Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.081, de 23/09/13 DOU de 24/09/13 p.31 – seção 1 nº 185 – Divulga a 2ª lista do processo de seleção de propostas apresentadas para o Componente Construção de Unidades Básicas de Saúde da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) 2º Ciclo.

Portaria MS-GM nº 2.082, de 23/09/13 DOU de 24/09/13 p.38 – seção 1 nº 185 – Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Município de São Paulo (SP) para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).

Resolução MS-ANVISA-RE nº 3.564, de 23/09/13 DOU de 24/09/13 p.44 – seção 1 nº 185 – Inclui o ingrediente ativo F68 – FLUXAPIROXADE na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Resolução MS-ANVISA-RE nº 3.565, de 23/09/13 DOU de 24/09/13 p.44 – seção 1 nº 185 – Inclui o ingrediente ativo C73 – CIFLUMETOFEM na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Agenda Regulatória MS-ANVISA de 2013 DOU de 24/09/13 p.45 – seção 1 nº 185 – Define e divulga os temas prioritários para atuação regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Consulta Pública MS-SAS nº 18, de 20/09/13 DOU de 24/09/13 p.46 – seção 1 nº 185 – Reformula o Programa Nacional de Triagem Neonatal do Sistema Único de Saúde (SUS).

Legislação Estadual

Resolução SEDS nº 18, de 19/09/13 DOE de 24/09/13 p.23 – seção 1 nº 180 – Estabelece a composição da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB/SP e dá providências correlatas.

Resolução SEDPcD nº 5, de 23/09/13 DOE de 24/09/13 p.47 – seção 1 nº 180 – Dispõe sobre a designação de Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar estudos técnicos e formas de empregabilidade.

Deliberação CIB, de 23/09/13 DOE de 24/09/13 p.56 – seção 1 nº 180 – Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 40, de 23/09/13 DOE de 24/09/13 p.63 – seção 1 nº 180 – Recomenda ampla divulgação do Plano Estadual de Vigilância e Controle da Dengue.

Deliberação CIB nº 41, de 23/09/13 DOE de 24/09/13 p.63 – seção 1 nº 180 – Aprova a solicitação de aumento de teto financeiro MAC, referente aos serviços sob gestão estadual, relacionados.

Portaria GVS-XX nº 2, de 13/08/13 DOE de 24/09/13 p.64 – seção 1 nº 180 – Retificação - Constitui a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Piracicaba, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria HCRP nº 189, de 19/09/13 DOE de 24/09/13 p.67 – seção 1 nº 180 – Fica, por este ato, expressamente revogado o regulamento do Centro de Convivência Infantil – CCI, aprovado pela Portaria HCRP - 124/89, com a redação que lhe deu a Portaria HCRP - 27/98.

Projeto de Lei nº 656, de 2013 DOE de 24/09/13 p.20 – seção Leg. nº 179 – Altera a Lei nº 13.541, de 07/05/2009 que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que específica.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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