Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.029, de 17/09/13 DOU de 18/09/13 p.66 – seção 1 nº 181 – Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

Portaria MS-GM nº 2.032, de 17/09/13 DOU de 18/09/13 p.67 – seção 1 nº 181 – Altera o Anexo I da Portaria nº 1.594/GM/MS, de 02/08/2013, que aprova a Etapa V do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado de São Paulo e Municípios e aloca recursos financeiros para sua implementação - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 2.033, de 17/09/13 DOU de 18/09/13 p.67 – seção 1 nº 181 – Altera os valores do Piso Fixo de Vigilância (PFVS) em Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.035, de 17/09/13 DOU de 18/09/13 p.94 – seção 1 nº 181 – Estabelece novas regras para cálculo do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC) no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAS nº 1.044, de 17/09/13 DOU de 18/09/13 p.97 – seção 1 nº 181 – Declara a vigência da Renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, deferido mediante a aplicação do art. 37 da Medida Provisória n° 446, de 07/11/2008, da Irmandade da Santa Casa de Angatuba, com sede em Angatuba (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.045, de 17/09/13 DOU de 18/09/13 p.97 – seção 1 nº 181 – Arquiva o Processo Administrativo da Sociedade Hospital Samaritano, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SGTES nº 20, de 17/09/13 DOU de 18/09/13 p.99 – seção 1 nº 181 – Divulga a alocação dos médicos formados em instituição de educação superior estrangeira, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, que obtiveram conceito satisfatório no Módulo de Acolhimento e Avaliação nos respectivos municípios.

Portaria MS-GM nº 2.031, de 17/09/13 DOU de 18/09/13 p.34 – seção 2 nº 181 – Fica alterada a Portaria nº 2.814/GM/MS, de 12/12/2012, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2012/2015.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 9, de 26/04/13 DOE de 18/09/13 p.41 – seção 1 nº 176 – Retificação – Homologa os itens relacionados.

Portaria CER-MOGI nº 30, de 17/09/13 DOE de 18/09/13 p.42 – seção 1 nº 176 – Designa os colaboradores relacionados, para composição da Comissão de Farmácia e Terapêutica deste Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.

Portaria IIER nº 39, de 13/09/13 DOE de 18/09/13 p.42 – seção 1 nº 176 – Designa os membros relacionados para a composição do Comitê de Ética em Pesquisa – C.E.P, do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, para triênio 2013/2016.

Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2013 DOE de 18/09/13 p.28 – seção Leg. nº 175 – Inclui o artigo 172-A no Capítulo II, das Finanças, visando regrar a criação do Fundo Estadual Social com recursos decorrentes da exploração do petróleo localizado na camada Pré-Sal.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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