Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.617, de 01/11/13 DOU de 04/11/13 p.70 ¿ seção 1 nº 214 ¿ Estabelece prazo para o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SGTES-DEPREPS nº 7, de 01/11/13 DOU de 04/11/13 p.79 ¿ seção 1 nº 214 ¿ Divulga a alocação dos médicos formados em instituição de educação superior estrangeira, inscritos no Projeto Mais Médicos para o Brasil que obtiveram conceito satisfatório no Módulo de Acolhimento e Avaliação nos respectivos municípios.

Legislação Estadual

Decreto nº 59.694, de 01/11/13 DOE de 02/11/13 p.1 ¿ seção 1 nº 208 ¿ Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título gratuito e pelo prazo de 10 (dez) anos, do Município de Sorocaba, os imóveis que especifica.

Resolução SS nº 112, de 01/11/13 DOE de 02/11/13 p.35 ¿ seção 1 nº 208 ¿ Designa os representantes do Grupo Técnico de Trabalho do Projeto Cartão SUS/SP - GTT ¿ Cartão SUS/SP, a que se refere à Resolução SS - 111, de 25/10/2013, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 113, de 01/11/13 DOE de 02/11/13 p.35 ¿ seção 1 nº 208 ¿ Fica incluso no Anexo da Resolução SS - 110 de 17/10/2013, que institui o Prêmio de Incentivo Especial para a classe de Oficial Sociocultural.

Resolução SS nº 114, de 01/11/13 DOE de 02/11/13 p.35 ¿ seção 1 nº 208 ¿ Qualifica como Organização Social de Saúde, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contratos de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Hospital Geral ¿Dr. Francisco de Moura Coutinho¿ de Carapicuiba.

Resolução SS nº 115, de 01/11/13 DOE de 02/11/13 p.38 ¿ seção 1 nº 208 ¿ Qualifica como Organização Social de Saúde, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contratos de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Hospital Estadual ¿Valdemar Sunhiga¿, de Sapopemba.

Resolução SS nº 116, de 01/11/13 DOE de 02/11/13 p.40 ¿ seção 1 nº 208 ¿ Qualifica como Organização Social de Saúde, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contratos de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Hospital Estadual ¿João Paulo II¿.

Deliberação CIB nº 51, de 21/10/13 DOE de 02/11/13 p.42 ¿ seção 1 nº 208 ¿ Retificação ¿ Homologa os itens relacionados.

Comunicado IB, de 2013 DOE de 02/11/13 p.43 ¿ seção 1 nº 208 ¿ Torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo para o preenchimento de vagas do Programa de Aprimoramento Profissional na Área da Saúde - PAP.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2013 DOE de 02/11/13 p.47 ¿ seção 1 nº 208 ¿ Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde Ambulatório Médico de Especialidades de Praia Grande - AME Praia Grande.

Portaria DRS-XVIII, de 01/11/13 DOE de 02/11/13 p.52 ¿ seção 1 nº 208 ¿ Designa os servidores indicados como membros integrantes da Comissão de Avaliação de Desempenho-CAD, deste Departamento.

Legislação Municipal

Decreto nº 54.550, de 01/11/13 DOM de 02/11/13 p.1 ¿ nº 209 ¿ Cria o Comitê de Organização da Participação da Cidade de São Paulo na 40ª Feira Internacional do Livro de Buenos Aires 2014.

Portaria GP nº 333, de 01/11/13 DOM de 02/11/13 p.1 ¿ nº 209 ¿ Fica estabelecido o ¿Plano Preventivo Chuvas de Verão ¿ 2013/2014¿ para vigência no período compreendido entre 01 de novembro de 2013 e 15 de abril de 2014.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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