Legislação Federal

Decreto nº 8.096, de 04/09/13 DOU de 05/09/13 p.6 – seção 1 nº 172 – Altera o Decreto nº 4.801, de 06/08/2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.

Portaria MS-GM nº 1.903, de 04/09/13 DOU de 05/09/13 p.50 – seção 1 nº 172 – Altera os artigos 4º, 6º, 10, 25 e o Anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 04/03/2013 que Redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Portaria MS-FUNASA nº 1.065, de 04/09/13 DOU de 05/09/13 p.52 – seção 1 nº 172 – Aprova critérios de elegibilidade e prioridade para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do Programa de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde no que se refere à Ação de Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas.

Portaria MS-SAS nº 998, de 04/09/13 DOU de 05/09/13 p.53 – seção 1 nº 172 – Inclui compatibilidades entre procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde(SUS).

Portaria MS-SGTES nº 18, de 04/09/13 DOU de 05/09/13 p.54 – seção 1 nº 172 – Homologa o resultado do processo de chamamento público para adesão do Distrito Federal e de Municípios para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 50, de 16/08/2013.

Resolução CFF nº 580, de 29/08/13 DOU de 05/09/13 p.87 – seção 1 nº 172 – Dispõe sobre os procedimentos e critérios necessários para o registro da certificação de título de especialista concedido por Instituição de Ensino Superior (IES) credenciada pelo Ministério da Educação (MEC).

Resolução CFF nº 581, de 29/08/13 DOU de 05/09/13 p.88 – seção 1 nº 172 – Institui o título de especialista profissional farmacêutico, sem caráter acadêmico, dispondo sobre os procedimentos e critérios necessários para a sua certificação e registro.

Resolução CFF nº 582, de 29/08/13 DOU de 05/09/13 p.88 – seção 1 nº 172 – Dispõe sobre a regulamentação de cursos livres para a especialização profissional farmacêutica, sem caráter acadêmico, a serem reconhecidos pelo Conselho Federal de Farmácia.

Resolução CFF nº 583, de 29/08/13 DOU de 05/09/13 p.90 – seção 1 nº 172 – Estabelece a "Semana do Farmacêutico".

Resolução CFF nº 584, de 29/08/13 DOU de 05/09/13 p.90 – seção 1 nº 172 – Inclui o Capítulo XV no Anexo I da Resolução nº 387, de 13/12/2002, que regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica.

Legislação Estadual

Decreto, de 04/09/13 DOE de 05/09/13 p.1 – seção 2 nº 167 – Exonera Giovanni Guido Cerri, do cargo de Secretário de Estado, da Secretaria da Saúde, que exerce em comissão.

Decreto, de 04/09/13 DOE de 05/09/13 p.1 – seção 2 nº 167 – Nomeia David Everson Uip, para cargo de Secretário de Estado, da Secretaria da Saúde, para exercer em comissão.

Decreto, de 04/09/13 DOE de 05/09/13 p.1 – seção 2 nº 167 – Nomeia Nilson Ferraz Paschoa, para cargo de Chefe de Gabinete da Administração Superior da Secretaria da Saúde e da Sede, para exercer em comissão.

Resolução SS, de 04/09/13 DOE de 05/09/13 p.70 – seção 2 nº 167 – Exonera Reynaldo Mapelli Junior, do cargo de Chefe de Gabinete da Administração Superior da Secretaria da Saúde e da Sede, que exerce em comissão.

Portaria Naetsus nº 29, de 04/09/13 DOE de 05/09/13 p.99 – seção 1 nº 167 – Aprova o Plano Escolar do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Técnico em Saúde Bucal – 1ª Etapa Formativa (Qualificação Técnica de Nível Médio – ASB) do Cefor Araraquara a ser instalado em classe descentralizada, Cruzeiro – Cajuru/SP.

Portaria Naetsus nº 30, de 04/09/13 DOE de 05/09/13 p.99 – seção 1 nº 167 – Aprova o Plano Escolar do Curso de Atualização em Hemoterapia do Cefor Araraquara a ser instalado em classe descentralizada - Monte Alegre – Ribeirão Preto/SP.

Portaria HGVNC nº 23, de 03/09/13 DOE de 05/09/13 p.100 – seção 1 nº 167 – Nomeia novos membros para a Comissão de Óbito.

Portaria HGA, de 03/09/13 DOE de 05/09/13 p.101 – seção 1 nº 167 – Exclui e inclui da composição da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes os servidores relacionados.

Resolução DRS-XVII nº 79, de 12/12/03 DOE de 05/09/13 p.101 – seção 1 nº 167 – Estabelece normas de orientação para a Administração quanto aos procedimentos a serem adotados sobre reajuste de preços dos contratos de serviços, nos termos do Dec. 48.326, de 12-12-2.003.

Resolução SMA nº 83, de 04/09/13 DOE de 05/09/13 p.104 – seção 1 nº 167 – Dispõe sobre o “Dia Mundial Sem Carros”, no dia 23/09/2013.

Resolução UNESP nº 46, de 04/09/13 DOE de 05/09/13 p.104 – seção 1 nº 167 – Aprova o Regulamento do Programa de Pósgraduação em Doenças Tropicais, Cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado, da Faculdade de Medicina do Câmpus de Botucatu.

Legislação Municipal

Decreto nº 54.311, de 04/09/13 DOM de 05/09/13 p.1 – nº 168 – Estabelece o procedimento a ser observado pelas unidades da Administração Direta Municipal na celebração dos convênios e contratos de repasse com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, regulados pela Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507, de 24/11/2011.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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