Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.665, de 06/11/13 DOU de 07/11/13 p.39 ¿ seção 1 nº 217 ¿ Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma; incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde e Aquisição de Equipamento e Material Permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.666, de 06/11/13 DOU de 07/11/13 p.48 ¿ seção 1 nº 217 ¿ Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde.

Resolução MS-CIT nº 6, de 06/11/13 DOU de 07/11/13 p.50 ¿ seção 1 nº 217 ¿ Dispõe sobre as regras para implantação de novos aplicativos, sistemas de informação em saúde ou novas versões de sistemas e aplicativos já existentes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e que envolvam a sua utilização pelo Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 50, de 06/11/13 DOU de 07/11/13 p.54 ¿ seção 1 nº 217 ¿ Altera o Art. 4º da Resolução da Diretoria Colegiada nº 25, de 16/06/2011, que dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo de documentos no âmbito da Anvisa.

Portaria MS-SAS nº 1.214, de 04/11/13 DOU de 07/11/13 p.55 ¿ seção 1 nº 217 ¿ Exclui e habilita número de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal.

Portaria MS-SAS nº 1.215, de 04/11/13 DOU de 07/11/13 p.55 ¿ seção 1 nº 217 ¿ Exclui e habilita número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal.

Portaria MS-SAS nº 1.233, de 06/11/13 DOU de 07/11/13 p.57 ¿ seção 1 nº 217 ¿ Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

Portaria MS-SAS nº 1.236, de 06/11/13 DOU de 07/11/13 p.57 ¿ seção 1 nº 217 ¿ Inclui procedimento cirúrgico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SGEP nº 16, de 05/11/13 DOU de 07/11/13 p.57 ¿ seção 1 nº 217 ¿ Torna pública a relação de projetos de desenvolvimento de soluções informatizadas que se integrem ao Sistema Cartão Nacional de Saúde.

Portaria MS-SGTES nº 8, de 06/11/13 DOU de 07/11/13 p.58 ¿ seção 1 nº 217 ¿ Divulga a alocação dos médicos formados em instituição de educação superior estrangeira, inscritos no Projeto Mais Médicos para o Brasil que obtiveram conceito satisfatório no Módulo de Acolhimento e Avaliação nos respectivos municípios.

Resolução COFFITO nº 431, de 27/09/13 DOU de 07/11/13 p.105 ¿ seção 1 nº 217 ¿ Dispõe sobre o exercício acadêmico de estágio obrigatório em Fisioterapia.

Resolução COFFITO nº 432, de 27/09/13 DOU de 07/11/13 p.105 ¿ seção 1 nº 217 ¿ Dispõe sobre o exercício acadêmico de estágio não obrigatório em Fisioterapia.

Resolução COFFITO nº 434, de 27/09/13 DOU de 07/11/13 p.106 ¿ seção 1 nº 217 ¿ Reconhece a utilização das técnicas fisioterapêuticas de estimulação transcraniana pelo fisioterapeuta.

Legislação Estadual

Decreto nº 59.721, de 06/11/13 DOE de 07/11/13 p.7 ¿ seção 1 nº 211 ¿ Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Sistema Eletrônico Unificado de Coleta Biométrica e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 107, de 14/10/13 DOE de 07/11/13 p.64 ¿ seção 1 nº 211 ¿ Republicação - Qualifica como Organização Social de Saúde, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades Santos - AME Santos.

Deliberação CIB nº 56, de 05/10/13 DOE de 07/11/13 p.68 ¿ seção 1 nº 211 ¿ Homologa os itens relacionados.

Portaria IDPC nº 31, de 06/11/13 DOE de 07/11/13 p.70 ¿ seção 1 nº 211 ¿ Torna público os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ¿ Cipa.

Projeto de Lei nº 806, de 2013 DOE de 07/11/13 p.35 ¿ seção Leg. nº 210 ¿ Cria o Programa de Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose.

Projeto de Lei nº 812, de 2013 DOE de 07/11/13 p.37 ¿ seção Leg. nº 210 ¿ Institui no ambito do Estado de São Paulo o Mês "Novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao Câncer de Próstata e de Promoção da Saúde do Homem.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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