Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.460, de 21/10/13 DOU de 22/10/13 p.50 – seção 1 nº 205 – Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 1.504/GM/MS, de 23 de julho de 2013, que institui a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito), no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.

Resolução Normativa MS-ANS nº 338, de 21/10/13 DOU de 22/10/13 p.51 – seção 1 nº 205 – Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999; fixa as diretrizes de atenção à saúde; revoga as Resoluções Normativas relacionadas, e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 1.158, de 21/10/13 DOU de 22/10/13 p.59 – seção 1 nº 205 – Remaneja recursos destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos eletivos no Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 1.162, de 21/10/13 DOU de 22/10/13 p.59 – seção 1 nº 205 – Fica excluído da equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 1.374/SAS/MS, de 11/12/2012, que concede autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 1.163, de 21/10/13 DOU de 22/10/13 p.60 – seção 1 nº 205 – Ficam incluídos nas equipes de transplantes habilitadas pela Portaria nº 74/SAS/MS, de 31/01/2013, que concede autorização para realizar retirada e transplante de tecido músculo esquelético ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 1.165, de 21/10/13 DOU de 22/10/13 p.60 – seção 1 nº 205 – Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea alogênico aparentado e não aparentado, ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 1.166, de 21/10/13 DOU de 22/10/13 p.62 – seção 1 nº 205 – Substitui responsável técnico constante na Portaria nº 74/SAS/MS, de 31/01/2013, que concede autorização para realizar retirada e transplante de tecido músculo esquelético ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 1.167, de 21/10/13 DOU de 22/10/13 p.61 – seção 1 nº 205 – Concede renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.

Portaria MS-SAS nº 1.168, de 21/10/13 DOU de 22/10/13 p.62 – seção 1 nº 205 – Concede renovação de autorização ao Banco de tecido músculo esquelético da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FAEPA).

Portaria MS-SAS nº 1.106, de 03/10/13 DOU de 22/10/13 p.62 – seção 1 nº 205 – Retificação - Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante.

Legislação Estadual

Deliberação CES-SP nº 2, de 21/10/13 DOE de 22/10/13 p.34 – seção 1 nº 200 – Define a composição do Grupo de Trabalho do Programa de Inclusão Digital – PID.

Portaria CVS nº 14, de 03/10/13 DOE de 22/10/13 p.35 – seção 1 nº 200 – Dispõe sobre a designação de representantes, titular e suplente, para comporem o Comitê Gestor do Portal Eletrônico do Centro de Vigilância Sanitária (CGSite) e suas atribuições.

Portaria CHM, de 21/10/13 DOE de 22/10/13 p.37 – seção 1 nº 200 – Republicação - Institui a Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD, deste Conjunto.

Portaria HGT, de 21/10/13 DOE de 22/10/13 p.37 – seção 1 nº 200 – Designa os servidores indicados como membros integrantes da Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD, deste Hospital.

Portaria HGVP, de 15/10/13 DOE de 22/10/13 p.37 – seção 1 nº 200 – Designa os servidores indicados como membros integrantes da Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD, deste Hospital.

Portaria HRS, de 17/10/13 DOE de 22/10/13 p.37 – seção 1 nº 200 – Designa membros para a formação da Comissão de Saúde do Trabalhador - Comsat.

Portaria IIER nº 5, de 21/10/13 DOE de 22/10/13 p.37 – seção 1 nº 200 – Fica instituída a Comissão Especial de Concurso Público para fins de execução de concurso público, para provimento de vaga(s) no(s) cargo(s) Médico I especialidade: Hematologia e Hemoterapia, desta Instituição.

Resolução SMA nº 100, de 17/10/13 DOE de 22/10/13 p.41 – seção 1 nº 200 – Republicação - Regulamenta as exigências para os resultados analíticos, incluindo-se a amostragem, objeto de apreciação pelos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais – SEAQUA.

Projeto de Lei nº 758, de 2013 DOE de 22/10/13 p.23 – seção Leg. nº 199 – Garante o direito a acessibilidade da pessoa ostomizada aos sanitários de uso público, mediante a instalação de equipamentos adaptados para sua utilização.

Legislação Municipal

Projeto de Lei nº 695, de 2013 DOM de 22/10/13 p.1 – seção Supl. nº 201 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2014.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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