Legislação Federal

Decreto, de 02/09/13 DOU de 03/09/13 p.8 – seção 1 nº 170 – Qualifica como Organização Social a Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial – EMBRAPII.

Portaria Interministerial MS-MF nº 1.943, de 05/09/13 DOU de 06/09/13 p.57 – seção 1 nº 173 – Fixa, para o ano de 2013, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondente às doações e aos patrocínios diretamente efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-GM nº 1.907, de 05/09/13 DOU de 06/09/13 p.57 – seção 1 nº 173 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.909, de 05/09/13 DOU de 06/09/13 p.59 – seção 1 nº 173 – Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.

Portaria MS-GM nº 1.916, de 05/09/13 DOU de 06/09/13 p.62 – seção 1 nº 173 – Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 1.917, de 05/09/13 DOU de 06/09/13 p.63 – seção 1 nº 173 – Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 1.920, de 05/09/13 DOU de 06/09/13 p.64 – seção 1 nº 173 – Institui a Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no Sistema Único de Saúde (SUS) - Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil.

Portaria MS-GM nº 1.922, de 05/09/13 DOU de 06/09/13 p.65 – seção 1 nº 173 – Altera dispositivos da Portaria nº 122/GM/MS, de 25/01/2012, que define as diretrizes de organização e financiamento das equipes dos Consultórios na Rua.

Portaria MS-GM nº 1.924, de 05/09/13 DOU de 06/09/13 p.65 – seção 1 nº 173 – Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Franco da Rocha (SP) – Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 1.925, de 05/09/13 DOU de 06/09/13 p.65 – seção 1 nº 173 – Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade, no Estado de São Paulo no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 1.928, de 05/09/13 DOU de 06/09/13 p.66 – seção 1 nº 173 – Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, no Estado de São Paulo - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 1.939, de 05/09/13 DOU de 06/09/13 p.69 – seção 1 nº 173 – Habilita o Município de Mauá (SP) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado (USA), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências de Mauá (SP), e autoriza a transferência de custeio ao Município.

Portaria MS-GM nº 1.944, de 05/09/13 DOU de 06/09/13 p.69 – seção 1 nº 173 – Define critérios e prazos para apresentação dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e dá outras providências.

Portaria MS-ANVISA nº 1.424, de 05/09/13 DOU de 06/09/13 p.73 – seção 1 nº 173 – Dispõe sobre Acréscimos a Composição da Rede Sentinela.

Portaria MS-FUNASA nº 1.033, de 26/08/13 DOU de 06/09/13 p.74 – seção 1 nº 173 – Dispõe sobre aprovação da revisão 2013 do Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Funasa.

Portaria Conjunta MS-SGTES-SGEP nº 10, de 05/09/13 DOU de 06/09/13 p.74 – seção 1 nº 173 – Dispõe sobre procedimentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de bolsistas do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB).

Legislação Estadual


Decreto, de 05/09/13 DOE de 06/09/13 p.1 – seção 2 nº 168 – Nomeia Wilson Modesto Pollara, para exercer cargo de Secretário Adjunto do Gabinete do Secretário da Secretaria da Saúde.

Comunicado GS-SES, de 04/09/13 DOE de 06/09/13 p.91 – seção 1 nº 168 – Efetua o repasse financeiro referente aos serviços produzidos na competência julho de 2013, aos Prestadores de Terapia Renal Substitutiva do SUS-SP sob Gestão Estadual.

Portaria CRH, de 05/09/13 DOE de 06/09/13 p.91 – seção 1 nº 168 – Dispõe sobre transferência de cargos vagos.

Portaria DRS-II nº 11, de 05/09/13 DOE de 06/09/13 p.95 – seção 1 nº 168 – Fica instituída, junto ao Gabinete do Departamento Regional de Saúde de Araçatuba, a Sala de Situação da Dengue Regional.

Portaria DRS-XIV nº 14, de 05/09/13 DOE de 06/09/13 p.96 – seção 1 nº 168 – Designa membros para instituir Grupo de Trabalho tendo em vista a importância da Política de Gestão Documental, voltado à aplicação da Tabela de Temporalidade no âmbito do Departamento Regional de Saúde – DRS XIV de São João da Boa Vista.

Portaria SUCEN nº 109, de 29/08/13 DOE de 06/09/13 p.96 – seção 1 nº 168 – Designa servidora para exercer a função de Ouvidora da Sucen.

Portaria FURP nº 19, de 05/09/13 DOE de 06/09/13 p.96 – seção 1 nº 168 – Cria a tabela de documentos, dados e informações sigilosas da Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” – Furp.

Projeto de Lei nº 599, de 2013 DOE de 06/09/13 p.13 – seção Leg. nº 167 – Institui o Programa de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil e Demolição no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.536, de 2013 DOM de 06/09/13 p.18 – nº 169 – Constitui a Comissão Examinadora da Chamada Pública serviços de reabilitação para pessoas com deficiência múltipla, especialmente a surdo-cegueira.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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