Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 465, de 26/03/13 DOU de 27/03/13 p.37 – seção 1 nº 59 – Estabelece as regras e os critérios para a realização da avaliação de desempenho individual e institucional para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS), de que trata a Lei nº 11.344, de 08/09/2006, e o Decreto nº 6.552, de 1º/12/2008.

Portaria MS-GM nº 470, de 26/03/13 DOU de 27/03/13 p.42 – seção 1 nº 59 – Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 471, de 26/03/13 DOU de 27/03/13 p.43 – seção 1 nº 59 – Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 15, de 26/03/13 DOU de 27/03/13 p.55 – seção 1 nº 59 – Aprova o Regulamento Técnico "Lista de Substâncias de Uso Cosmético: Acetato de Chumbo, Pirogalol, Formaldeído e Paraformaldeído" e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 310, de 26/03/13 DOU de 27/03/13 p.57 – seção 1 nº 59 – Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial, relacionados, para realizarem os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria Conjunta MS-SGTES-MEC-SES nº 5, de 26/03/13 DOU de 27/03/13 p.57 – seção 1 nº 59 – Homologa resultado de seleção de projetos para programas de residência médica nos termos do Edital de Convocação nº 18, de 07/11/2011 e suas prorrogações.

Portaria MPOG-GM nº 86, de 26/03/13 DOU de 27/03/13 p.76 – seção 1 nº 59 – Estabelece para o Ministério da Educação - MEC, o valor máximo a ser despendido no primeiro e no segundo semestres de 2013, no âmbito dos Hospitais Universitários vinculados àquele Ministério, com o Adicional por Plantão Hospitalar - APH, de que trata a Lei nº 11.907, de 02/02/2009.

Legislação Estadual

Decreto, de 26/03/13 DOE de 27/03/13 p.3 – seção 1 nº 57 – Dispensa e nomeia membro efetivo do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - Condepe.

Resolução SGP nº 9, de 26/03/13 DOE de 27/03/13 p.24 – seção 1 nº 57 – Institui o grupo de trabalho denominado “Observatório de Recursos Humanos do Estado de São Paulo” junto à Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão Pública.

Resolução SEDS nº 5, de 26/03/13 DOE de 27/03/13 p.27 – seção 1 nº 57 – Dispõe sobre a Norma Operacional Básica para o Programa Renda Cidadã – Benefício ldoso e dá providências correlatas.

Portaria SF-CAF nº 13, de 26/03/13 DOE de 27/03/13 p.47 – seção 1 nº 57 – Fica alterada a discriminação da Receita até o nível de subalínea, constante dos Anexos I e II da Portaria Conjunta CAF-CEDC-CO-CPA 1, de 14-01-2013 que dispõe sobre procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2013.

Deliberação CIB nº 6, de 22/03/13 DOE de 27/03/13 p.64 – seção 1 nº 57 – Retificação – Homologa os itens relacionados.

Legislação Municipal

Decreto nº 53.796, de 26/03/13 DOM de 27/03/13 p.1 – nº 58 – Cria o Conselho da Cidade de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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