Legislação Federal

Portaria PR-SDH nº 1.266, de 06/11/13 DOU de 08/11/13 p.2 ¿ seção 1 nº 218 ¿ Institui o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações - CSIC, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Portaria MCTI-SE nº 28, de 07/11/13 DOU de 08/11/13 p.4 ¿ seção 1 nº 218 ¿ Torna pública a aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) - 2013-2015 - do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Portaria MS-GM nº 2.681, de 07/11/13 DOU de 08/11/13 p.37 ¿ seção 1 nº 218 ¿ Redefine o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 2.682, de 07/11/13 DOU de 08/11/13 p.38 ¿ seção 1 nº 218 ¿ Estabelece procedimentos e critérios para o repasse de recursos financeiros de investimento pelo Ministério da Saúde destinados ao fomento e aprimoramento das condições de funcionamento da Rede de Frio no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Portaria MS-SE nº 934, de 07/11/13 DOU de 08/11/13 p.40 ¿ seção 1 nº 218 ¿ Defere os pedidos de credenciamentos para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SE nº 935, de 07/11/13 DOU de 08/11/13 p.40 ¿ seção 1 nº 218 ¿ Defere os pedidos de credenciamentos para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 38, de 07/11/13 DOU de 08/11/13 p.42 ¿ seção 1 nº 218 ¿ Fica estabelecido o prazo a para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do PET-CT para a detecção de metástase hepática exclusiva potencialmente ressecável de câncer colorretal.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 39, de 07/11/13 DOU de 08/11/13 p.42 ¿ seção 1 nº 218 ¿ Fica estabelecido o prazo a para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do PET-CT para o estadiamento clínico do câncer de pulmão de células não-pequenas potencialmente ressecável.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 40, de 07/11/13 DOU de 08/11/13 p.42 ¿ seção 1 nº 218 ¿ Fica estabelecido o prazo a para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do PET-CT para o estadiamento e avaliação da resposta ao tratamento do linfoma de Hodgkin e linfoma não Hodgkin.

Portaria MS-SCTIE nº 51, de 07/11/13 DOU de 08/11/13 p.42 ¿ seção 1 nº 218 ¿ Torna pública a decisão de incorporar o cloridrato de erlotinibe para o tratamento do câncer de pulmão de células não-pequenas avançado ou metastático mutação EGFR sem criação de novo procedimento, sem alteração de valor dos procedimentos disponíveis e sem modificação do modelo de financiamento da quimioterapia no Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 52, de 07/11/13 DOU de 08/11/13 p.43 ¿ seção 1 nº 218 ¿ Torna pública a decisão de incorporar o gefitinibe para o tratamento do câncer de pulmão de células não pequenas avançado ou metastático com mutação EGFR, em primeira linha, sem criação de novo procedimento, sem alteração de valor dos procedimentos disponíveis e sem modificação do modelo de financiamento da quimioterapia no Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 53, de 07/11/13 DOU de 08/11/13 p.43 ¿ seção 1 nº 218 ¿ Torna pública a decisão de incorporar os medicamentos ambrisentana e bosentana para o tratamento da Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP) na falha primária, secundária ou contra-indicação da sildenafila, conforme preço negociado e protocolo clínico e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde no Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-ANS nº 5.934, de 06/11/13 DOU de 08/11/13 p.58 ¿ seção 2 nº 218 ¿ Constituir Grupo Técnico com o propósito de desenvolver estudos sobre a implantação de princípios de Governança Corporativa no setor de saúde suplementar.

Legislação Estadual

Portaria CRH nº 23, de 07/11/13 DOE de 08/11/13 p.44 ¿ seção 1 nº 212 ¿ Dispõe sobre a realização de supervisão de ensino nos Centros Formadores de Pessoal para a Saúde, delegada ao Núcleo de Apoio às Escolas Técnicas do Sistema Único de Saúde ¿ Naetsus, desta Coordenadoria de Recursos Humanos, indica os servidores relacionados.

Portaria GVS-XXXI nº 2, de 07/11/13 DOE de 08/11/13 p.46 ¿ seção 1 nº 212 ¿ Exclui e constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Sorocaba - GVS XXXI - Sede, composto integrantes relacionados.

Portaria DRS-VII nº 10, de 07/11/13 DOE de 08/11/13 p.49 ¿ seção 1 nº 212 ¿ Fica instituída, junto ao Gabinete do Departamento Regional de Saúde de Campinas, a Sala de Situação da Dengue Regional.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708