Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.703, de 11/11/13 DOU de 13/11/13 p.80 – seção 1 nº 221 – Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos à adesão ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), no ano de 2013, aos Fundos dos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.712, de 12/11/13 DOU de 13/11/13 p.106 – seção 1 nº 221 – Redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos.

Portaria Conjunta MS-GM-ANS nº 2.713, de 12/11/13 DOU de 13/11/13 p.122 – seção 1 nº 221 – Institui Grupo de Trabalho para o aprimoramento dos sistemas de informação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Instrução Normativa MS-ANS nº 11, de 12/11/13 DOU de 13/11/13 p.122 – seção 1 nº 221 – Altera a Instrução Normativa - IN nº 42, de 26/02/2013, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos – DIPRO, que dispõe sobre o acompanhamento e avaliação da garantia de atendimento dos beneficiários pelas operadoras de planos de assistência à saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 51, de 07/11/13 DOU de 13/11/13 p.125 – seção 1 nº 221 – Altera a Resolução - RDC nº 57, de 16/12/2010, que determina o Regulamento Sanitário para Serviços que desenvolvem atividades relacionadas ao ciclo produtivo do sangue humano e componentes e procedimentos transfusionais.

Portaria MS-SAS nº 1.253, de 12/11/13 DOU de 13/11/13 p.128 – seção 1 nº 221 – Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-SVS nº 25, de 12/11/13 DOU de 13/11/13 p.128 – seção 1 nº 221 – Aprova o Suplemento 1 e 2 do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite Viral C e Coinfecções - Manejo do paciente infectado cronicamente pelo genótipo 1 do HCV e fibrose avançada.

Legislação Estadual

Decreto, de 12/11/13 DOE de 13/11/13 p.1 – seção 2 nº 215 – Nomeia, Helio Hehl Caiaffa Filho, Diretor Técnico de Saúde do Instituto "Adolfo Lutz" – IAL.

Decreto nº 59.742, de 12/11/13 DOE de 13/11/13 p.3 – seção 1 nº 215 – Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2013, e dá providências correlatas.

Decreto nº 59.749, de 12/11/13 DOE de 13/11/13 p.5 – seção 1 nº 215 – Cria, na Secretaria da Saúde, a Unidade de Coordenação do Projeto "Fortalecimento da Gestão Estadual de Saúde" - UCP/FGES-SP e dá providências correlatas.

Portaria IB nº 31, de 12/11/13 DOE de 13/11/13 p.51 – seção 1 nº 215 – Institui o Conselho de Gestão Técnica – Administrativa das Coleções Zoológicas, órgão consultivo, subordinado à Diretoria do Instituto Butantan.

Portaria CHJ nº 24, de 12/11/13 DOE de 13/11/13 p.53 – seção 1 nº 215 – Acrescenta o Item a1 aos Incisos 1 e 2 do Artigo 3º e alterar os Artigos 4º e 6º, do Anexo I - Regulamento do Processo Eleitoral da Comissão Consultiva do Complexo Hospitalar do Juquery.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 2.133, de 2013 DOM de 13/11/13 p.17 – nº 216 – Constitui a Comissão Examinadora da Chamada Pública de Serviços de Atenção Psicossocial-CAPS Infanto-Juvenil.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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