Legislação Federal

Portaria Interministerial MS-MEC nº 2.025, de 13/09/13 DOU de 16/09/13 p.54 – seção 1 nº 179 – Altera a Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Legislação Estadual

Portaria CIB-SP nº 9, de 04/09/13 DOE de 14/09/13 p.9 – seção 1 nº 174 – Pactua os Planos de Providências dos municípios e o Plano de Apoio do Estado.

Portaria SF-CAT nº 95, de 13/09/13 DOE de 14/09/13 p.15 – seção 1 nº 174 – Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

Resolução SS nº 92, de 13/09/13 DOE de 14/09/13 p.36 – seção 1 nº 174 – Estabelece a transferência, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde relacionados, referentes ao saldo de recursos para a realização de cirurgias eletivas, no exercício de 2013 e dá outras providencias.

Deliberação CIB nº 36, de 13/09/13 DOE de 14/09/13 p.37 – seção 1 nº 174 – Aprova a Nota Técnica para orientar a elaboração dos Planos de Ação Regional da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência- RCPD.

Deliberação CIB nº 37, de 13/09/13 DOE de 14/09/13 p.37 – seção 1 nº 174 – Aprova a proposta da Prefeitura Municipal de Sorocaba, de ampliação e qualificação de pontos de atenção  que comporão o Plano de Ação da rede de Atenção Psicossocial – RAPS.

Deliberação CIB nº 38, de 13/09/13 DOE de 14/09/13 p.37 – seção 1 nº 174 – Aprova ad referendum a Relação dos Serviços, conforme relacionado, para cadastramento no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, do Fundo Nacional de Saúde.

Deliberação CIB nº 27, de 22/08/13 DOE de 14/09/13 p.37 – seção 1 nº 174 – Retificação – Homologa os itens relacionados.

Comunicado IB, de 2013 DOE de 14/09/13 p.39 – seção 1 nº 174 – Torna público que recebeu da Cetesb a Licença Prévia para fabricação de Vacinas para Medicina Humana.

Comunicado CGCSS, de 2013 DOE de 14/09/13 p.40 – seção 1 nº 174 – Contrato de Gestão Modelo para serviços hospitalares, exclusivamente ambulatoriais e outros tipos de serviços – excluindo-se laboratórios.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2013 DOE de 14/09/13 p.40 – seção 1 nº 174 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde Ambulatório Médico de Especialidades Dr. Luiz Roberto Barradas Barata – AME Heliópolis.

Projeto de Lei nº 634, de 2013 DOE de 14/09/13 p.14 – seção Leg. nº 173 – Cria a comissão especial de acompanhamento às licitações do Governo do Estado.

Projeto de Lei nº 635, de 2013 DOE de 14/09/13 p.14 – seção Leg. nº 173 – Dispõe sobre a Isenção do Pagamento de Taxa de 2ª Via (segunda via) de Documentos Roubados, quando expedidos por Órgãos Públicos do Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.712, de 2013 DOM de 14/09/13 p.19 – nº 175 – Constitui a Comissão Examinadora da Chamada Pública para serviços especializados na atenção aos pacientes sob cuidados prolongados em regime de internação.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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