Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 454, de 23/03/13 DOU de 26/03/13 p.37 – seção 1 nº 58 – Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo, Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 455, de 25/03/13 DOU de 26/03/13 p.37 – seção 1 nº 58 – Cria Força-Tarefa para verificação da regularidade da aquisição e utilização de órteses, próteses e materiais especiais pelas unidades de saúde que atuam diretamente ou de forma complementar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 2.958, de 21/12/12 DOU de 26/03/13 p.38 – seção 1 nº 58 – Retificação - Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Araraquara (SP).

Portaria MS-GM nº 2.978, de 21/12/12 DOU de 26/03/13 p.38 - seção 1 nº 58 - Retificação - Estabele recursos complementares, a ser incorporado ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Municipio de São Bernardo do Campo(SP).

Portaria MS-SAS nº 1.434, de 19/12/12 DOU de 26/03/13 p.42 – seção 1 nº 58 – Republicação - Fica incluída na tabela de habilitação do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) a habilitação referente à fase IV do PNTN.

Portaria MS-SAS nº 73, de 30/01/13 DOU de 26/03/13 p.49 – seção 1 nº 58 – Retificação - Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece protocolo de uso do trastuzumabe na quimioterapia do câncer de mama HER-2 positivo inicial e localmente avançado.

Legislação Estadual

Decreto nº 58.997, de 25/03/13 DOE de 26/03/13 p.4 – seção 1 nº 56 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Portaria CIB-SP nº 3, de 19/03/13 DOE de 26/03/13 p.13 – seção 1 nº 56 – Republicação - Pactua a proposta da Coordenadoria de Ação Social-CAS/SEDS para implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS – Regionalizado no Vale do Ribeira.

Resolução SS nº 27, de 25/03/13 DOE de 26/03/13 p.33 – seção 1 nº 56 – Revoga a Resolução SS - 84, de 14-08-2012, que dispôs sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º, do Artigo 6º, da Lei Complementar - 846, de 04-06-1998, (Do Contrato de Gestão).

Resolução SS nº 28, de 25/03/13 DOE de 26/03/13 p.33 – seção 1 nº 56 – Aprova Norma Técnica que disciplina os serviços de necrotério, serviço de necropsia, serviço de somatoconservação de cadáveres, velório, cemitério e as atividades de exumação, cremação e transladação, e dá outras providências.

Resolução SS nº 29, de 25/03/13 DOE de 26/03/13 p.36 – seção 1 nº 56 – Fica alterada a representatividade do Comitê Estadual de Referência em Doenças Transmissíveis, a que se reporta o Artigo 2º, da Resolução SS-52, de 23 de maio de 2011, conforme abaixo discriminado.

Resolução USP nº 6.518, de 25/03/13 DOE de 26/03/13 p.55 – seção 1 nº 56 – Dispõe sobre a criação do Programa “USP Internacional”, por prazo determinado, e dá outras providências.

Resolução USP nº 6.519, de 25/03/13 DOE de 26/03/13 p.56 – seção 1 nº 56 – Dispõe sobre o Programa de Bolsas para Professores Visitantes Internacionais na USP e revoga a Resolução nº 5910/2011.

Legislação Municipal

Decreto nº 53.795, de 25/03/13 DOM de 26/03/13 p.1 – nº 57 – Institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de  Rua - Comitê PopRua.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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