Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.760, de 19/11/13 DOU de 20/11/13 p.45 - seção 1 nº 225 - Autoriza repasse no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde de incentivo financeiro para qualificação das ações de vigilância, prevenção e controle da dengue.

Portaria MS-GM nº 2.761, de 19/11/13 DOU de 20/11/13 p.62 - seção 1 nº 225 - Institui a Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEPS-SUS).

Portaria MS-GM nº 2.764, de 19/11/13 DOU de 20/11/13 p.64 - seção 1 nº 225 - Institui no âmbito do Ministério da Saúde a Câmara Técnica em Neurologia e Neurocirurgia.

Portaria MS-GM nº 2.768, de 19/11/13 DOU de 20/11/13 p.66 - seção 1 nº 225 - Qualifica Unidades de Suporte (USB) da Base Descentralizada nos Municípios relacionados, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Portaria MS-GM nº 2.771, de 19/11/13 DOU de 20/11/13 p.66 - seção 1 nº 225 - Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 2.772, de 19/11/13 DOU de 20/11/13 p.67 - seção 1 nº 225 - Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 2.773, de 19/11/13 DOU de 20/11/13 p.68 - seção 1 nº 225 - Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros de custeio a Estados, Distrito Federal e Municípios para o fortalecimento e/ou aperfeiçoamento de iniciativas prioritárias da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 2.779, de 19/11/13 DOU de 20/11/13 p.71 - seção 1 nº 225 - Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Assis (SP), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.

Portaria MS-GM nº 2.782, de 19/11/13 DOU de 20/11/13 p.72 - seção 1 nº 225 - Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade, nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 2.783, de 19/11/13 DOU de 20/11/13 p.72 - seção 1 nº 225 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) a ser disponibilizado ao Município de Iacri (SP), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil.

Portaria MS-GM nº 2.785, de 19/11/13 DOU de 20/11/13 p.73 - seção 1 nº 225 - Aprova a Etapa VIII do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado de São Paulo e Municípios e aloca recursos financeiros para sua implementação - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 53, de 14/11/13 DOU de 20/11/13 p.77 - seção 1 nº 225 - Altera a Resolução RDC Nº 36, de 25/07/2013 que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 51, de 14/11/13 DOU de 20/11/13 p.78 - seção 1 nº 225 - Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo C40 - CLORFENAPIR, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-SAS nº 19, de 19/11/13 DOU de 20/11/13 p.79 - seção 1 nº 225 - Torna público, nos termos do inciso II do art. 34 c/c art. 59 do Decreto nº 4.176, de 28/03/2002, a minuta de Portaria que implanta o "Protocolo de Uso de Profilaxia Primária para Hemofilia Grave".

Decreto nº 8.141, de 20/11/13 DOU de 21/11/13 p.1 - seção 1 nº 226 - Dispõe sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico - PNSB, institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do PNSB e dá outras providências.

Portaria MEC-CAPES nº 168, de 20/11/13 DOU de 21/11/13 p.10 - seção 1 nº 226 - Normatiza a utilização do serviço de acesso à Internet na CAPES.

Portaria MEC-CAPES nº 169, de 20/11/13 DOU de 21/11/13 p.10 - seção 1 nº 226 - Normatiza sobre a utilização do serviço de correio eletrônico na CAPES.

Portaria MS-GM nº 2.803, de 19/11/13 DOU de 21/11/13 p.25 - seção 1 nº 226 - Redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 2.807, de 20/11/13 DOU de 21/11/13 p.31 - seção 1 nº 226 - Institui incentivo financeiro de custeio destinado aos Estados e ao Distrito Federal para a qualificação da gestão no Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 2.808, de 20/11/13 DOU de 21/11/13 p.32 - seção 1 nº 226 - Convoca a Quarta Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, tendo como tema central: Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de Todos e Todas e Dever do Estado.

Portaria MS-GM nº 2.812, de 20/11/13 DOU de 21/11/13 p.33 - seção 1 nº 226 - Habilita a Central de Regulação das Urgências (CRU), 2 (duas) Unidades de Suporte (USB) relacionados, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e autoriza a transferência de custeio mensal aos Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.826, de 20/11/13 DOU de 21/11/13 p.37 - seção 1 nº 226 - Estabelece recurso anual destinado ao custeio da Nefrologia do Estado de São Paulo - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-SAS nº 1.264, de 18/11/13 DOU de 21/11/13 p.38 - seção 1 nº 226 - Desabilita o Hospital Municipal de Pirituba em Diagnóstico, Tratamento e Reabilitação Auditiva na Média Complexidade e habilita o ambulatório de Especialidades de Pirituba (NISA II) na Média Complexidade.

Portaria MS-SAS nº 1.277, de 19/11/13 DOU de 21/11/13 p.38 - seção 1 nº 226 - Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde identificado. 

Portaria MS-SAS nº 1.279, de 19/11/13 DOU de 21/11/13 p.39 - seção 1 -  Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Glaucoma.

Portaria MS-SAS nº 1.280, de 20/11/13 DOU de 21/11/13 p.46 - seção 1 nº 226 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

Portaria MS-SAS nº 1.282, de 20/11/13 DOU de 21/11/13 p.46 - seção 1 nº 226 - Fica concedida autorização para realizar retirada e transplantes ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 1.288, de 20/11/13 DOU de 21/11/13 p.47 - seção 1 nº 226 - Substitui e nomeia responsáveis técnicos constantes nas Portarias nº 902/SAS/MS, de 12/08/2013, e nº 722/SAS/MS, de 27/07/2012, que concede autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SGTES nº 37, de 19/11/13 DOU de 21/11/13 p.53 - seção 1 nº 226 - Republicação - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31/10/2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 38, de 19/11/13 DOU de 21/11/13 p.54 - seção 1 nº 226 - Republicação - Altera o Anexo da Portaria nº 33/SGTES/MS, de 05/11/2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SAS nº 1.281, de 20/11/13 DOU de 21/11/13 p.38 - seção 2 nº 226 - Ficam indicados os membros da Comissão de Assessoramento Técnico ao Diagnóstico Laboratorial em Hemostasia (CAT-Hemostasia), com seus respectivos suplentes, qualificação principal e informação de serviço de atuação atual.

