regimento Interno, para comporem o Comitê Hospitalar Transfusional do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 409, de 2014 DOM de 13/02/14 p.22 - nº 30 - Fica constituído Grupo de Trabalho para definição das estratégias e mecanismos para adequação dos processos de contratualização hospitalar, no âmbito dos serviços sob gestão da autoridade municipal do Sistema Único de Saúde SUS, às diretrizes definidas pelo Ministério da Saúde para a Atenção Hospitalar no SUS.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708