Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.996, de 11/09/13 DOU de 12/09/13 p.37 – seção 1 nº 177 – Altera a Portaria nº 1.554/GM/MS, de 30/07/2013, que dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-ANVISA nº 1.455, de 11/09/13 DOU de 12/09/13 p.53 – seção 2 nº 177 – Fica a Câmara Setorial de Serviços de Saúde composta pelos membros nomeados.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 90, de 11/09/13 DOE de 12/09/13 p.42 – seção 1 nº 172 – Altera o Anexo da Resolução SS 82 de 23-07-2012 que dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista e dá providencias correlatas.

Portaria HI nº 19, de 2013 DOE de 12/09/13 p.45 – seção 1 nº 172 – Designa membros para constituírem a Comissão de Farmácia e Terapêutica deste Hospital.

Portaria DRS-VIII nº 8, de 11/09/13 DOE de 12/09/13 p.45 – seção 1 nº 172 – Designa a Equipe Técnica em conformidade com o Processo nº Edital 01/2013 de Convocação para Credenciamento de Instituições Especializadas em Atendimento à Pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para eventual celebração de contrato ou convênio.

Portaria HCRP nº 162, de 2013 DOE de 12/09/13 p.46 – seção 1 nº 172 – Dispõe sobre os profissionais, relacionados, para compor o Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital das Clínicas e da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Projeto de Lei nº 622, de 2013 DOE de 12/09/13 p.23 – seção Leg. nº 171 – Fica assegurada aos povos indígenas assistência religiosa, prestada por seus líderes espirituais, em hospitais e unidades de saúde da rede pública e privada do Estado de São Paulo, sempre que solicitado pelo paciente ou acompanhante responsável.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.716, de 2013 DOM de 12/09/13 p.20 – nº 173 – Dispõe sobre o auxilio do fornecimento de passes para o transporte urbano, ou de valor equivalente, e passagens interurbanas, somente às pessoas carentes, devendo ser examinado pelo serviço social de cada Unidade da Secretaria Municipal da Saúde.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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