Legislação Federal

Resolução MCTI-CIMGC nº 11, de 23/10/13 DOU de 24/10/13 p.11 – seção 1 nº 207 – Altera o art. 3º da Resolução CIMGC nº 1, de 11/09/2003, que estabelece os procedimentos para aprovação das atividades de projeto no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto.

Portaria MS-GM nº 2.478, de 23/10/13 DOU de 24/10/13 p.46 – seção 1 nº 207 – Altera o art. 3º da Portaria nº 1.739/GM/MS, de 19/08/2013, que estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 2.482, de 23/10/13 DOU de 24/10/13 p.46 – seção 1 nº 207 – Localiza cargos, temporariamente, na Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.483, de 23/10/13 DOU de 24/10/13 p.46 – seção 1 nº 207 – Altera os Anexos das Portarias relacionadas, que estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados do Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo – Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 2.495, de 23/10/13 DOU de 24/10/13 p.50 – seção 1 nº 207 – Divulga a 1ª lista do processo de seleção de propostas apresentadas para Construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS AD III) e Unidades de Acolhimento (UA).

Portaria MS-GM nº 2.500, de 23/10/13 DOU de 24/10/13 p.52 – seção 1 nº 207 – Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) e estabelece recursos ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Araraquara (SP) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-SAS nº 1.195, de 23/10/13 DOU de 24/10/13 p.71 – seção 1 nº 207 – Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de rim ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 1.197, de 23/10/13 DOU de 24/10/13 p.71 – seção 1 nº 207 – Aplica o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Guarulhos, com sede em Guarulhos (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.198, de 23/10/13 DOU de 24/10/13 p.71 – seção 1 nº 207 – Aplica o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Associação Beneficente de Assistência Social Nossa Senhora do Pari, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SGTES nº 27, de 23/10/13 DOU de 24/10/13 p.72 – seção 1 nº 207 – Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES-DEPREPS nº 6, de 23/10/13 DOU de 24/10/13 p.78 – seção 1 nº 207 – Divulga a alocação dos médicos formados em instituição de educação superior estrangeira, inscritos no Projeto Mais Médicos para o Brasil que obtiveram conceito satisfatório no Módulo de Acolhimento e Avaliação nos respectivos municípios nos termos do Edital SGTES/MS nº 39, de 08/07/2013 e respectivas alterações e da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 08/07/2013.

Legislação Estadual

Lei nº 15.173, de 23/10/13 DOE de 24/10/13 p.1 – seção 1 nº 202 – Institui a “Semana Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas”.

Lei nº 15.179, de 23/10/13 DOE de 24/10/13 p.1 – seção 1 nº 202 – Garante às pessoas idosas, maiores de 60 (sessenta) anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, e dá outras providências correlatas.

Decreto nº 59.642, de 23/10/13 DOE de 24/10/13 p.3 – seção 1 nº 202 – Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 58.786, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Conselho de Orientação do Fundo de Apoio a Contribuintes do Estado de São Paulo.

Comunicado CONDEPE, de 2013 DOE de 24/10/13 p.4 – seção 1 nº 202 – Dispõe sobre Regimento Interno do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

Portaria SF-CAF nº 40, de 23/10/13 DOE de 24/10/13 p.12 – seção 1 nº 202 – Altera dispositivo da Portaria Conjunta CAF-CEDC-CO-CPA 1, de 14-01-2013, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2013.

Portaria SP-PREVCOM nº 38, de 22/10/13 DOE de 24/10/13 p.18 – seção 1 nº 202 – Institui a Política de Segurança de Tecnologia da Informação da Fundação de Previdência Complementar do Estado De São Paulo SP-PREVCOM.

Resolução SEDPcD nº 8, de 23/10/13 DOE de 24/10/13 p.20 – seção 1 nº 202 – Constitui a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento, criada pelo Decreto Estadual 59.316, de 21-06-2013 e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 51, de 21/10/13 DOE de 24/10/13 p.127 – seção 1 nº 202 – Republicação – Homologa os itens relacionados.

Portaria CRSM nº 10, de 23/10/13 DOE de 24/10/13 p.137 – seção 1 nº 202 – Altera composição da Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT, instituída através da Portaria DTDS - 01, de 18-03-2013.

Comunicado IDPC, de 2013 DOE de 24/10/13 p.139 – seção 1 nº 202 – Torna pública a abertura de inscrições para seleção de candidatos ao Programa de Residência Médica da Secretaria de Estado da Saúde, na área de Atuação de Cirurgia Endovascular.

Projeto de Lei nº 768, de 2013 DOE de 24/10/13 p.27 – seção Leg. nº 201 – Dispõe sobre o Programa Estadual de Saúde da Criança (PESC).

Projeto de Lei nº 769, de 2013 DOE de 24/10/13 p.27 – seção Leg. nº 201 – Obriga os produtos comercializados no Estado de São Paulo a indicar em suas embalagens a utilização de testes em animais na produção e estudo de seus produtos.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.238, de 2013 DOM de 24/10/13 p.30 – nº 203 – Republicação - Constitui Grupo Gestor do Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, composto pelos servidores relacionados, cuja Coordenação ficará a cargo do primeiro nomeado.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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