Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 172, de 27/11/13 DOU de 28/11/13 p.62 ¿ seção 1 nº 231 ¿ Aprova o Regulamento da 1ª Edição do Prêmio CAPES/INTERFARMA de Inovação e Pesquisa.

Portaria Interministerial MS-MEC nº 2.891, de 27/11/13 DOU de 28/11/13 p.79 ¿ seção 1 nº 231 ¿ Altera e acresce dispositivos à Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 08/07/2013, que dispõe sobre a implantação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Resolução Normativa MS-ANS nº 341, de 27/11/13 DOU de 28/11/13 p.79 ¿ seção 1 nº 231 ¿ Altera a Resolução Normativa RN nº 305 de 09/10/2012 que estabelece o Padrão obrigatório para Troca de Informações na Saúde Suplementar - Padrão TISS dos dados de atenção à saúde dos beneficiários de Plano Privado de Assistência à Saúde e revoga a Resolução Normativa - RN nº 153, de 28/05/2007 e os artigos 6º e 9º da RN nº 190, de 30/04/2009.

Portaria MS-SAS nº 1.312, de 25/11/13 DOU de 28/11/13 p.82 ¿ seção 1 nº 231 ¿ Habilita número de leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) em estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SAS nº 1.327, de 26/11/13 DOU de 28/11/13 p.82 ¿ seção 1 nº 231 ¿ Habilita número de leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) de estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAS nº 1.328, de 26/11/13 DOU de 28/11/13 p.82 ¿ seção 1 nº 231 ¿ Indefere a prorrogação por (12) doze meses da vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Sociedade Brasileira de Pesquisa e Assistência para Reabilitação Craniofacial, com sede em Campinas(SP).

Portaria MS-SGEP nº 16, de 05/11/13 DOU de 28/11/13 p.83 ¿ seção 1 nº 231 ¿ Republicação - Torna pública a relação de projetos de desenvolvimento de soluções informatizadas que se integrem ao Sistema Cartão Nacional de Saúde contemplados nos termos da Portaria n º 1.127/GM/MS, de 30/05/2012.

Portaria MS-SGEP nº 19, de 27/11/13 DOU de 28/11/13 p.84 ¿ seção 1 nº 231 ¿ Cessa os efeitos da Portaria nº 16/2013/SGEP/MS, de 05/11/2013, que torna pública a relação de projetos de desenvolvimento de soluções informatizadas que se integrem ao Sistema Cartão Nacional de Saúde.

Legislação Estadual

Decreto nº 59.840, de 27/11/13 DOE de 28/11/13 p.4 ¿ seção 1 nº 224 ¿ Dá nova redação aos dispositivos do Decreto nº 58.867, de 1º/02/2013, que dispõe sobre a criação, na Secretaria da Saúde, do Ambulatório Médico de Especialidades de Pariquera Açu - AME Pariquera Açu e dá providências correlatas.

Decreto nº 59.841, de 27/11/13 DOE de 28/11/13 p.4 ¿ seção 1 nº 224 ¿ Dá nova redação aos dispositivos do Decreto nº 59.050, de 08/04/2013, que dispõe sobre a criação, na Secretaria da Saúde, do Ambulatório Médico de Especialidades de Lorena - AME Lorena e dá providências correlatas.

Portaria IP nº 22, de 21/11/13 DOE de 28/11/13 p.47¿ seção 1 nº 224 ¿ Republicação - Organiza a Comissão de Ética no Uso de Animais do Instituto Pasteur (CEUA - Instituto Pasteur) para o biênio 2013-2015.

Portaria IP nº 23, de 25/11/13 DOE de 28/11/13 p.47¿ seção 1 nº 224 ¿ Designa membros técnicos do Núcleo de Inovação Tecnológico ¿ NIT, do Instituto Pasteur.

Portaria CHM nº 91, de 27/11/13 DOE de 28/11/13 p.48¿ seção 1 nº 224 ¿ Atualiza o Grupo de Trabalho, relativas aos Resíduos de Serviço de Saúde, pelos profissionais relacionados.

Comunicado DRS-VII, de 2013 DOE de 28/11/13 p.49¿ seção 1 nº 224 ¿ Dispõe sobre a 2ª Etapa do Edital de Convocação Pública - 02/2013 ¿ destinado ao credenciamento de estabelecimentos de Saúde, que se interessem em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, para eventual celebração de contratos ou convênios com a Secretaria de Estado da Saúde.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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