Portaria MS-SAS nº 1.284, de 20/11/13 DOU de 21/11/13 p.38 - seção 2 nº 226 - Fica redefinida a composição da Câmara Técnica Nacional de Transplante de Pâncreas, constante do art. 1º, da Portaria nº 295/SAS/MS, de 27/06/2011.

Legislação Estadual

Decreto nº 59.773, de 19/11/13 DOE de 20/11/13 p.6 - seção 1 nº 219 - Altera a denominação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, para Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas.

Decreto nº 59.462, de 23/08/13 DOE de 20/11/13 p.9 - seção 1 nº 219 - Retificação - Dispõe sobre a identificação de unidades da Secretaria da Administração Penitenciária, para fins de atribuição de "pro labore" de que tratam os artigos 27 e 32 da Lei Complementar nº 1.157, de 02/12/2011, e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 02/01/2013.

Resolução SGP nº 32, de 07/11/13 DOE de 20/11/13 p.32 - seção 1 nº 219 - Republicação - Institui o Grupo Técnico de Gestão de Políticas de Contratações Públicas - GEPOC e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 57, de 19/11/13 DOE de 20/11/13 p.58 - seção 1 nº 219 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 58, de 19/11/13 DOE de 20/11/13 p.62 - seção 1 nº 219 - Aprova a solicitação de aumento de teto financeiro MAC, para o município de Praia Grande.

Deliberação CIB nº 59, de 19/11/13 DOE de 20/11/13 p.62 - seção 1 nº 219 - Aprova as Orientações Complementares para Estruturação da Linha de Cuidado de Sobrepeso e Obesidade da Rede de Atenção das Pessoas com Doenças Crônicas.

Deliberação CIB nº 60, de 19/11/13 DOE de 20/11/13 p.62 - seção 1 nº 219 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite - CIB do Estado de São Paulo.

Portaria Naetsus nº 35, de 19/11/13 DOE de 20/11/13 p.64 - seção 1 nº 219 - Homologa o Plano Escolar do Curso de Especialização Profissional de Nível Médio em Enfermagem - Urgência e Emergência - Turma 10 do Cefor Osasco.

Portaria Naetsus nº 36, de 19/11/13 DOE de 20/11/13 p.64 - seção 1 nº 219 - Homologa o Plano Escolar do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de Técnico em Hemoterapia do Cefor Araraquara, a ser instalado em classe descentralizada em São José do Rio Preto-SP.

Portaria Naetsus nº 37, de 19/11/13 DOE de 20/11/13 p.64 - seção 1 nº 219 - Homologa o Plano Escolar do Curso de Especialização Profissional de Nível Técnico em Enfermagem em Urgência e Emergência do Cefor Araraquara, a ser instalado em classe descentralizada no Cento de Saúde de Itupeva-SP.

Portaria Naetsus nº 38, de 19/11/13 DOE de 20/11/13 p.64 - seção 1 nº 219 - Homologa o Plano Escolar do Curso de Especialização Profissional de Nível Técnico em Enfermagem em Urgência e Emergência do Cefor Araraquara, a ser instalado em classe descentralizada na Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis.

Portaria IAL nº 18, de 12/11/13 DOE de 20/11/13 p.64 - seção 1 nº 219 - Altera o disposto na Portaria IAL - s/n 4-3-2011, que dispõe sobre a substituição dos membros do corpo editorial do Bial (Boletim do Instituto Adolfo Lutz).

Portaria CVS nº 17, de 18/11/13 DOE de 20/11/13 p.65 - seção 1 nº 219 - Cria Grupo de Trabalho e designa seus membros para elaboração de minuta de Norma Técnica para Salões de Beleza.

Comunicado GVS-VII nº 3, de 12/11/13 DOE de 20/11/13 p.65 - seção 1 nº 219 - Publica a lista com os nomes das autoridades sanitárias da Campanha de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Campanha Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco.

Portaria CRS, de 19/11/13 DOE de 20/11/13 p.66 - seção 1 nº 219 - Institui Grupo de Trabalho na Coordenadoria de Regiões de Saúde para receber, consolidar e analisar as propostas de projetos elaborados pelos Departamentos Regionais de Saúde e pelas áreas técnicas da Coordenadoria.

Portaria HCRP nº 234, de 18/11/13 DOE de 20/11/13 p.67 - seção 1 nº 219 - Fica criado no âmbito deste Hospital, o Núcleo de Segurança do Paciente, vinculado ao Centro Integrado da Qualidade.

Portaria HCB nº 13, de 16/09/13 DOE de 20/11/13 p.69 - seção 1 nº 219 - Regulamenta os prazos de prestação de informações, requerimentos de documentos ou providências requeridos pela Superintendência, Núcleo de Apoio à Procuradoria Geral do Estado e Núcleo de Apoio Administrativo.

Legislação Municipal

Decreto nº 54.601, de 19/11/13 DOM de 20/11/13 p.1 - nº 220 - Dispõe sobre o encerramento do exercício orçamentário de 2013.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707