Legislação Federal

Portaria PR-SDH nº 1.266, de 06/11/13 DOU de 12/11/13 p.12 – seção 1 nº 220 – Republicação - Institui o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações - CSIC, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Portaria MS-GM nº 2.687, de 11/11/13 DOU de 12/11/13 p.51 – seção 1 nº 220 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 2.701, de 11/11/13 DOU de 12/11/13 p.56 – seção 1 nº 220 – Aprova o repasse de recursos para os Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a outubro, novembro e dezembro de 2013, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.706, de 11/11/13 DOU de 12/11/13 p.57 – seção 1 nº 220 – Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade, nos Estados da Bahia e São Paulo - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-SAS nº 1.241, de 11/11/13 DOU de 12/11/13 p.61 – seção 1 nº 220 – Exclui membros das equipes de transplantes habilitadas pelas Portarias nº 275/SAS/MS, de 30/03/2012 e nº 597/SAS/MS, de 05/06/2013, que concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de córnea e rim a estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAS nº 1.242, de 11/11/13 DOU de 12/11/13 p.61 – seção 1 nº 220 – Inclui membros das equipes de transplantes habilitadas pelas Portarias nº 136/SAS/MS, de 24/02//2012 e nº 597/SAS/MS, de 05/06/2013, que concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de córnea e rim a estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAS nº 1.245, de 11/11/13 DOU de 12/11/13 p.61 – seção 1 nº 220 – Substitui responsáveis técnicos constantes nas Portarias nº 275/SAS/MS, de 30/03///2012 e nº 597/SAS/MS, de 05/06/2013, que concede autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 1.246, de 11/11/13 DOU de 12/11/13 p.62 – seção 1 nº 220 – Concede autorização para retirada e transplante a estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAS nº 1.249, de 11/11/13 DOU de 12/11/13 p.69 – seção 1 nº 220 – Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.

Resolução CFM nº 2.056, de 20/09/13 DOU de 12/11/13 p.162 – seção 1 nº 220 – Determina aos Conselhos Regionais de Medicina que criem departamentos de Fiscalização da profissão de médico e de serviços médico-assistenciais.

Portaria MS-SAS nº 1.252, de 11/11/13 DOU de 12/11/13 p.42 – seção 2 nº 220 – Fica redefinida a composição da Câmara Técnica Nacional de Transplante de Captação e Doação de Órgãos, Tecidos, Células e Partes do Corpo.

Legislação Estadual

Lei nº 15.205, de 11/11/13 DOE de 12/11/13 p.1 – seção 1 nº 214 – Denominar-se “Doutor Diorandi Figueira da Costa” o Ambulatório Médico de Especialidades Votuporanga (AME Votuporanga).

Termo de Distrato Contratual CGCSS, de 2013 DOE de 12/11/13 p.31 – seção 1 nº 214 – Extinção do Contrato de Gestão que tem por objeto a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Araçatuba – Ame Araçatuba.

Termo de Distrato Contratual CGCSS, de 2013 DOE de 12/11/13 p.31 – seção 1 nº 214 – Extinção do Contrato de Gestão que tem por objeto a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Promissão – Ame Promissão.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

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Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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