Legislação Federal

Decreto nº 8.136, de 05/11/13 DOU de 06/11/13 p.1 ¿ seção 1 nº 216 ¿ Aprova o regulamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Sinapir, instituído pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010.

Portaria MS-GM nº 2.652, de 05/11/13 DOU de 06/11/13 p.49 ¿ seção 1 nº 216 ¿ Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h - Porte I) localizada no Município de Peruíbe (SP), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-SAS nº 1.229, de 05/11/13 DOU de 06/11/13 p.52 ¿ seção 1 nº 216 ¿ Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Psoríase.

Portaria MS-SGTES nº 34, de 05/11/13 DOU de 06/11/13 p.61 ¿ seção 1 nº 216 ¿ Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Legislação Estadual

Decreto nº 59.702, de 05/11/13 DOE de 06/11/13 p.1 ¿ seção 1 nº 210 ¿ Aprova o Regulamento Eleitoral da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM.

Deliberação CONDECA nº 30, de 05/11/13 DOE de 06/11/13 p.29 ¿ seção 1 nº 210 ¿ Dispõe sobre Nomeação da nova Comissão do V Encontro Lúdico Estadual DHCA, alteração da agenda bem como orientações para as Comissões Regionais.

Instrução SF-DDPE-G nº 3, de 05/11/13 DOE de 06/11/13 p.41 ¿ seção 1 nº 210 ¿ Dispõe sobre as Unidades Administrativas das Secretarias de Estado e Procuradoria Geral do Estado, deverão observar as datas limites para envio de arquivos, lançamentos via WEB e entrega de documentos nas respectivas Divisões Seccionais de Despesa.

Deliberação CIB nº 55, de 2013 DOE de 06/11/13 p.56 ¿ seção 1 nº 210 ¿ Homologa os itens relacionados.

Portaria DRS-XIII, de 30/10/13 DOE de 06/11/13 p.62 ¿ seção 1 nº 210 ¿ Constitui as Comissões Organizadoras e Científica da IV Mostra de Experiências em Atenção Básica do DRS XIII - Ribeirão Preto e a II Mostra de Experiências em Atenção Básica da RRAS 13, composta pelos DRSs de Araraquara, Barretos, Franca e Ribeirão Preto.

Resolução UNICAMP nº 58, de 02/10/13 DOE de 06/11/13 p.112 ¿ seção 1 nº 210 ¿ Estabelece normas aplicáveis a convênios federais e ao registro de informações no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse ¿ SICONV.

Decreto, de 05/11/13 DOE de 06/11/13 p.1 ¿ seção 2 nº 210 ¿ Exonera e Nomeia superintendente da SUCEN.

Projeto de Lei nº 803, de 2013 DOE de 06/11/13 p.23 ¿ seção Leg. nº 209 ¿ Dispõe sobre requisitos às empresas e instituições que executarem serviços ou obras na condição de subcontratadas de empresas ou consórcios, contratados pela Administração Direta, Autarquias, Fundações Públicas ou Empresas Públicas do Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Lei nº 15.889, de 05/11/13 DOM de 06/11/13 p.1 ¿ nº 211 ¿ Atualiza os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno previstos na Lei nº 10.235, de 16/12/1986; fixa, para efeitos fiscais, novos perímetros para a primeira e a segunda subdivisões da zona urbana do Município e dispõe sobre o Imposto Predial e Imposto Territorial Urbano - IPTU.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708