Legislação Federal

Portaria PR-SAE nº 69, de 06/08/14 DOU de 07/08/14 p.2 seção 1 nº 150 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à disponibilização, à classificação, ao tratamento e à gestão da informação de acesso restrito ou classificada em qualquer grau de sigilo.

Resolução MS-ANVISA-RE nº 2.911, de 06/08/14 DOU de 07/08/14 p.39 seção 1 nº 150 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 66, de 06/08/14 DOU de 07/08/14 p.40 seção 1 nº 150 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de atualização do Anexo I, inserção da substância BENZIDAMIDA na lista C1 da Portaria 344/1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

Portaria MS-SAS nº 686, de 06/08/14 DOU de 07/08/14 p.40 seção 1 nº 150 - Concede autorização e renovação para realizar retirada e transplante de órgãos e tecidos.

Portaria MS-SAS nº 683, de 06/08/14 DOU de 07/08/14 p.45 seção 1 nº 150 - Altera procedimentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAS nº 687, de 06/08/14 DOU de 07/08/14 p.45 seção 1 nº 150 - Concede a classificação de acordo com a complexidade tecnológica ao estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SAS nº 688, de 06/08/14 DOU de 07/08/14 p.46 seção 1 nº 150 - Altera o Serviço Especializado 121 Serviço de Diagnóstico por Imagem no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Legislação Estadual

Comunicado CES-SP, de 2014 DOE de 07/08/2014 p.25 - seção 1 nº 146 - Aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular - 321/2013, que obteve mais de 2,2 milhões de assinaturas de brasileiros, que obriga a União a investir 10% de sua receita bruta em ações e serviço de saúde, em substituição à PEC 358.

Portaria HGSM nº 39, de 04/08/14 DOE de 07/08/2014 p.27 - seção 1 nº 146 - Cessa a partir da data de publicação a Portaria - 28/2012, referente à designação dos servidores que compõem a Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Portaria HMI nº 92, de 06/08/14 DOE de 07/08/2014 p.27 - seção 1 nº 146 - Composição da Comissão de Sistematização de Assistência de Enfermagem - SAE do Hospital Maternidade Interlagos Waldemar Seyssel - Arrelia.

Portaria DRS-II, de 06/08/14 DOE de 07/08/2014 p.27 - seção 1 nº 146 - Inclui membro como Diretor Técnico de Saúde I ¿ Núcleo de Regulação, deste Departamento.

Legislação Municipal

Lei nº 16.051, de 06/08/14 DOM de 07/08/2014 p.1 - nº 144 - Estabelece diretrizes a serem observadas para a publicação de dados e informações pela Prefeitura do Município de São Paulo, Câmara Municipal de São Paulo e pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo em formato eletrônico e pela internet, e dá outras providências.

Termo Aditivo NTCSS nº 20, de 2014 DOM de 07/08/2014 p.80 - nº 144 - Republicação - Qualificada como Organização Social, com Vistas á Operacionalização das Ações e Serviços de Saúde no Território Penha / Ermelino Matarazzo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708