Legislação Federal

Portaria PR-SDH nº 1.198, de 26/09/13 DOU de 27/09/13 p.3 ¿ seção 1 nº 188 ¿ Institui o Prêmio de Direitos Humanos e dá outras providências.

Portaria PR-SDH nº 1.199, de 26/09/13 DOU de 27/09/13 p.4 ¿ seção 1 nº 188 ¿ Delega a competência para assinatura dos Termos de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência ¿ Plano Viver sem Limite, firmados entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e estados ou municípios.

Portaria Interministerial MS-MEC nº 2.159, de 26/09/13 DOU de 27/09/13 p.38 ¿ seção 1 nº 188 ¿ Altera e acresce dispositivo à Portaria Interministerial nº 10/MS/MEC, de 11/07/2013, que regulamenta o Decreto nº 7.385, de 08/12/2010, que instituiu o Sistema Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS).

Portaria MS-GM nº 2.138, de 26/09/13 DOU de 27/09/13 p.38 ¿ seção 1 nº 188 ¿ Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), localizada no Município de Itapeva (SP), a receber incentivo financeiro de custeio mensal - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 2.140, de 26/09/13 DOU de 27/09/13 p.39 ¿ seção 1 nº 188 ¿ Qualifica a Central de Regulação das Urgências e Unidades de Suporte Básico e Avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional da Baixada Mogiana (SP), a receber incentivo de custeio redefinido.

Portaria MS-GM nº 2.148, de 26/09/13 DOU de 27/09/13 p.41 ¿ seção 1 nº 188 ¿ Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados de Goiás, Maranhão, Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 2.153, de 26/09/13 DOU de 27/09/13 p.42 ¿ seção 1 nº 188 ¿ Suspende a transferência de recursos financeiros referentes aos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), devido ausência de alimentação de dados no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS).

Portaria MS-GM nº 2.154, de 26/09/13 DOU de 27/09/13 p.46 ¿ seção 1 nº 188 ¿ Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), componente Ampliação.

Portaria MS-GM nº 2.157, de 26/09/13 DOU de 27/09/13 p.56 ¿ seção 1 nº 188 ¿ Altera a Portaria nº 1.944/GM/MS, de 05/09/2013, que define critérios e prazos para apresentação dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e dá outras providências.

Resolução Normativa MS-ANS nº 335, de 26/09/13 DOU de 27/09/13 p.56 ¿ seção 1 nº 188 ¿ Altera a Resolução Normativa - RN nº 256 de 18/05/2011, que institui o Plano de Recuperação Assistencial e regula o regime especial de Direção Técnica no âmbito do mercado de saúde suplementar, e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 1.086, de 26/09/13 DOU de 27/09/13 p.60 ¿ seção 1 nº 188 ¿ Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à Associação Hospitalar São Geraldo de Nuporanga, com sede em Nuporanga (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.087, de 26/09/13 DOU de 27/09/13 p.60 ¿ seção 1 nº 188 ¿ Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, com sede em Paraguaçu Paulista (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.088, de 26/09/13 DOU de 27/09/13 p.60 ¿ seção 1 nº 188 ¿ Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à Amparo Maternal, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.089, de 26/09/13 DOU de 27/09/13 p.60 ¿ seção 1 nº 188 ¿ Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à SEARA - Serviço Espírita de Assistência e Recuperação de Americana, com sede em Americana (SP).

Resolução CFM nº 2.021, de 20/06/13 DOU de 27/09/13 p.163 ¿ seção 1 nº 188 ¿ Dispõe sobre o teste ergométrico deve ser individualizado e realizado, em todas as suas etapas, por médico habilitado e capacitado para atender a emergências cardiovasculares, tornando imprescindível, para tal, sua presença física na sala.

Legislação Estadual

Decreto, de 26/09/13 DOE de 27/09/13 p.3 ¿ seção 1 nº 183 ¿ Designa os indicados para integrarem, como membros, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Condeca.

Decreto, de 26/09/13 DOE de 27/09/13 p.3 ¿ seção 1 nº 183 ¿ Nomeia Eduardo Moacyr Krieger para exercer a função de Vice-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Fapesp.

Portaria PREVCOM nº 34, de 26/09/13 DOE de 27/09/13 p.24 ¿ seção 1 nº 183 ¿ Dispõe sobre o formulário de opção pela retroatividade de contribuições é parte integrante desta Portaria.

Comunicado PREVCOM, de 2013 DOE de 27/09/13 p.24 ¿ seção 1 nº 183 ¿ Dispõe sobre a Proposta de Alteração do Plano de Benefícios PREVCOM RP.

Portaria CRH nº 20, de 26/09/13 DOE de 27/09/13 p.34 ¿ seção 1 nº 183 ¿ Designa os servidores citados, para compor a estrutura a que se refere o inciso III do artigo 2º da Portaria CAF/G-11, de 08-04-2008, para exercerem a função de Administrador Local, nas Unidades pertencentes à Secretaria de Estado da Saúde, do Sistema de Segurança do SDPE ¿ Sistema de Despesa de Pessoal do Estado da CAF - Coordenação da Administração Financeira da Secretaria da Fazenda.

Portaria CHJ, de 26/09/13 DOE de 27/09/13 p.35 ¿ seção 1 nº 183 ¿ Inclui no D.O. de 26-09-2013 na parte referente à Portaria CHJ de 25-09-2013, inclua-se: Portaria - 19/2013, que define e regulamenta a utilização de áreas, a definição de fluxos e circulação de pessoas e veículos nas dependências do Complexo Hospitalar do Juquery.

Resolução UNICAMP nº 55, de 20/09/13 DOE de 27/09/13 p.47 ¿ seção 1 nº 183 ¿Aprova o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos dos Hospital das Clinicas da UNICAMP. Atividades- Fim(Parcial 1).

Autógrafo nº 30.354, de 2013 DOE de 27/09/13 p.14 ¿ seção Leg. nº 182 ¿ Autógrafo referente ao Projeto de Lei Complementar nº 24, de 2013, que altera a Lei complementar nº 1.080, de 17/12/2008, que institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, e dá providências correlatas.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.795, de 2013 DOM de 27/09/13 p.32 ¿ nº 183 ¿ Determina a realização do Monitoramento Rápido de Cobertura Vacinal (MRC), no município de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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