Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.892, de 28/11/13 DOU de 29/11/13 p.111 ¿ seção 1 nº 232 ¿ Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de São Paulo (SP).

Portaria MS-GM nº 2.897, de 28/11/13 DOU de 29/11/13 p.113 ¿ seção 1 nº 232 ¿ Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para os Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal e Teste Rápido de Gravidez da Rede Cegonha.

Portaria MS-GM nº 2.898, de 28/11/13 DOU de 29/11/13 p.119 ¿ seção 1 nº 232 ¿ Atualiza o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia (PNQM).

Portaria MS-GM nº 2.900, de 28/11/13 DOU de 29/11/13 p.122 ¿ seção 1 nº 232 ¿ Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde  de São Paulo para o desenvolvimento de estudos e pesquisas em leishmanioses.

Portaria MS-GM nº 2.902, de 28/11/13 DOU de 29/11/13 p.123 ¿ seção 1 nº 232 ¿ Altera o valor de incentivo financeiro estabelecido na Portaria nº 290/GM/MS, de 28 de fevereiro de 2013.

Portaria MS-GM nº 2.921, de 28/11/13 DOU de 29/11/13 p.129 ¿ seção 1 nº 232 ¿ Dispõe sobre a constituição das Comissões Estaduais e Distrital do Projeto Mais Médicos para o Brasil e institui incentivo financeiro de custeio para a manutenção e execução de suas atividades para os próximos 12 (doze) meses a contar da data de repasse do incentivo financeiro pelo Fundo Nacional de Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.922, de 28/11/13 DOU de 29/11/13 p.130 ¿ seção 1 nº 232 ¿ Institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), o Plano Nacional de Apoio às Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (PNA-CNCDO) e cria incentivos financeiros de investimento para aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de custeio mensal.

Portaria MS-GM nº 2.923, de 28/11/13 DOU de 29/11/13 p.131 ¿ seção 1 nº 232 ¿ Institui incentivo financeiro de investimento para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de custeio para reforma, destinados à implantação e/ou implementação de Centrais de Regulação de Consultas e Exames e Centrais de Regulação de Internações Hospitalares de que trata a Portaria nº 1.559/GM/MS, de 1º/08/2008, e implementação de Unidade Solicitante no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 2.924, de 28/11/13 DOU de 29/11/13 p.133 ¿ seção 1 nº 232 ¿ Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma; incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde e Aquisição de Equipamento e Material Permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAS nº 1.335, de 28/11/13 DOU de 29/11/13 p.143 ¿ seção 1 nº 232 ¿ Concede renovação de autorização ao Banco de tecido músculo esquelético.

Portaria MS-SAS nº 1.336, de 28/11/13 DOU de 29/11/13 p.143 ¿ seção 1 nº 232 ¿ Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

Portaria MS-SAS nº 1.337, de 28/11/13 DOU de 29/11/13 p.143 ¿ seção 1 nº 232 ¿ Exclui membros de equipes de transplantes.

Portaria MS-SAS nº 1.338, de 28/11/13 DOU de 29/11/13 p.143 ¿ seção 1 nº 232 ¿ Exclui membros de equipes de transplantes.

Portaria MS-SAS nº 1.340, de 28/11/13 DOU de 29/11/13 p.143 ¿ seção 1 nº 232 ¿ Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de córnea aos estabelecimentos de saúde identificados.

Portaria MS-SAS nº 1.341, de 28/11/13 DOU de 29/11/13 p.145 ¿ seção 1 nº 232 ¿ Fica concedida renovação de autorização à Banco de tecido ocular humano.

Portaria MS-SGTES nº 53, de 28/11/13 DOU de 29/11/13 p.145 ¿ seção 1 nº 232 ¿ Estabelece as Diretrizes de Monitoramento dos profissionais do PROVAB, matriculados nos cursos de especialização e dá outras providências.

Portaria MS-SGEP nº 20, de 28/11/13 DOU de 29/11/13 p.71 ¿ seção 2 nº 232 ¿ Dispõe sobre a Comissão Organizadora será composta pelos membros relacionados.

Portaria MS-SGEP nº 21, de 28/11/13 DOU de 29/11/13 p.71 ¿ seção 2 nº 232 ¿ Torna pública a designação dos membros da Comissão de Avaliação do Edital de Seleção Pública de Experiências e Estudos em Gestão Estratégica e Participativa em Saúde.

Legislação Estadual

Decreto nº 59.843, de 28/11/13 DOE de 29/11/13 p.1 ¿ seção 1 nº 225 ¿ Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas.

Decreto nº 59.851, de 28/11/13 DOE de 29/11/13 p.6 ¿ seção 1 nº 225 ¿ Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Decreto nº 59.854, de 28/11/13 DOE de 29/11/13 p.6 ¿ seção 1 nº 225 ¿ Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde.

Decreto, de 28/11/13 DOE de 29/11/13 p.7 ¿ seção 1 nº 225 ¿ Designa representantes do Grupo Gestor do Termo de Cooperação, celebrado entre o Estado e a Prefeitura do Município de São Paulo, objetivando execução de ações de Prevenção, Tratamento, Reinserção Social, Acesso a Justiça e Cidadania e de Redução de Situações de Vulnerabilidade Social e de Saúde, aos Usuários de Substâncias Psicoativas, especialmente o Crack.

Resolução SS nº 125, de 28/11/13 DOE de 29/11/13 p.58 ¿ seção 1 nº 225 ¿ Cria o Grupo Executivo de Dengue no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 126, de 28/11/13 DOE de 29/11/13 p.58 ¿ seção 1 nº 225 ¿ Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Programa ¿Sorria São Paulo¿, para o exercício de 2014, e dá providências correlatas.

Portaria CAISM-AF nº 17, de 04/07/13 DOE de 29/11/13 p.64 ¿ seção 1 nº 225 ¿ Designa nova composição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, formada por funcionários do CAISM da Água Funda.

Portaria CAISM-AF nº 18, de 04/07/13 DOE de 29/11/13 p.64 ¿ seção 1 nº 225 ¿ Designa nova composição da Comissão de Revisão de Óbitos, formada por funcionários do CAISM da Água Funda.

Portaria CAISM-AF nº 19, de 04/07/13 DOE de 29/11/13 p.64 ¿ seção 1 nº 225 ¿ Designa nova composição da Comissão de Revisão de prontuários Médicos, formada por funcionários do CAISM da Água Funda.

Portaria CAISM-AF nº 20, de 04/07/13 DOE de 29/11/13 p.64 ¿ seção 1 nº 225 ¿ Designa nova composição da Comissão de Farmácia e Terapêutica, formada por funcionários do CAISM da Água Funda.

Projeto de Lei nº 890, de 2013 DOE de 29/11/13 p.12 ¿ seção 1 nº 224 ¿ Institui o Programa de Assistência Alimentar e Nutricional para Pacientes de Tuberculose - PANTb e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 891, de 2013 DOE de 29/11/13 p.12 ¿ seção 1 nº 224 ¿ Autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas doentes de tuberculose, na forma que especifica.

Projeto de Lei nº 899, de 2013 DOE de 29/11/13 p.14 ¿ seção 1 nº 224 ¿ Institui a criação do Programa Estadual de Atenção à Saúde do Escolar e dá outras providências.

Legislação Municipal

Decreto nº 54.640, de 28/11/13 DOM de 29/11/13 p.1 ¿ nº 226 ¿ Acresce parágrafo único ao artigo 6º do Decreto nº 52.241, de 14/04/2011, que regulamenta a Lei nº 15.096, de 05/01/2010, que dispõe sobre o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão para identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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