Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.683, de 08/11/13 DOU de 11/11/13 p.42 ¿ seção 1 nº 219 ¿ Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.684, de 08/11/13 DOU de 11/11/13 p.46 ¿ seção 1 nº 219 ¿ Redefine as regras e os critérios referentes aos incentivos financeiros de investimento para construção de polos e de custeio e no âmbito do Programa Academia da Saúde e os critérios de similaridade entre Programas em Desenvolvimento no Distrito Federal ou no Município e o Programa Academia da Saúde.

Portaria MS-SAS nº 1.227, de 05/11/13 DOU de 11/11/13 p.61 ¿ seção 1 nº 219 ¿ Habilita estabelecimento de saúde como Serviço de Nefrologia.

Portaria MS-SGTES nº 36, de 08/11/13 DOU de 11/11/13 p.61 ¿ seção 1 nº 219 ¿ Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Legislação Estadual

Decreto nº 59.735, de 08/11/13 DOE de 09/11/13 p.1 ¿ seção 1 nº 213 ¿ Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, em favor da UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", de imóvel que especifica, situado no Município de Bauru.

Deliberação CONSEAS nº 15, de 2013 DOE de 09/11/13 p.15 ¿ seção 1 nº 213 ¿ Dispõe sobre aprovação de Termos de Aceite para o Serviço de Acolhimento Institucional para jovens e adultos com deficiência em Residência Inclusiva.

Deliberação CES-SP nº 3, de 25/10/13 DOE de 09/11/13 p.44 ¿ seção 1 nº 213 ¿ Aprova a Programação Anual de Saúde para o ano de 2013 sem emendas.

Portaria IB nº 29, de 07/11/13 DOE de 09/11/13 p.45 ¿ seção 1 nº 213 ¿ Institui o Grupo de Trabalho de Gestão Técnica e Operacional da Produção da Vacina de Influenza.

Portaria GVS-XXXI nº 3, de 08/11/13 DOE de 09/11/13 p.45 ¿ seção 1 nº 213 ¿ Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Sorocaba - GVS XXXI - Sede, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria HGA, de 04/11/13 DOE de 09/11/13 p.48 ¿ seção 1 nº 213 ¿ Exclui membro da composição da Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Portaria HRO nº 27, de 08/11/13 DOE de 09/11/13 p.48 ¿ seção 1 nº 213 ¿ Dispõe sobre a Nova composição da Comissão Intra-Hospitalar de Transplante, deste Hospital.

Legislação Municipal

Lei nº 15.894, de 08/11/13 DOM de 09/11/13 p.1 ¿ nº 214 ¿ Institui o Plano Municipal para a Humanização do Parto, dispõe sobre a administração de analgesia em partos naturais de gestantes da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 15.896, de 08/11/13 DOM de 09/11/13 p.1 ¿ nº 214 ¿ Proíbe a colocação de películas (insulfilm) nos vidros dos veículos destinados ao transporte escolar no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 15.898, de 08/11/13 DOM de 09/11/13 p.3 ¿ nº 214 ¿ Acresce o art. 10-A à Lei nº 14.454, de 27/06/2007, que dispõe sobre a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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