Legislação Federal

Resolução Normativa MCTI-CONCEA nº 10, de 27/03/13 DOU de 28/03/13 p.5 – seção 1 nº 60 – Altera o prazo para expedição do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa (CIAEP).

Portaria MEC-GM nº 256, de 27/03/13 DOU de 28/03/13 p.11 – seção 1 nº 60 – Estabelece os limites orçamentários semestrais máximos para pagamento do Adicional de Plantão Hospitalar - APH no ano de 2013, no âmbito do Ministério da Educação, e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 519, de 27/03/13 DOU de 28/03/13 p.87 – seção 1 nº 60 – Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem alocados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo-SP.

Portaria MS-GM nº 521, de 27/03/13 DOU de 28/03/13 p.88 – seção 1 nº 60 – Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

Portaria MS-GM nº 522, de 27/03/13 DOU de 28/03/13 p.88 – seção 1 nº 60 – Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem disponibilizados ao Estado de São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 312, de 27/03/13 DOU de 28/03/13 p.92 – seção 1 nº 60 – Aprova o protocolo de tratamento da leucemia linfoblástica aguda cromossoma Philadelphia positivo de adulto com mesilato de imatinibe.

Portaria MS-SAS-DRAC nº 1, de 24/03/13 DOU de 28/03/13 p.94 – seção 1 nº 60 – Publica relação dos profissionais de saúde auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde a serem cadastrados junto à SAS.

Portaria Conjunta MS-SGTES-SVS nº 6, de 27/03/13 DOU de 28/03/13 p.95 – seção 1 nº 60 – Homologa o resultado do processo de seleção dos Projetos que se candidataram ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde/Vigilância em Saúde 2013/2015.

Legislação Estadual

Lei nº 14.972, de 27/03/13 DOE de 28/03/13 p.1 – seção 1 nº 58 – Institui o “Dia do Motorista e Condutor de Ambulância”, e dá outras providências.

Portaria CAIS-SRPQ nº 6, de 27/03/13 DOE de 28/03/13 p.62 – seção 1 nº 58 – Expedindo, nova Portaria, alterando a Portaria - 3/2013, para inclusão de novo membro na Comissão que passa a ser composta pelos funcionários/servidores relacionados.

Despacho HFRA, de 27/03/13 DOE de 28/03/13 p.62 – seção 1 nº 58 – Altera a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (C.C.I..H), composta pelos membros relacionados.

Portaria HGA, de 25/03/13 DOE de 28/03/13 p.62 – seção 1 nº 58 – Exclui e inclui, membros no Comitê de Ética em Pesquisa, desta Unidade Hospitalar.

Portaria DRS-XVI nº 2, de 27/03/13 DOE de 28/03/13 p.62 – seção 1 nº 58 – Autoriza os servidores indicados, para serem usuários de Cartão de Pagamento de Despesas ou simplesmente Cartão e Cheque a serem utilizados nos pagamentos de despesas realizadas pelo regime de adiantamento.

Portaria HCRP nº 58, de 21/03/13 DOE de 28/03/13 p.65 – seção 1 nº 58 – Altera a composição da Comissão de Auditoria criada pela Portaria HCRP - 185/2004 para auditar os centros de custos de gerenciamento de estoques de materiais de consumo, consignado e medicamentos, que passa a ter os membros relacionados.

Projeto de Lei nº 174, de 2013 DOE de 28/03/13 p.11 – seção Leg. nº 58 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde de fornecer aos beneficiários, resposta por escrito e em prazo determinado, às solicitações de autorização de procedimento, e dá providências correlatas.

Legislação Municipal

Decreto nº 53.803, de 27/03/13 DOM de 28/03/13 p.1 – nº 59 – Dispõe sobre a responsabilidade pela contratação, gestão e execução das obras e serviços de engenharia inseridos no Plano Municipal de Mobilidade Urbana da Secretaria Municipal de Transportes.

Portaria SMS nº 612, de 2013 DOM de 28/03/13 p.15 – nº 59 – Designa servidora para, exercer as atribuições de Coordenadora e Ordenadora de Despesas do Projeto de Cooperação Técnica firmado com o Escritório das Nações Unidas sobre Droga e Crime – UNDOC.

Portaria SMS nº 613, de 2013 DOM de 28/03/13 p.15 – nº 59 – Designa servidora para, responder pela Coordenação do Programa Municipal de Doenças Sexualmente Transmissíveis/AIDS – PM DST/AIDS do Município de São Paulo da Secretaria Municipal da Saúde.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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