Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 482, de 01/04/14 DOU de 02/04/14 p.48 - seção 1 nº 63 - Institui normas para a operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 483, de 01/04/14 DOU de 02/04/14 p.50 - seção 1 nº 63 - Redefine a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para a organização das suas linhas de cuidado.

Portaria MS-GM nº 484, de 01/04/14 DOU de 02/04/14 p.52 - seção 1 nº 63 - Dispõe sobre os critérios de concessão e pagamento da Gratificação Especial de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GECEN) e da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN), instituídas pela Lei nº 11.784 de 22/09/2008.

Portaria MS-GM nº 485, de 01/04/14 DOU de 02/04/14 p.53 - seção 1 nº 63 - Redefine o funcionamento do Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-ANVISA nº 400, de 31/03/14 DOU de 02/04/14 p.57 - seção 1 nº 63 - Delega competência ao Superintendente de Fiscalização, Controle e Monitoramento.

Portaria MS-ANVISA nº 401, de 31/03/14 DOU de 02/04/14 p.58 - seção 1 nº 63 - Delega competência ao Superintendente de Alimentos e Correlatos.

Portaria MS-ANVISA nº 402, de 31/03/14 DOU de 02/04/14 p.58 - seção 1 nº 63 - Delega competência ao Gerente-Geral de Inspeção, Monitoramento da Qualidade, Controle e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, Propaganda e Publicidade.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 16, de 01/04/14 DOU de 02/04/14 p.58 - seção 1 nº 63 - Dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas.

Portaria MS-SAS nº 140, de 27/02/14 DOU de 02/04/14 p.60 - seção 1 nº 63 - Republicação - Redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Legislação Estadual

Decreto nº 60.310, de 01/04/14 DOE de 02/04/14 p.1 - seção 1 nº 62 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Coronel Macedo, do imóvel que especifica.

Decreto nº 60.311, de 01/04/14 DOE de 02/04/14 p.1 - seção 1 nº 62 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Mirassol, do imóvel que especifica.

Decreto nº 60.312, de 01/04/14 DOE de 02/04/14 p.1 - seção 1 nº 62 - Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 60.171, de 21/02/de 2014, que institui Grupo de Trabalho, junto à Secretaria de Gestão Pública, com o objetivo de desenvolver estratégias preventivas de intervenção para manejo de ações de controle de absenteísmo funcional.

Decreto, de 01/04/14 DOE de 02/04/14 p.3 - seção 1 nº 62 - Designa os indicados para integrarem, como membros, o Grupo de Trabalho instituído junto à Secretaria de Gestão Pública, com o objetivo de desenvolver estratégias preventivas de intervenção para manejo de ações de controle de absenteísmo funcional, na qualidade de representantes.

Portaria SDS-CIB nº 4, de 20/03/14 DOE de 02/04/14 p.8 - seção 1 nº 62 - Pactua os Planos de Providências dos municípios e o Plano de Apoio do Estado.

Portaria SDS-CIB nº 5, de 26/03/14 DOE de 02/04/14 p.8 - seção 1 nº 62 - Pactua os Planos de Providências expirados dos municípios do Estado de São Paulo.

Comunicado IP, de 2014 DOE de 02/04/14 p.38 - seção 1 nº 62 - Dispõe sobre a Grade de Substituição do Instituto Pasteur.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2014 DOE de 02/04/14 p.40 - seção 1 nº 62 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Pariquera-AÇU.

Comunicado HGG, de 2014 DOE de 02/04/14 p.43 - seção 1 nº 62 - Divulga o Edital, o qual disciplina e estabelece as regras para as eleições dos membros do Conselho Gestor do Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa - Guaianases, para a gestão do biênio 2014-2016.

Portaria HIDV nº 5, de 24/01/14 DOE de 02/04/14 p.44 - seção 1 nº 62 - Altera a Comissão de Óbito, instituída através da Portaria DTDS - 047 DE 28/11/2013, com os profissionais relacionados.

Portaria HMLMB nº 12, de 28/03/14 DOE de 02/04/14 p.44 - seção 1 nº 62 - Altera a Comissão de Ensino e Pesquisa, instituída pela Portaria - 15, de 15/04/2013, que passa a vigorar com a composição relacionada.

Portaria HCRP-Faepa nº 74, de 28/03/14 DOE de 02/04/14 p.47 - seção 1 nº 62 - A Faepa oferecerá campo de treinamento em serviço aos médicos residentes, médicos adidos (complementação especializada) e aprimorandos ligados aos diversos programas de ensino deste Hospital.

Resolução SDECTI nº 12, de 28/03/14 DOE de 02/04/14 p.51 - seção 1 nº 62 - Republicação - Dispõe sobre a aplicação da penalidade de multa prevista nas Leis federais nº 8.666, de 21/06/1993 e nº 10.520, de 17/07/2002, e na Lei estadual nº 6.544, de 22/11/1989, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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