Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 365, de 22/04/13 DOU de 13/09/13 p.18 – seção 1 nº 178 – Republicação - Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia - INT.

Portaria MS-GM nº 2.001, de 12/09/13 DOU de 12/09/13 p.63 – seção 1 nº 178 – Altera o art. 2º da Portaria nº 2.363/GM/MS, de 07/10/2009, que institui e define atribuições do Conselho Consultivo da EVIPNet Brasil.

Portaria MS-GM nº 2.012, de 12/09/13 DOU de 12/09/13 p.67 – seção 1 nº 178 – Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

Portaria MS-SAS nº 1.029, de 12/09/13 DOU de 12/09/13 p.75 – seção 1 nº 178 – Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde identificado.

Legislação Estadual

Decreto nº 59.526, de 12/09/13 DOE de 13/09/13 p.1 – seção 1 nº 173 – Institui, junto à Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, a Comissão Estadual de Emprego Decente e dá providências correlatas.

Comunicado SF-DA nº 55, de 12/09/13 DOE de 13/09/13 p.23 – seção 1 nº 173 – Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de agosto de 2013.

Portaria CRH nº 17, de 12/09/13 DOE de 13/09/13 p.40 – seção 1 nº 173 – Designa os servidores citados, para compor a estrutura a que se refere o inciso III do artigo 2º da Portaria CAF/G-11, de 08-04-2008, para exercerem a função de Administrador Local, nas Unidades pertencentes à Secretaria de Estado da Saúde, do Sistema de Segurança do SDPE – Sistema de Despesa de Pessoal do Estado da CAF- Coordenação da Administração Financeira da Secretaria da Fazenda.

Portaria CHM nº 66, de 12/09/13 DOE de 13/09/13 p.42 – seção 1 nº 173 – Atualiza os servidores relacionados, para comporem a Comissão de Humanização Hospitalar do Conjunto Hospitalar do Mandaqui.

Portaria IDPC nº 19, de 06/09/13 DOE de 13/09/13 p.42 – seção 1 nº 173 – Altera a composição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH.

Portaria DRS-XI nº 14, de 12/09/13 DOE de 13/09/13 p.43 – seção 1 nº 173 – Institui o Grupo Condutor Regional da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da RRAS 11 de Presidente Prudente e define sua composição.

Projeto de Lei nº 631, de 2013 DOE de 13/09/13 p.14 – seção Leg. nº 172 – Assegura, no âmbito do Estado, os direitos e garantias individuais e coletivos previstos nos incisos IV e XVI do artigo 5º da Constituição Federal.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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