Legislação Federal

Portaria Normativa MEC-GM nº 16, de 25/08/14 DOU de 26/08/14 p.9 seção 1 nº 163 - Estabelece os parâmetros para a contrapartida a ser oferecida ao Sistema Único de Saúde - SUS para implantação e funcionamento de cursos de graduação em Medicina, por instituição de educação superior privada.

Portaria MS-GM nº 1.766, de 25/08/14 DOU de 26/08/14 p.34 seção 1 nº 163 - Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Portaria MS-GM nº 1.769, de 25/08/14 DOU de 26/08/14 p.35 seção 1 nº 163 - Habilita o Município de Pinhalzinho (SP) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Bragança Paulista (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

Portaria MS-SE nº 668, de 25/08/14 DOU de 26/08/14 p.41 seção 1 nº 163 - Defere pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SE nº 671, de 25/08/14 DOU de 26/08/14 p.41 seção 1 nº 163 - Defere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SE nº 672, de 25/08/14 DOU de 26/08/14 p.42 seção 1 nº 163 - Defere pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SE nº 673, de 25/08/14 DOU de 26/08/14 p.42 seção 1 nº 163 - Aprova readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Resolução Normativa MS-ANS nº 354, de 25/08/14 DOU de 26/08/14 p.42 seção 1 nº 163 - Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, instituído pela Resolução Normativa - RN nº 197, de 16/07/2009, e a RN nº 198, de 16/07/2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da ANS.

Portaria MS-SGTES nº 312, de 25/08/14 DOU de 26/08/14 p.61 seção 1 nº 163 - Homologa Projetos apresentados nos termos do Edital n° 23/SGTES/MS, de 03/04/2014, para participação no Componente III - Capacitação - do Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS - ProgeSUS.

Portaria MS-ANVISA nº 1.393, de 25/08/14 DOU de 26/08/14 p.39 seção 2 nº 163 - Designa os membros titulares e suplentes para compor o Comitê Interno de Nanotecnologia da ANVISA.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 35, de 15/08/14 DOE de 26/08/14 p.37 - seção 1 nº 159 - Republicação - Aprova a constituição do Grupo Técnico bipartite para definir e discutir o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS).

Deliberação CIB nº 45, de 25/08/14 DOE de 26/08/14 p.37 - seção 1 nº 159 - Homologa os itens relacionados.

Instrução CRH nº 4, de 25/08/14 DOE de 26/08/14 p.38 - seção 1 nº 159 - Dispõe sobre o Programa de Integração dos Servidores ¿ PISS da Secretaria de Estado da Saúde/SP e dá outras providências.

Portaria HEPP nº 11, de 30/07/14 DOE de 26/08/14 p.40 - seção 1 nº 159 - Constitui a Comissão de Sistematização de Assistência de Enfermagem - SAE.

Projeto de Lei nº 1.132, de 2014 DOE de 26/08/14 p.17 - seção Leg. nº 157 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Descalvado - SP.

Projeto de Lei nº 1.133, de 2014 DOE de 26/08/14 p.17 - seção Leg. nº 157 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Dourado - SP.

Projeto de Lei nº 1.134, de 2014 DOE de 26/08/14 p.17 - seção Leg. nº 157 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Ibaté - SP.

Projeto de Lei nº 1.135, de 2014 DOE de 26/08/14 p.17 - seção Leg. nº 157 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Porto Ferreira - SP.

Projeto de Lei nº 1.136, de 2014 DOE de 26/08/14 p.17 - seção Leg. nº 157 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Santa Rita do Passa Quatro - SP.

Projeto de Lei nº 1.137, de 2014 DOE de 26/08/14 p.17 - seção Leg. nº 157 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Ribeirão Bonito - SP.

Projeto de Lei nº 1.138, de 2014 DOE de 26/08/14 p.17 - seção Leg. nº 157 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de São Carlos - SP.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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