Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 1.195, de 18/11/13 DOU de 19/11/13 p.4 – seção 1 nº 224 – Fica instituído o Comitê Diretivo do Projeto "Opções de Mitigação de Gases de Efeito Estufa em Setores-chave do Brasil".

Portaria MEC-EBSERH nº 66, de 18/11/13 DOU de 19/11/13 p.6 – seção 1 nº 224 – Autoriza a descentralização de créditos orçamentários para os Hospitais Universitários Federais, no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF.

Portaria MS-GM nº 2.758, de 18/11/13 DOU de 19/11/13 p.23 – seção 1 nº 224 – Institui o Processo Eletrônico de Compras (PEC) no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SAS nº 1.268, de 14/11/13 DOU de 19/11/13 p.33 – seção 1 nº 224 – Redefine o cadastramento das Centrais de Regulação do Acesso no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-SAS nº 1.269, de 14/11/13 DOU de 19/11/13 p.33 – seção 1 nº 224 – Altera a Portaria nº 1.300/SAS/MS, de 23/11/2012, que inclui habilitações na Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), inclui procedimentos e altera atributos referentes a nome, descrição e habilitação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos Medicamentos e OPM do SUS.

Portaria MS-SAS nº 1.270, de 14/11/13 DOU de 19/11/13 p.34 – seção 1 nº 224 – Habilita Irmandade de Misericórdia de Jahú como integrante do Sistema Estadual de Referência Hospitalar Tipo 2 para atendimento à Gestante de Alto Risco Tipo 2.

Portaria MS-SCTIE nº 54, de 18/11/13 DOU de 19/11/13 p.39 – seção 1 nº 224 – Torna pública a decisão incorporar a vacina quadrivalente contra HPV na prevenção do câncer de colo do útero no Sistema Único de Saúde - SUS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 41, de 18/11/13 DOU de 19/11/13 p.39 – seção 1 nº 224 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do Angelmed guardian para o monitoramento ambulatorial do infarto agudo do miocárdio.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 42, de 18/11/13 DOU de 19/11/13 p.39 – seção 1 nº 224 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde dos Exames e aconselhamento genético de doenças raras pela Secretaria de Atenção à Saúde-SAS/MS.

Portaria MS-SVS nº 26, de 14/11/13 DOU de 19/11/13 p.40 – seção 1 nº 224 – Divulga o resultado final da 13ª Mostra de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (13ª EXPOEPI).

Legislação Estadual

Decreto nº 59.757, de 18/11/13 DOE de 19/11/13 p.4 – seção 1 nº 218 – Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 1º do Decreto nº 58.928, de 1º/03/2013, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de São Paulo, do imóvel que especifica.

Decreto, de 18/11/13 DOE de 19/11/13 p.4 – seção 1 nº 218 – Designa membros indicados para integrarem, o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Decreto, de 18/11/13 DOE de 19/11/13 p.4 – seção 1 nº 218 – Designa pela sociedade civil os indicados pela população  de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Despacho do Governador, de 18/11/13 DOE de 19/11/13 p.4 – seção 1 nº 218 – Autorizo a doação à Prefeitura Municipal de Quintana, dos veículos descritos, pertencentes à frota da Coordenadoria de Regiões de Saúde, da Secretaria da Saúde.

Despacho do Secretário SES, de 18/11/13 DOE de 19/11/13 p.33 – seção 1 nº 218 – Dispensa de licitação para celebração de Contrato de Gestão com a Cruzada Bandeirante São Camilo - Assistência Médico Social, qualificada como OSS, visando à implantação e operacionalização da gestão e a execução das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Santos - Ame Santos.

Comunicado CRH nº 22, de 18/11/13 DOE de 19/11/13 p.37 – seção 1 nº 218 – Torna Pública a Lista de Classificação dos servidores aptos a participar do processo especial de progressão referente ao exercício de 2009.

Portaria IAL nº 20, de 18/11/13 DOE de 19/11/13 p.37 – seção 1 nº 218 – Institui no âmbito deste Instituto, a Unidade Integrada de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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