Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 475, de 31/03/14 DOU de 01/04/14 p.27 - seção 1 nº 62 - Estabelece os critérios para o repasse e monitoramento dos recursos financeiros federais do Componente da Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, para Estados, Distrito Federal e Municípios.

Portaria MS-SAS nº 262, de 31/03/14 DOU de 01/04/14 p.87 - seção 1 nº 62 - Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar(SAD).

Portaria MS-SAS nº 263, de 31/03/14 DOU de 01/04/14 p.87 - seção 1 nº 62 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

Portaria MS-GM nº 476, de 31/03/14 DOU de 01/04/14 p.56 - seção 2 nº 62 - Altera o inciso I, do art. 1º da Portaria nº 1.277/GM/MS, de 02/06/2011, que designa os membros do Colegiado Institucional do Sistema Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNASUS) dá nova redação.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 38, de 31/03/14 DOE de 01/04/14 p.56 - seção 1 nº 61 - Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, referente à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde,
através das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço - CIES.

Comunicado CES, de 2014 DOE de 01/04/14 p.56 - seção 1 nº 61 - Dispõe sobre a Orientação aos Conselhos Municipais de Saúde - Representação de membros do Executivo Federal e Estadual.

Deliberação CIB nº 9, de 27/03/14 DOE de 01/04/14 p.57 - seção 1 nº 61 - Republicação - Aprova a Proposta da Distribuição dos Recursos Financeiros repassados pelo Ministério da Saúde, conforme valores consignados entre a Secretaria de Saúde do Estado e as Secretarias Municipais de Saúde, e a relação das Casas de Apoio, para Pessoas Vivendo com HIV/ Aids, Municípios e Acomodações.

Deliberação CIB nº 12, de 28/03/14 DOE de 01/04/14 p.57 - seção 1 nº 61 - Republicação - Homologa os itens relacionados.

Portaria Naetsus nº 7, de 31/03/14 DOE de 01/04/14 p.58 - seção 1 nº 61 - Aprova o Plano de Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de Técnico em Citopatologia dos Centros Formadores de Pessoal para a Área da Saúde nos municípios relacionados.

Comunicado CGCSS, de 2014 DOE de 01/04/14 p.59 - seção 1 nº 61 - Balanço Patrimonial da Associação Congregação de Santa Catarina ¿ Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Sul ¿ CEAC Zona Sul-OSS.

Portaria CAIS-BOTUCATU, de 31/03/14 DOE de 01/04/14 p.70 - seção 1 nº 61 - Dispõe sobre a substituição de alguns membros que compõem a Comissão de Controle de Infecção Relacionada à Assistência em Saúde.

Comunicado SUCEN, de 31/03/14 DOE de 01/04/14 p.72 - seção 1 nº 61 - Edital de Abertura - Processo Especial de Progressão, Referente ao Ano de 2009.

Projeto de Lei nº 258, de 2014 DOE de 01/04/14 p.22 - seção Leg. nº 61 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções aos clientes pré-existentes.

Projeto de Lei nº 260, de 2014 DOE de 01/04/14 p.22 - seção Leg. nº 61 - Cria Cartilha de Orientação para Prevenir as Quedas Sofridas Pelos Idosos e fixa outras providências.

Projeto de Lei nº 262, de 2014 DOE de 01/04/14 p.22 - seção Leg. nº 61 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Guarujá - SP.

Projeto de Lei nº 263, de 2014 DOE de 01/04/14 p.23 - seção Leg. nº 61 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Itanhaém - SP.

Projeto de Lei nº 264, de 2014 DOE de 01/04/14 p.23 - seção Leg. nº 61 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Mongaguá - SP.

Projeto de Lei nº 265, de 2014 DOE de 01/04/14 p.23 - seção Leg. nº 61 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Peruíbe - SP.

Projeto de Lei nº 266, de 2014 DOE de 01/04/14 p.23 - seção Leg. nº 61 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Praia Grande - SP.

Projeto de Lei nº 267, de 2014 DOE de 01/04/14 p.23 - seção Leg. nº 61 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Santos - SP.

Projeto de Lei nº 268, de 2014 DOE de 01/04/14 p.23 - seção Leg. nº 61 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de São Vicente - SP.

Projeto de Lei nº 270, de 2014 DOE de 01/04/14 p.24 - seção Leg. nº 61 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Ubatuba - SP.

Projeto de Lei nº 271, de 2014 DOE de 01/04/14 p.24 - seção Leg. nº 61 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de São Sebastião - SP.

Projeto de Lei nº 273, de 2014 DOE de 01/04/14 p.24 - seção Leg. nº 61 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Caraguatatuba - SP.

Projeto de Lei nº 274, de 2014 DOE de 01/04/14 p.24 - seção Leg. nº 61 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Barra do Turvo - SP.

Projeto de Lei nº 275, de 2014 DOE de 01/04/14 p.24 - seção Leg. nº 61 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Cajati - SP.

Projeto de Lei nº 276, de 2014 DOE de 01/04/14 p.24 - seção Leg. nº 61 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Cananéia - SP.

Projeto de Lei nº 277, de 2014 DOE de 01/04/14 p.25 - seção Leg. nº 61 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Eldorado - SP.

Projeto de Lei nº 278, de 2014 DOE de 01/04/14 p.25 - seção Leg. nº 61 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Iguape - SP.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708