Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.839, de 26/11/13 DOU de 27/11/13 p.91 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Suspende a transferência dos recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Portaria MS-GM nº 2.840, de 26/11/13 DOU de 27/11/13 p.92 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Divulga a lista de propostas contempladas ao Componente Construção de Unidades Básicas de Saúde habilitadas a adequação de valores devido à alteração da metragem da UBS a ser construída.

Portaria MS-GM nº 2.844, de 26/11/13 DOU de 27/11/13 p.95 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Divulga a lista das propostas comtempladas ao Componente Ampliação de Unidades Básicas de Saúde habilitadas a adequação das pré-propostas.

Portaria MS-GM nº 2.846, de 26/11/13 DOU de 27/11/13 p.97 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Aprova o repasse dos recursos de investimento e custeio em parcela única para os Municípios e Estados selecionados para apoio à estruturação e ao fortalecimento da Assistência Farmacêutica em Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

Portaria MS-GM nº 2.848, de 26/11/13 DOU de 27/11/13 p.98 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Altera o Anexo da Portaria nº 1.346/GM/MS, de 29/06/2012, que dispõe sobre o recurso federal destinado ao Município de Nova Independência (SP).

Portaria MS-GM nº 2.858, de 26/11/13 DOU de 27/11/13 p.101 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Júlio Mesquita (SP), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.

Portaria MS-GM nº 2.859, de 26/11/13 DOU de 27/11/13 p.101 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Estabelece recurso para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h - Vila Menck - Porte III), localizada no Município de Osasco, Estado de São Paulo, componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 2.862, de 26/11/13 DOU de 27/11/13 p.102 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 2.872, de 26/11/13 DOU de 27/11/13 p.104 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h - Doutor Charles Antunes Bechara, Porte III) do Município de Praia Grande (SP) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 2.878, de 26/11/13 DOU de 27/11/13 p.105 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Altera o art. 9º da Portaria nº 1.277/GM/MS, de 26/06/2013, que dispõe sobre o incentivo financeiro de investimento.

Portaria MS-GM nº 2.879, de 26/11/13 DOU de 27/11/13 p.105 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Estabelece a dedução de recursos incorporados ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 2.883, de 26/11/13 DOU de 27/11/13 p.106 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Altera a Portaria nº 2.975/GM/MS, de 14/12/2011, e homologa os municípios que receberão recursos financeiros para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional em Unidades Básicas de Saúde com Equipes de Atenção Básica que realizaram adesão ao segundo ciclo do PMAQ-AB.

Resolução Normativa MS-ANS nº 340, de 26/11/13 DOU de 27/11/13 p.123 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Altera a Resolução Normativa - RN nº 309, de 24/10/2012, que dispõe, em especial, sobre o agrupamento de contratos coletivos, para prorrogar o prazo previsto para as operadoras atualizarem o cadastro dos temas do instrumento jurídico dos planos registrados.

Resolução MS-CNS nº 469, de 07/08/13 DOU de 27/11/13 p.126 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Atenção Integral à Saúde da Criança, do Adolescente e do Jovem - CIASAJ.

Resolução MS-CNS nº 470, de 07/08/13 DOU de 27/11/13 p.127 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Saúde da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CISPLGBTT.

Resolução MS-CNS nº 471, de 07/08/13 DOU de 27/11/13 p.127 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Saúde da Pessoa com Deficiência - CISPD.

Resolução MS-CNS nº 472, de 07/08/13 DOU de 27/11/13 p.127 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher - CISMU.

Resolução MS-CNS nº 473, de 07/08/13 DOU de 27/11/13 p.127 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento - COFIN.

Resolução MS-CNS nº 474, de 07/08/13 DOU de 27/11/13 p.128 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiologia - CIVSF.

Resolução MS-CNS nº 475, de 07/08/13 DOU de 27/11/13 p.128 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Trauma e Violência - CITV.

Resolução MS-CNS nº 476, de 07/08/13 DOU de 27/11/13 p.128 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Comunicação e Informação em Saúde CICIS.

Resolução MS-CNS nº 477, de 07/08/13 DOU de 27/11/13 p.128 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Eliminação da Hanseníase - CIEH.

Resolução MS-CNS nº 478, de 07/08/13 DOU de 27/11/13 p.128 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Práticas Integrativas e Complementares no SUS - CIPICSUS.

Resolução MS-CNS nº 479, de 07/08/13 DOU de 27/11/13 p.129 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Pessoas com Patologias - CIPP.

Resolução MS-CNS nº 480, de 07/08/13 DOU de 27/11/13 p.129 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Saneamento e Meio Ambiente - CISAMA.

