Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.902, de 03/09/13 DOU de 04/09/13 p.42 – seção 1 nº 171 – Prorroga o prazo estabelecido no art. 23 da Portaria nº 339/GM/MS, de 04/03/2013, no art. 25 da Portaria nº 340/GM/MS, de 04/03/2013 e no art. 23 da Portaria nº 341/GM/MS, de 04/03/2013, que Redefine os componentes: Ampliação, Construção e Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Portaria MS-ANS-DIDES nº 2, de 23/08/13 DOU de 04/09/13 p.43 – seção 1 nº 171 – Delega competência aos Coordenadores da Coordenadoria de Monitoramento e Apoio à Gestão - COMAG, Coordenadoria de Segurança e Infraestrutura - COSIT e Coordenadoria de Sistemas Aplicativos - COSAP, para expedir memorandos no desempenho de suas atribuições regimentais.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 43, de 03/09/13 DOU de 04/09/13 p.43 – seção 1 nº 171 – Altera a Resolução RDC nº 30, de 23/05/2013, sobre prazos para adequação das imagens e advertências sanitárias nas embalagens dos produtos derivados do tabaco.

Portaria MS-SAS nº 964, de 28/08/13 DOU de 04/09/13 p.44 – seção 1 nº 171 – Habilita Centros Especializados em Reabilitação (CER).

Portaria MS-SAS nº 969, de 30/08/13 DOU de 04/09/13 p.45 – seção 1 nº 171 – Habilita e reclassifica número de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI).

Portaria MS-SAS nº 974, de 03/09/13 DOU de 04/09/13 p.46 – seção 1 nº 171 – Declara prorrogado por 12(doze) meses o período de validade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), conferida na Resolução CNAS/MDS nº 116/2007, mediante a aplicação do art. 41 da Medida Provisória n° 446/2008, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Flórida Paulista, com sede em Flórida Paulista (SP) e altera termos da Portaria nº 322/2011.

Portaria MS-SAS nº 975, de 03/09/13 DOU de 04/09/13 p.46 – seção 1 nº 171 – Declara prorrogado por 12 (doze) meses o período de validade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), conferida na Resolução nº 161/2007/CNAS/MDS, mediante a aplicação do art. 41, da MP nº 446/2008, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Populina, com sede em Populina (SP), e altera termos da Portaria nº 532/2011 e Portaria nº 53/2013.

Portaria MS-SAS nº 977, de 03/09/13 DOU de 04/09/13 p.46 – seção 1 nº 171 – Declara prorrogado o período de validade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), conferida na Resolução nº 214/2007/CNAS/MDS, mediante a aplicação do art. 41, da MP nº 446/2008, ao Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer (GRAACC), com sede em São Paulo (SP), e altera termos da Portaria nº 840/2011.

Portaria MS-SAS nº 979, de 03/09/13 DOU de 04/09/13 p.47 – seção 1 nº 171 – Declara prorrogado por 12(doze) meses o período de validade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), conferida na Resolução CNAS/MDS nº 191/2006, mediante a aplicação do art. 41 da MP n° 446/2008, à FUSAM Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava, com sede em Caçapava (SP) e altera termos da Portaria nº 749/2011.

Portaria MS-SAS nº 980, de 03/09/13 DOU de 04/09/13 p.47 – seção 1 nº 171 – Declara prorrogado por 12(doze) meses o período de validade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), conferida na Resolução CNAS/MDS nº 28/2006, mediante a aplicação do art. 41 da MP n° 446/2008, ao Grupo em Defesa da Criança com Câncer-GRENDACC, com sede em Jundiaí (SP) e altera termos da Portaria nº 482/2011.

Portaria MS-SAS nº 983, de 03/09/13 DOU de 04/09/13 p.47 – seção 1 nº 171 – Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de fígado ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 985, de 03/09/13 DOU de 04/09/13 p.48 – seção 1 nº 171 – Substitui responsável técnico conferido pela Portaria nº 635/SAS/MS, de 12/06/2013, que fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de válvula cardíaca humana ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 986, de 03/09/13 DOU de 04/09/13 p.48 – seção 1 nº 171 – Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico, aos estabelecimentos de saúde identificados.

Portaria MS-SAS nº 987, de 03/09/13 DOU de 04/09/13 p.49 – seção 1 nº 171 – Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pontal, com sede em Pontal (SP).

Portaria MS-SAS nº 988, de 03/09/13 DOU de 04/09/13 p.49 – seção 1 nº 171 – Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à Associação Beneficente de Assistência Social Nossa Senhora do Pari, com sede em São Paulo(SP).

Portaria MS-SAS nº 880, de 07/08/13 DOU de 04/09/13 p.50 – seção 1 nº 171 – Retificação - Remaneja recurso do Limite Financeiro Mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial Hospitalar.

Legislação Estadual

Portaria HSTRP, de 06/06/13 DOE de 04/09/13 p.62 – seção 1 nº 166 – Designa os funcionários/servidores para constituírem a Comissão de Sistematização da Assistência de Enfermagem - SAE.

Portaria IDPC nº 15, de 26/08/13 DOE de 04/09/13 p.62 – seção 1 nº 166 – Republicação – Designa membros para o biênio 2013/2014 a Comissão de Ética em Pesquisa, com a finalidade de avaliar os aspectos éticos da pesquisa envolvendo seres humanos.

Portaria DRS-V, de 03/09/13 DOE de 04/09/13 p.62 – seção 1 nº 166 – Designa os servidores para compor Grupo de Trabalho voltado a aplicação da Tabela de Temporalidade no âmbito deste DRS.

Portaria DRS-VIII nº 7, de 30/07/13 DOE de 04/09/13 p.62 – seção 1 nº 166 – Retificação - Alterar a composição do Colegiado de Gestão Regional Três Colinas.

Portaria DRS-XVI nº 4, de 03/09/13 DOE de 04/09/13 p.63 – seção 1 nº 166 – Constitui o Grupo Condutor Regional de Cuidados a Pessoa com Deficiência, no âmbito do RRAS 08.

Portaria IBio nº 24, de 03/09/13 DOE de 04/09/13 p.73 – seção 1 nº 166 – Baixa o Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa – Seres Humanos do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo.

Projeto de Lei nº 585, de 2013 DOE de 04/09/13 p.23 – seção Leg. nº 164 – Estabelece o programa estadual de combate a obsolescência de produtos no Estado de São Paulo. 

Legislação Municipal

Decreto nº 54.306, de 03/09/13 DOM de 04/09/13 p.1 – nº 167 – Delega ao Secretário do Governo Municipal a competência prevista no artigo 24 da Lei nº 14.517, de 16/10/2007, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria a Companhia São Paulo de Parcerias - SPP e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707