Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.833, de 25/11/13 DOU de 26/11/13 p.45 ¿ seção 1 nº 229 ¿ Acresce e altera dispositivos à Portaria nº 2.035/GM/MS, de 17/09/2013, que estabelece novas regras para cálculo do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-FUNASA nº 1.313, de 25/11/13 DOU de 26/11/13 p.50 ¿ seção 1 nº 229 ¿ Prorroga o prazo para cadastro e envio das propostas, que convoca as Entidades Privadas sem Fins Lucrativos para realizar o cadastramento de Proposta / Plano de Trabalho no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV.

Portaria MS-SGTES nº 48, de 25/11/13 DOU de 26/11/13 p.50 ¿ seção 1 nº 229 ¿ Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 73, de 26/10/12 DOE de 26/11/13 p.71 ¿ seção 1 nº 222 ¿ Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria GVS-XXIX nº 2, de 25/11/13 DOE de 26/11/13 p.72 ¿ seção 1 nº 222 ¿ Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de São Jose do Rio Preto, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria CRS, de 25/11/13 DOE de 26/11/13 p.73 ¿ seção 1 nº 222 ¿ Fica constituído o Grupo Técnico de Medicina do Sono.

Portaria HCRP nº 230, de 12/11/13 DOE de 26/11/13 p.74 ¿ seção 1 nº 222 ¿ Fica constituído o Conselho Gestor de Atenção Nutricional ¿ Cogean do HCFMRPUSP, composto pelos seguintes membros.

Projeto de Lei nº 873, de 2013 DOE de 26/11/13 p.20 ¿ seção Leg. nº 221 ¿ Determina às empresas concessionárias e permissionárias de serviços no Estado de São Paulo e aos órgãos da Administração Pública a emissão de contas, boletos, comunicados e afins em Sistema Braille, para pessoas com deficiência visual.

Projeto de Lei nº 874, de 2013 DOE de 26/11/13 p.20 ¿ seção Leg. nº 221 ¿ Cria a anotação no documento de identidade civil específica às pessoas com deficiência.

Projeto de Lei nº 875, de 2013 DOE de 26/11/13 p.20 ¿ seção Leg. nº 221 ¿ Obriga à disponibilização de máscaras de proteção pessoal em edifícios públicos e privados e nos estabelecimentos comerciais e industriais, define medidas que orientem os frequentadores de recintos fechados e moradores de edifícios multifamiliares sobre o uso de mascaras em caso de acidentes de grande porte, explosões, incêndio ou pânico, e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708