Resolução MS-CNS nº 481, de 07/08/13 DOU de 27/11/13 p.129 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Saúde Bucal - CISB.

Resolução MS-CNS nº 483, de 07/08/13 DOU de 27/11/13 p.129 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena - CISI.

Resolução MS-CNS nº 484, de 07/08/13 DOU de 27/11/13 p.130 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar - CISS.

Resolução MS-CNS nº 485, de 07/08/13 DOU de 27/11/13 p.130 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Saúde Mental - CISM.

Resolução MS-CNS nº 486, de 07/08/13 DOU de 27/11/13 p.130 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Saúde da População Negra - CISPN.

Resolução MS-CNS nº 487, de 07/08/13 DOU de 27/11/13 p.130 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial para Acompanhamento das Políticas em DST/AIDS - CIADAIDS.

Resolução MS-CNS nº 489, de 07/08/13 DOU de 27/11/13 p.131 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Saúde do Idoso - CISID.

Resolução MS-CNS nº 490, de 07/08/13 DOU de 27/11/13 p.131 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Educação Permanente para o Controle Social no SUS - CIEPCSS.

Resolução MS-CNS nº 491, de 07/08/13 DOU de 27/11/13 p.131 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição - CIAN.

Portaria MS-SAS nº 1.317, de 25/11/13 DOU de 27/11/13 p.131 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Asma.

Portaria MS-SAS nº 1.318, de 25/11/13 DOU de 27/11/13 p.136 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Wilson.

Portaria MS-SAS nº 1.319, de 25/11/13 DOU de 27/11/13 p.138 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Epilepsia.

Portaria MS-SAS nº 1.320, de 25/11/13 DOU de 27/11/13 p.143 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome Nefrótica Primária em Adultos.

Portaria MS-SAS nº 1.321, de 25/11/13 DOU de 27/11/13 p.146 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome de Ovários Policísticos e Hirsutismo.

Portaria MS-SAS nº 1.322, de 25/11/13 DOU de 27/11/13 p.150 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para imunossupressão no transplante hepático em Pediatria.

Portaria MS-SAS nº 1.323, de 25/11/13 DOU de 27/11/13 p.153 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla.

Portaria MS-SAS nº 1.324, de 25/11/13 DOU de 27/11/13 p.156 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Sobrecarga de Ferro.

Portaria MS-SAS nº 1.325, de 25/11/13 DOU de 27/11/13 p.160 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Leiomioma do Útero.

Portaria MS-SAS nº 1.326, de 25/11/13 DOU de 27/11/13 p.165 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Hemangioma Infantil.

Portaria MS-SGEP nº 16, de 05/11/13 DOU de 27/11/13 p.165 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Torna pública a relação de projetos de desenvolvimento de soluções informatizadas que se integrem ao Sistema Cartão Nacional de Saúde.

Resolução MC-CONTRAN nº 460, de 12/11/13 DOU de 27/11/13 p.170 ¿ seção 1 nº 230 ¿ Altera a Resolução nº 425, de 27/11/2012, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º, e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro.

Legislação Estadual

Decreto nº 59.824, de 26/11/13 DOE de 27/11/13 p.1 ¿ seção 1 nº 223 ¿ Altera o Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Resolução SS nº 124, de 26/11/13 DOE de 27/11/13 p.52 ¿ seção 1 nº 223 ¿ Institui Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais ¿ LGBT e dá providências correlatas.

Portaria IAL nº 21, de 25/11/13 DOE de 27/11/13 p.53 ¿ seção 1 nº 223 ¿ Organiza a Comissão de Ética no Uso de Animais do Instituto Adolfo Lutz (CEUA-IAL) para o biênio 2013-2015.

Portaria CAIS-SR nº 22, de 26/11/13 DOE de 27/11/13 p.55 ¿ seção 1 nº 223 ¿ Designa membros para constituírem, a Comissão do Museu de Psiquiatria do Cais-SR.

Portaria CAIS-BOTUCATU, de 26/11/13 DOE de 27/11/13 p.55 ¿ seção 1 nº 223 ¿ Determina para publicação o segundo mandato do Conselho Técnico Administrativo do CAIS.

Comunicado DRS-VII, de 2013 DOE de 27/11/13 p.57 ¿ seção 1 nº 223 ¿ Relatório da Comissão Examinadora da Convocação Pública - 03/2013 ¿ credenciamento de instituições especializadas em atendimento a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para eventual celebração de contrato ou convênio com o SUS.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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