Legislação Federal

Lei nº 12.864, de 24/09/13 DOU de 25/09/13 p.5 – seção 1 nº 186 – Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19/09/1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde.

Resolução Normativa MCTI-CONCEA nº 12, de 20/09/13 DOU de 25/09/13 p.52 – seção 1 nº 186 – Baixa a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para Fins Científicos e Didáticos - DBCA.

Portaria MS-GM nº 2.084, de 24/09/13 DOU de 25/09/13 p.102 – seção 1 nº 186 – Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser disponibilizado ao Município de Divinolândia (SP), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil.

Portaria MS-GM nº 2.085, de 24/09/13 DOU de 25/09/13 p.103 – seção 1 nº 186 – Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) a ser disponibilizado ao Município de Cajuru (SP), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil.

Portaria MS-GM nº 2.092, de 24/09/13 DOU de 25/09/13 p.104 – seção 1 nº 186 – Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Limeira (SP) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.

Portaria MS-GM nº 2.093, de 24/09/13 DOU de 25/09/13 p.105 – seção 1 nº 186 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.094, de 24/09/13 DOU de 25/09/13 p.113 – seção 1 nº 186 – Altera o Anexo da Portaria nº 3.159/GM/MS, de 28/12/2012, o Anexo da Portaria nº 3.176/GM/MS, de 28/12/2012, e o Anexo da Portaria nº 3.177/GM/MS, de 28/12/2012,  que habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.095, de 24/09/13 DOU de 25/09/13 p.113 – seção 1 nº 186 – Aprova os Protocolos Básicos de Segurança do Paciente.

Portaria MS-GM nº 2.098, de 24/09/13 DOU de 25/09/13 p.114 – seção 1 nº 186 – Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Portaria MS-GM nº 2.099, de 24/09/13 DOU de 25/09/13 p.116 – seção 1 nº 186 – Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser disponibilizado ao Município de Mogi Mirim (SP), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil.

Portaria MS-GM nº 2.113, de 24/09/13 DOU de 25/09/13 p.119 – seção 1 nº 186 – Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) a ser disponibilizado ao Município de Itapira (SP), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil.

Portaria MS-GM nº 2.117, de 24/09/13 DOU de 25/09/13 p.121 – seção 1 nº 186 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.118, de 24/09/13 DOU de 25/09/13 p.122 – seção 1 nº 186 – Aprova o repasse da segunda parcela dos recursos de custeio aos Munícipios habilitados no QUALIFAR-SUS Eixo Estrutura 2012.

Portaria MS-GM nº 2.119, de 24/09/13 DOU de 25/09/13 p.123 – seção 1 nº 186 – Aprova o repasse dos recursos de investimento e custeio em parcela única para os Municípios habilitados no QUALIFAR-SUS, eixo estrutura em 2013.

Portaria MS-SAS nº 1.041, de 17/09/13 DOU de 25/09/13 p.129 – seção 1 nº 186 – Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal.

Portaria MS-SAS nº 1.072, de 24/09/13 DOU de 25/09/13 p.129 – seção 1 nº 186 – Remaneja recursos destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo.

Resolução CFF nº 585, de 29/08/13 DOU de 25/09/13 p.186 – seção 1 nº 186 – Regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico e dá outras providências.

Legislação Estadual

Resolução CC nº 80, de 24/09/13 DOE de 25/09/13 p.1 – seção 1 nº 181 – Autoriza o afastamento de servidores públicos estaduais para participação em congresso.

Resolução CC nº 81, de 24/09/13 DOE de 25/09/13 p.1 – seção 1 nº 181 – Autoriza o afastamento de servidores públicos estaduais para participação em certame.

Resolução SEDS nº 17, de 10/09/13 DOE de 25/09/13 p.5 – seção 1 nº 181 – Altera o anexo da Norma Operacional Básica para o Projeto São Paulo Solidário e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 39, de 23/09/13 DOE de 25/09/13 p.34 – seção 1 nº 181 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Resolução USP-COCEx nº 6.629, de 23/09/13 DOE de 25/09/13 p.51 – seção 1 nº 181 – Regulamenta as atividades de Residência, Prática Profissionalizante e Programa de Atualização de Extensão Universitária da Universidade de São Paulo e dá outras providências.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.796, de 2013 DOM de 25/09/13 p.18 – nº 182 – Constitui a Comissão Examinadora do Processo de Chamada Pública para Convênio de Hospitais Veterinários nas Zonas Leste e Norte e designa os servidores relacionados.

Portaria AHM nº 200, de 2013 DOM de 25/09/13 p.19 – nº 182 – Fica constituído o Comitê da Qualidade na Autarquia Hospitalar Municipal, órgão permanente de assessoria da Superintendência voltado à proposição de políticas institucionais de qualificação da assistência á saúde prestada nas unidades vinculadas à Autarquia.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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